Transformação Digital na Gestão Pública: Implantação do Processo Eletrônico e Eliminação do Uso de Papel em São Ludgero
Resumo
Categoria tem?tica
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- Luan da Silveira Schmitz
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Prefeitura Municipal de São Ludgero - Implementação do uso de Processo 100% digital nas contratações públicas via sistema digital (e-ciga). Regulamentação e uso do Processo Eletrônico Licitatório em atendimento a Lei 14133/2021 - O Município teria até abril/2027 para finalizar essa implementação, uma vez que possui menos de 20 mil habitantes. O município também procedeu com a realização de Solicitações-Empenhos-Liquidações 100% no formato digital.
- Equipe responsável
-
Luan da Silveira SchmitzDireitor Geral - AdministraçãoPrefeitura de São LudgeroFranciele Widermann BruchSecretária de Adm. Finanças e Desenvolvimento EconômicoPrefeitura de São LudgeroAngela Buss WernckChefe de Setor de Contratação DiretaPrefeitura de São LudgeroPaulo Sérgio LorenzettiPrefeito MunicipalPrefeitura de São Ludgero
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
A gestão das contratações públicas no município era realizada majoritariamente em formato físico, com uso intensivo de papel, o que gerava morosidade, retrabalho, custos operacionais elevados e limitações na transparência e rastreabilidade dos atos. Além disso, a necessidade de adequação à Lei nº 14.133/2021 evidenciou a oportunidade de modernização dos processos, impulsionando a adoção de soluções digitais integradas.
Estrutura necessária para implementação
Para a implementação, foi necessária a adoção do sistema e-CIGA, a readequação do uso do sistema de gestão do órgão e a adesão a plataforma digital para realização de disputas eletrônicas. Também foram realizadas adequações na infraestrutura tecnológica, disponibilização de equipamentos e acesso à internet, além da capacitação dos servidores. Houve ainda a reorganização dos fluxos internos e regulamentação dos processos.
Objetivos da boa prática
Implantar um modelo 100% digital nas contratações públicas, eliminando o uso de papel e reduzindo custos operacionais e tempo de tramitação dos processos. Buscou-se ampliar a transparência e a rastreabilidade, padronizar fluxos internos, fortalecer o controle e a governança, além de assegurar conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e promover maior eficiência e agilidade na gestão pública.
Estratégia de implementação
A implementação foi planejada de forma gradual e estruturada, iniciando com diagnóstico dos fluxos existentes e definição de prioridades para digitalização. Em seguida, foi realizada a regulamentação do processo eletrônico licitatório em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Houve a adequação do sistema de gestão do órgão, adoção do sistema e-CIGA e adesão a plataforma de disputa eletrônica. Paralelamente, foram promovidas capacitações, ajustes de infraestrutura e reorganização dos fluxos inter
Atividades implementadas
Visita Técnica ao e-Ciga - para capacitação e posterior adesão ao Sistema Digital para promoção dos Processos. Capacitação interna e conscientização dos servidores do órgão quanto a nova realidade no uso do sistema digital e abandono do papel. Regulamentação da Lei Federal 14.133/2021 Decreto Determinando o abandono do papel para as Contratações e Uso do Sistema Digital.
Início de execução
01/06/2025
Recursos humanos e financeiros envolvidos
A implementação contou com a participação de servidores das áreas de administração, licitações, contratação Direta, tecnologia da informação, além de apoio da alta gestão municipal. Os investimentos foram direcionados à adequação do sistema de gestão, adoção do sistema e-CIGA, adesão à plataforma de disputa eletrônica e capacitação de servidores. Os recursos utilizados foram provenientes do orçamento próprio do Município, sem necessidade de fontes externas de financiamento.
Participação social
A participação social ocorreu de forma indireta, por meio do fortalecimento da transparência e do controle social, com a disponibilização dos processos em formato eletrônico e maior facilidade de acompanhamento das contratações públicas. A iniciativa também contribuiu para maior transparência ativa, permitindo maior acompanhamento pela sociedade.
Resultados
Inovação da prática
A iniciativa destaca-se pela antecipação do prazo legal de adequação à Lei nº 14.133/2021, com a implantação integral de processos de contratação 100% digitais em município de pequeno porte. A eliminação total do uso de papel em todas as etapas, incluindo solicitações, empenhos e liquidações, associada à integração de sistemas e adesão a plataforma de disputa eletrônica, promoveu maior eficiência, rastreabilidade, transparência e padronização dos fluxos administrativos.
Número aproximado de pessoas impactadas
Indiretamente toda a população de São Ludgero
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
A iniciativa beneficiou a sociedade de forma geral ao ampliar a transparência e a facilidade de acesso às informações públicas, fortalecendo o controle social. Os servidores municipais foram diretamente beneficiados com a redução de atividades manuais e operacionais, maior agilidade na tramitação dos processos e melhor organização dos fluxos de trabalho. Os órgãos de controle e fiscalização passaram a contar com maior rastreabilidade e acesso mais rápido às informações, qualificando a análise e o acompanhamento das contratações públicas.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
O projeto foi implementado em etapas. Inicialmente, realizou-se o diagnóstico dos processos físicos existentes e identificação das principais ineficiências, como uso de papel, morosidade e baixa rastreabilidade. Em seguida, foi feita a regulamentação do processo eletrônico licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021. Na etapa seguinte, ocorreu a readequação do sistema de gestão do órgão, adoção do sistema e-CIGA e adesão à plataforma de disputa eletrônica. Paralelamente, foram realizadas capacitações e ajustes de infraestrutura. A situação-problema foi resolvida com a digitalização integral dos fluxos de contratações, eliminando o papel e garantindo maior eficiência, transparência, controle e agilidade nos processos.
Resultados principais
1 - Eliminação do uso de papel em todas as etapas das contratações públicas, incluindo solicitações, empenhos e liquidações. 2 - Aumento da eficiência e agilidade na tramitação dos processos administrativos. 3 - Maior transparência e rastreabilidade dos atos administrativos, com acesso digital aos processos. 4 - Redução de custos operacionais relacionados a impressão, armazenamento e trâmite físico de documentos. 5 - Padronização dos fluxos internos e fortalecimento da governança e do controle dos processos de contratação pública.
Engajamento da comunidade e diálogo
O engajamento da comunidade ocorreu de forma indireta, principalmente por meio do fortalecimento da transparência pública e do acesso ampliado às informações dos processos administrativos em formato digital. A população passou a ter maior possibilidade de acompanhamento das contratações públicas por meio dos canais oficiais do Município. Os resultados da iniciativa foram comunicados à sociedade por meio dos meios institucionais de divulgação da Prefeitura, como site oficial e canais de transparência ativa, reforçando o compromisso com a publicidade dos atos e o controle social. O diálogo com a população se deu de forma contínua, pela disponibilização das informações e pela possibilidade de consulta aos processos eletrônicos.
Medição, registro e avaliação
Os resultados foram medidos e avaliados por meio do acompanhamento dos fluxos dos processos no sistema eletrônico, permitindo verificar a eliminação do uso de papel, a redução do tempo de tramitação e a padronização das etapas. Também foram considerados registros administrativos do sistema e-CIGA e da plataforma de disputa eletrônica, que possibilitam rastreabilidade integral dos processos.
Desafios de implementação
Os principais desafios estiveram relacionados à adaptação cultural dos servidores à tramitação 100% digital, exigindo capacitação e mudança de rotinas historicamente baseadas em processos físicos. Também houve a necessidade de readequação do sistema de gestão do órgão e integração com o sistema e-CIGA e a plataforma de disputa eletrônica. Outro desafio foi a reorganização dos fluxos internos para garantir padronização e segurança dos procedimentos, além da adequação da infraestrutura tecnológica para suportar integralmente o ambiente eletrônico.
Fatores de sucesso
O sucesso da iniciativa é atribuído ao comprometimento da gestão municipal com a modernização administrativa e à adoção de uma estratégia estruturada de transformação digital. Destaca-se também o engajamento das equipes técnicas, a capacitação dos servidores e o apoio institucional para a mudança de cultura organizacional. A escolha de soluções tecnológicas integradas, como o sistema e-CIGA e a plataforma de disputa eletrônica, aliada à regulamentação adequada e ao alinhamento com a Lei nº 14.133/2021, foi fundamental para a consolidação do modelo 100% digital.
Aprendizagem obtida
A implementação evidenciou a importância do planejamento prévio e da capacitação contínua dos servidores para a transição ao ambiente digital. Como lição aprendida, destacou-se a necessidade de adaptação gradual dos fluxos internos e maior integração entre sistemas de gestão. Foram realizados ajustes na padronização de procedimentos e no uso das plataformas digitais para garantir maior eficiência e segurança. A experiência gerou conhecimento institucional sobre transformação digital, governança
Legislação envolvida
A iniciativa está fundamentada principalmente na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabelece diretrizes para a utilização de processos eletrônicos nas contratações públicas. Também envolve regulamentações municipais específicas que instituíram e disciplinaram o uso do processo eletrônico licitatório, bem como normas internas relacionadas à gestão documental digital, à utilização do sistema e-CIGA e à adoção de plataformas eletrônicas de disputa.
Prêmios já recebidos
Não informado
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Luan da Silveira Schmitz