Transformando fiscalização em desenvolvimento regional: a experiência do Serviço de Inspeção Consorciado da AMFRI
Resumo
Categoria temática
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- Sidnei Maurício de Souza Junior
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Participam da iniciativa o Serviço de Inspeção Municipal do CIM-AMFRI, os municípios consorciados de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Ilhota, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo, além das secretarias municipais relacionadas às áreas de agricultura, pesca, meio ambiente, saúde e desenvolvimento econômico, conforme organização administrativa de cada município participante.
- Equipe responsável
-
Jaylon Jander Cordeiro da SilvaDiretor ExecutivoCIM-AMFRIJuciara Reis CensiGerente do Departamento JurídicoCIM-AMFRISidnei Maurício de Souza JuniorCoordenador do Serviço de Inspeção MunicipalCIM-AMFRIElaine Caroline CardosoMédica VeterináriaCIM-AMFRIAnanda Limonta SoaresMédica VeterináriaCIM-AMFRIAdriane Cristina CesarioMédica VeterináriaCIM-AMFRI
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
Os municípios enfrentavam dificuldades para manter serviços de inspeção estruturados individualmente, resultando em limitações técnicas, desigualdade nas ações fiscalizatórias e barreiras para formalização de pequenos produtores. Muitos estabelecimentos permaneciam na informalidade, especialmente na cadeia do pescado, dificultando acesso ao mercado formal, fortalecimento econômico regional e ampliação da segurança sanitária.
Estrutura necessária para implementação
A implementação da iniciativa exigiu estrutura técnica regionalizada vinculada ao consórcio público, composta por médicos veterinários, equipe administrativa e suporte operacional. Também foram necessários procedimentos padronizados, veículos para deslocamento entre os municípios, estrutura administrativa compartilhada, capacitações contínuas, articulação entre os municípios consorciados e suporte legal e normativo para execução integrada das ações de inspeção.
Objetivos da boa prática
Estruturar um modelo regional consorciado de inspeção de produtos de origem animal, promovendo padronização técnica, fortalecimento da segurança dos alimentos, ampliação da formalização de pequenos produtores, acesso ao mercado formal por meio do SISBI e Selo ARTE, qualificação contínua dos envolvidos e desenvolvimento econômico integrado nos municípios participantes.
Estratégia de implementação
A implementação ocorreu por meio da estruturação de um modelo regional consorciado executor, com equipe técnica vinculada ao consórcio público para atuação integrada nos municípios participantes. Foram padronizados procedimentos, fluxos de fiscalização, capacitações e orientações técnicas aos estabelecimentos. O modelo permitiu ampliar o acesso ao serviço oficial, fortalecer a segurança dos alimentos e promover desenvolvimento regional de forma homogênea.
Atividades implementadas
Foram realizadas ações de fiscalização e orientação técnica em estabelecimentos de produtos de origem animal, implantação de procedimentos padronizados, capacitações para produtores, responsáveis técnicos e equipes de inspeção, apoio à formalização de pequenas agroindústrias, incentivo à adesão ao SISBI e Selo ARTE, além de acompanhamento contínuo das atividades produtivas e fortalecimento das cadeias regionais, especialmente do pescado.
Início de execução
01/09/2023
Recursos humanos e financeiros envolvidos
Os recursos humanos envolvidos compreendem médicos veterinários vinculados ao consórcio público, equipe administrativa e apoio técnico dos municípios participantes. O financiamento da iniciativa ocorre por meio da participação dos municípios consorciados no programa regionalizado, permitindo manutenção da estrutura técnica compartilhada e garantindo acesso dos estabelecimentos ao serviço oficial sem cobrança individual de taxas de adesão ou fiscalização.
Participação social
A iniciativa contou com participação ativa dos produtores, responsáveis técnicos, municípios consorciados e equipes de inspeção. As ações foram construídas com diálogo contínuo junto aos estabelecimentos, buscando compreender demandas locais e ampliar o acesso ao serviço oficial. As capacitações e orientações técnicas fortaleceram a aproximação entre poder público e produtores, promovendo maior confiança, adesão e desenvolvimento regional integrado.
Resultados
Inovação da prática
A inovação da iniciativa está na implementação de um Serviço de Inspeção em modelo consorciado executor, no qual os médicos veterinários e a estrutura técnica pertencem ao consórcio público, dispensando a necessidade de cada município manter equipe própria para execução da fiscalização. O modelo garante padronização das ações fiscais, qualificação técnica contínua, otimização de recursos públicos, ampliação do acesso dos estabelecimentos ao serviço oficial e fortalecimento regional da segurança
Número aproximado de pessoas impactadas
População dos 8 municípios consorciados e turistas que circulam pela região da AMFRI.
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
A iniciativa beneficiou diretamente pequenos produtores, agroindústrias familiares, trabalhadores da cadeia do pescado e os municípios consorciados, promovendo maior acesso ao serviço oficial de inspeção e fortalecendo a formalização das atividades produtivas. O modelo consorciado executor reduziu barreiras técnicas e estruturais para adesão ao sistema oficial, ampliando oportunidades de comercialização e agregação de valor aos produtos regionais. A atuação padronizada e contínua também fortaleceu a segurança dos alimentos disponibilizados à população residente e aos turistas que circulam pela região. Além disso, as capacitações e orientações técnicas contribuíram para qualificação dos envolvidos, fortalecimento da produção local e permanência de famílias nas atividades tradicionais de beneficiamento de produtos de origem animal, especialmente do pescado.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
A implementação do Serviço de Inspeção Municipal do CIM-AMFRI ocorreu a partir da necessidade de estruturar uma solução regional capaz de fortalecer a inspeção de produtos de origem animal nos municípios da região da AMFRI. Antes da iniciativa, muitos municípios enfrentavam dificuldades para manter equipes técnicas próprias, garantir padronização das ações fiscalizatórias e ampliar o acesso dos pequenos produtores ao serviço oficial de inspeção. Como consequência, havia limitações na formalização de estabelecimentos e barreiras para fortalecimento das cadeias produtivas locais. Diante desse cenário, os municípios consorciados aderiram ao modelo regionalizado executado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – CIM-AMFRI, permitindo que a estrutura técnica, incluindo os médicos veterinários responsáveis pelas ações de inspeção, passasse a atuar de forma integrada por meio do consórcio público. O modelo executor possibilitou a padronização dos procedimentos de fiscalização, inspeção e orientação técnica em todos os municípios participantes, reduzindo desigualdades estruturais entre os serviços municipais e fortalecendo a segurança dos alimentos produzidos na região. A partir da implantação efetiva do serviço, em setembro de 2023, foram desenvolvidas ações voltadas à estruturação administrativa e operacional do Serviço de Inspeção Municipal do CIM-AMFRI, elaboração e padronização de procedimentos internos, capacitação contínua da equipe técnica e aproximação com os produtores e responsáveis técnicos dos estabelecimentos. Paralelamente, foram realizadas ações de orientação técnica e apoio à regularização sanitária dos empreendimentos, especialmente pequenas agroindústrias e estabelecimentos familiares que anteriormente encontravam dificuldades para acessar o sistema oficial de inspeção. O modelo também fortaleceu a integração regional das ações sanitárias e permitiu maior continuidade técnica nas atividades desenvolvidas. Entre as principais etapas da implementação destacam-se: • adesão dos municípios ao modelo consorciado executor; • estruturação da equipe técnica regionalizada; • padronização dos procedimentos de inspeção e fiscalização; • implantação das rotinas administrativas e operacionais do serviço; • desenvolvimento de ações de orientação e capacitação aos estabelecimentos; • fortalecimento das cadeias produtivas regionais, especialmente do pescado; • integração do consórcio ao SISBI no escopo de carne e derivados; • apoio à obtenção de SISBI e Selo ARTE pelos estabelecimentos atendidos. A iniciativa permitiu ampliar significativamente o número de estabelecimentos registrados, passando de aproximadamente 40 para quase 110 empreendimentos vinculados ao serviço de inspeção. Além disso, promoveu maior acesso dos pequenos produtores ao mercado formal, fortalecimento da produção local, valorização das cadeias produtivas regionais e ampliação da segurança sanitária dos alimentos disponibilizados à população residente e aos turistas que circulam pela região. O projeto também contribuiu para permanência de famílias na atividade de beneficiamento de produtos de origem animal, especialmente na cadeia do pescado, setor de grande relevância econômica e cultural para os municípios participantes. A experiência demonstrou que o modelo regionalizado de inspeção executado por consórcio público é capaz de otimizar recursos, fortalecer a capacidade técnica dos municípios, ampliar a inclusão produtiva e promover desenvolvimento regional sustentável, podendo servir como referência para outras regiões do país.
Resultados principais
Entre os principais resultados alcançados destacam-se: • ampliação do número de estabelecimentos registrados de aproximadamente 40 para quase 110; • fortalecimento da formalização de pequenas agroindústrias e produtores familiares; • integração do consórcio ao SISBI no escopo de carne e derivados; • obtenção de SISBI e Selo ARTE por estabelecimentos da região; • fortalecimento da cadeia produtiva do pescado e permanência de famílias na atividade de beneficiamento. O modelo consorciado executor promoveu padronização técnica, ampliação do acesso ao serviço oficial e fortalecimento da segurança dos alimentos nos municípios participantes.
Engajamento da comunidade e diálogo
Sim. O desenvolvimento da iniciativa ocorreu com diálogo contínuo entre municípios consorciados, produtores, responsáveis técnicos e equipe do Serviço de Inspeção Municipal do CIM-AMFRI. As demandas e dificuldades enfrentadas pelos estabelecimentos contribuíram para construção das estratégias de atuação e fortalecimento do modelo regionalizado. Os resultados da iniciativa vêm sendo comunicados à população por meio de capacitações, orientações técnicas, reuniões, divulgação institucional dos estabelecimentos regularizados, reportagens em jornais locais e vinhetas em rádio sobre a importância dos produtos registrados e identificados com o selo do serviço de inspeção. As ações fortaleceram a valorização da produção local, ampliaram a conscientização sobre segurança dos alimentos. Os depoimentos dos produtores demonstram os impactos positivos da iniciativa na formalização, crescimento dos empreendimentos e fortalecimento das cadeias produtivas regionais.
Medição, registro e avaliação
Os resultados foram acompanhados por meio do monitoramento contínuo do número de estabelecimentos registrados, adesão de municípios ao modelo consorciado, evolução dos processos de regularização sanitária e obtenção de SISBI e Selo ARTE pelos estabelecimentos atendidos. Também foram avaliadas a ampliação das ações de capacitação, o fortalecimento das cadeias produtivas locais e os impactos relacionados à formalização de pequenos produtores. Os registros administrativos do Serviço de Inspeção Municipal do CIM-AMFRI permitiram acompanhar a evolução da iniciativa desde sua implantação, evidenciando crescimento expressivo no número de estabelecimentos formalizados e fortalecimento regional da segurança dos alimentos.
Desafios de implementação
Entre os principais desafios enfrentados estiveram a estruturação inicial do modelo consorciado executor, a harmonização das ações entre os municípios participantes e o fortalecimento da cultura de formalização junto aos pequenos produtores. Também foi necessário superar limitações estruturais históricas relacionadas à manutenção de equipes técnicas municipais exclusivas para inspeção. A construção de procedimentos padronizados, capacitação contínua da equipe técnica e diálogo permanente com os estabelecimentos foram fundamentais para consolidar a iniciativa e fortalecer a confiança dos municípios e produtores no modelo regional compartilhado.
Fatores de sucesso
O sucesso da iniciativa está diretamente relacionado à atuação integrada entre os municípios consorciados, à estruturação do modelo executor regionalizado e ao comprometimento técnico da equipe do Serviço de Inspeção Municipal do CIM-AMFRI. A padronização das ações, a qualificação contínua dos profissionais, o diálogo próximo com os produtores e o foco no fortalecimento da produção local permitiram ampliar a formalização, fortalecer a segurança dos alimentos e promover desenvolvimento regional sustentável. A iniciativa também se destacou por transformar a inspeção sanitária em instrumento de inclusão produtiva, apoio às pequenas agroindústrias e valorização das cadeias produtivas regionais, especialmente do pescado.
Aprendizagem obtida
A experiência demonstrou que a atuação regionalizada por meio de consórcio público executor fortalece a padronização técnica, amplia o acesso dos pequenos produtores ao serviço oficial e otimiza recursos públicos. O diálogo contínuo com os municípios e estabelecimentos mostrou-se essencial para consolidação da iniciativa, fortalecimento da segurança dos alimentos e promoção do desenvolvimento regional sustentável.
Legislação envolvida
Lei Federal nº 1.283/1950; Lei Federal nº 7.889/1989; Decreto Federal nº 9.013/2017; Lei Federal nº 13.680/2018; Decreto Federal nº 10.032/2019; normas relacionadas ao SISBI-POA e Selo ARTE; legislação sanitária aplicada aos produtos de origem animal e normativas relacionadas aos consórcios públicos e serviços de inspeção municipal.
Prêmios já recebidos
A iniciativa foi reconhecida pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) por meio do Prêmio de Práticas de Excelência, destacando-se como experiência inovadora de gestão pública regionalizada e fortalecimento da inspeção de produtos de origem animal nos municípios consorciados.
Mais informações
Elaine Caroline Cardoso e Ananda Limonta Soares - [email ocultado] e [telefone ocultado]