CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - “MOSTRA DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS”

Serão aceitas para participação do processo de seleção da Mostra de Boas Práticas Municipais as iniciativas que atenderem cumulativamente aos seguintes critérios: a. ter sido desenvolvidas ou executadas por Municípios, Consórcios Públicos, Associações de Municípios, órgãos da Administração Pública Municipal direta ou indireta, autarquia, que mantenham vínculo institucional formal com ao menos uma das instituições promotoras da Mostra: FECAM, CIGA, EGEM, CINCATARINA e FEPESE; b. compreender ações, programas, projetos, serviços, sistemas, políticas públicas ou procedimentos efetivamente implementados, no todo ou em parte, a partir de 1º de janeiro de 2025, vedada a inscrição de propostas meramente planejadas, em fase exclusiva de intenção ou sem execução comprovável; c. apresentar, até a data limite da inscrição, evidências objetivas, consistentes e verificáveis dos resultados alcançados, ainda que parciais, por meio de indicadores quantitativos e/ou qualitativos, comparativos, registros administrativos, relatórios, painéis de monitoramento, documentos oficiais, certificações, pesquisas, imagens, mídias ou outros elementos idôneos que demonstrem os impactos positivos da iniciativa; d. não ter sido selecionada para apresentação em edições anteriores do Summit Cidades, no âmbito da Mostra de Boas Práticas Municipais, admitindo-se nova inscrição apenas quando comprovada evolução substancial, ampliação relevante de escopo ou transformação significativa da iniciativa, a critério da Comissão de Avaliação; e. estar devidamente cadastradas no Banco de Boas Práticas Municipais, disponível no endereço eletrônico https://boaspraticas.consorciociga.gov.br, com status de “Publicada”, até o encerramento do prazo de inscrições previsto neste chamamento; f. demonstrar aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas – ONU, mediante indicação de, no mínimo, 1 (um) ODS principal relacionado à iniciativa, preferencialmente acompanhado das respectivas metas ou resultados correlatos, cujas diretrizes poderão ser consultadas no portal oficial das Nações Unidas no Brasil - https://brasil.un.org/pt-br/sdgs; g. possuir formulário de inscrição preenchido de forma completa, com informações claras, coerentes e suficientes à adequada análise técnica, sob pena de diligência, desclassificação ou indeferimento da inscrição.