TRANSFORMAÇÃO DA GESTÃO DOS CREDENCIAMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA: Escala Regional, Eficiência e Acesso no CISAMVE
Resumo
Categoria temática
Vídeo de apresentação
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- MARCIA ADRIANA CANSIAN
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Participam da iniciativa o Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu (CISAMVE), por meio de suas equipes técnicas, administrativas e jurídicas internas responsáveis pela gestão dos credenciamentos em saúde. A execução ocorre no âmbito da estrutura organizacional do próprio consórcio, em articulação entre os setores internos, fortalecendo a governança, a padronização de processos e a gestão regional dos serviços de saúde no SUS.
- Equipe responsável
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MARCIA ADRIANA CANSIANGerente de Serviços - Socioassistencial e SaúdeCISAMVEVanessa Fernanda SchmittDiretora ExecutivaCISAMVEElvis Pereira SantanaGerente de Serviços Administrativo/FinanceiroCISAMVERafael GonçalvesGerente de Serviços - Compras e LicitaçõesCISAMVE
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
A iniciativa surgiu da necessidade de adequação à Lei nº 14.133/2021 e da existência de processos de credenciamento em saúde com fluxos descentralizados, documentos não padronizados e elevado tempo de tramitação. Esse cenário dificultava a agilidade na contratação de serviços especializados, a segurança jurídica e a eficiência administrativa, impactando a oferta regional de serviços do SUS e exigindo modernização e integração dos processos internos do consórcio.
Estrutura necessária para implementação
A implementação contou com equipes técnicas, administrativas e jurídicas internas do CISAMVE, responsáveis pela gestão dos credenciamentos. Foram utilizados sistema E-CIGA para tramitação processual, ambiente digital colaborativo (drive institucional) para padronização de documentos, computadores e infraestrutura de rede. Também foram necessárias normas internas, fluxos padronizados e integração entre os setores para garantir organização, rastreabilidade e segurança jurídica dos processos.
Objetivos da boa prática
A iniciativa buscou modernizar e padronizar a gestão dos credenciamentos em saúde, garantindo maior eficiência, segurança jurídica e agilidade nos processos internos do CISAMVE. Objetivou reduzir o tempo de tramitação, qualificar a organização documental, ampliar a transparência e fortalecer a governança regional, contribuindo para melhor acesso aos serviços especializados do SUS e otimização da gestão pública consorciada.
Estratégia de implementação
A implementação foi conduzida pelo CISAMVE por meio da reorganização interna dos fluxos de credenciamento, com padronização de minutas, documentos e procedimentos. Foram estruturados fluxos integrados entre as áreas técnica, administrativa e jurídica, utilização do sistema E-CIGA para tramitação e ambiente digital colaborativo para gestão documental. A execução ocorreu de forma progressiva, com revisão contínua dos processos e alinhamento às exigências da Lei nº 14.133/2021.
Atividades implementadas
Foram padronizadas minutas e documentos de credenciamento, reorganizados fluxos internos entre setores técnico, administrativo e jurídico, implantado uso do sistema E-CIGA para tramitação processual e criado ambiente digital colaborativo para gestão documental. Também foram estruturados mecanismos de acompanhamento e monitoramento dos credenciamentos, revisão contínua dos processos e adequação às exigências da Lei nº 14.133/2021.
Início de execução
01/11/2025
Recursos humanos e financeiros envolvidos
A iniciativa contou com equipes técnicas, administrativas e jurídicas internas do CISAMVE, responsáveis pela gestão dos credenciamentos. Os recursos financeiros foram provenientes do orçamento próprio do consórcio, sem custos adicionais relevantes externos. Os investimentos concentraram-se na estrutura administrativa já existente, uso do sistema E-CIGA, ferramentas digitais colaborativas e capacitação interna para adequação à Lei nº 14.133/2021 e padronização dos processos.
Participação social
A iniciativa teve caráter interno de gestão, sem participação direta da comunidade ou de conselhos. No entanto, seus resultados impactam indiretamente a população usuária do SUS, ao qualificar e agilizar os credenciamentos de serviços especializados. A melhoria dos processos contribui para maior oferta e continuidade da assistência em saúde nos municípios consorciados, fortalecendo o acesso da população aos serviços públicos de forma mais eficiente e organizada.
Resultados
Inovação da prática
A iniciativa inovou ao estruturar um modelo interno de gestão de credenciamentos baseado em padronização, integração e digitalização de fluxos, sem necessidade de sistemas complexos externos. A combinação do sistema E-CIGA com ambiente colaborativo de documentos, alinhamento jurídico único e revisão contínua dos processos trouxe agilidade, rastreabilidade e segurança jurídica. O modelo reduziu burocracia, fortaleceu a governança interna e aumentou significativamente a eficiência administrativa.
Número aproximado de pessoas impactadas
Aproximadamente 860 mil habitantes da região atendida pelo CISAMVE
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
A iniciativa beneficiou qualitativamente os usuários do SUS ao tornar mais ágil, seguro e eficiente o processo de credenciamento de serviços especializados. A padronização documental, a integração dos fluxos internos e a digitalização dos processos reduziram o tempo de contratação e ampliaram a disponibilidade de serviços nos municípios consorciados. Isso resultou em maior continuidade da assistência, redução de filas e ampliação do acesso oportuno aos atendimentos. Também fortaleceu a segurança jurídica e a qualidade da gestão pública, garantindo que a população tenha acesso mais rápido a serviços especializados de forma organizada, transparente e regionalizada, com melhor uso dos recursos públicos.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
A implementação da “Transformação da Gestão dos Credenciamentos em Saúde Pública” no CISAMVE ocorreu a partir de 2025, estruturada em etapas sequenciais e integradas, com foco na modernização administrativa, adequação à Lei nº 14.133/2021 e qualificação do acesso regional aos serviços especializados do SUS. Na primeira etapa, foi realizado diagnóstico interno dos processos de credenciamento, identificando fluxos descentralizados, ausência de padronização documental, diferentes modelos de minutas e elevado tempo de tramitação, que impactavam diretamente a agilidade na contratação e oferta de serviços aos 16 municípios consorciados, abrangendo mais de 860 mil habitantes. Na segunda etapa, o consórcio iniciou a reorganização administrativa, técnica e jurídica dos credenciamentos, com construção coletiva e padronizada de minutas, termos, fluxos processuais e instrumentos de acompanhamento e fiscalização contratual, fortalecendo a uniformização dos procedimentos internos. Na terceira etapa, foram estruturados fluxos integrados de trabalho entre as áreas técnica, administrativa e jurídica, com uso de ambiente digital colaborativo (drive institucional) para compartilhamento de documentos, garantindo maior integração, atualização simultânea e organização das informações. Na quarta etapa, foi implantado o sistema E-CIGA para tramitação processual e digitalização dos credenciamentos, promovendo rastreabilidade, segurança jurídica, transparência e controle institucional de todas as etapas dos processos. Paralelamente, foi organizada a gestão técnica de mais de 1.500 procedimentos especializados de média e alta complexidade, com definição de critérios uniformes, fortalecimento da fiscalização e melhoria do monitoramento dos serviços credenciados. Na quinta etapa, foram implantados mecanismos permanentes de revisão técnica, acompanhamento contratual e integração entre setores, promovendo melhoria contínua dos fluxos e redução significativa do tempo de tramitação. A situação-problema foi resolvida por meio da padronização dos processos, digitalização da tramitação, integração dos setores internos e fortalecimento da governança administrativa. Isso resultou na redução do tempo médio de credenciamento de aproximadamente 60 dias para até 15 dias, aumento de cerca de 15% na oferta regional de serviços e maior estabilidade da rede de prestadores. Além disso, houve redução da carga operacional interna, maior segurança jurídica, melhoria da eficiência administrativa e fortalecimento da capacidade regional de resposta às demandas do SUS. Dessa forma, o CISAMVE consolidou um modelo inovador de gestão pública baseado em padronização, integração, transparência e eficiência, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde no Vale Europeu catarinense, com elevado potencial de replicabilidade para outras regiões do país.
Resultados principais
Redução do tempo médio de credenciamento de aproximadamente 60 dias para até 15 dias, garantindo maior agilidade na contratação de serviços especializados. Padronização dos fluxos, minutas e instrumentos de credenciamento, fortalecendo a segurança jurídica e a uniformidade dos processos internos. Aumento aproximado de 15% na oferta regional de serviços especializados disponibilizados aos municípios consorciados. Organização e gestão de mais de 1.500 procedimentos de média e alta complexidade com maior clareza contratual e controle institucional. Fortalecimento da governança regional, com maior integração entre áreas técnicas, administrativas e jurídicas e melhoria da eficiência operacional do consórcio.
Engajamento da comunidade e diálogo
Não houve engajamento direto da comunidade na construção da iniciativa, por se tratar de um processo interno de reorganização administrativa e técnica do CISAMVE voltado à gestão dos credenciamentos em saúde. A construção ocorreu entre as áreas técnicas, administrativas e jurídicas do consórcio. Os resultados não são comunicados diretamente à população, mas geram impacto indireto e positivo no acesso aos serviços do SUS, sendo apresentados e acompanhados nas instâncias de governança do consórcio e reuniões com os municípios consorciados, garantindo transparência institucional e alinhamento regional das ações.
Medição, registro e avaliação
Os resultados foram medidos e avaliados por meio de indicadores internos de gestão do CISAMVE, como tempo médio de tramitação dos credenciamentos, número de processos concluídos, volume de procedimentos organizados e nível de padronização documental. Também foram utilizados registros do sistema E-CIGA, relatórios administrativos e monitoramento contínuo dos fluxos pelos setores técnico, administrativo e jurídico. A avaliação qualitativa considerou a redução de retrabalho, maior integração entre áreas, melhoria da segurança jurídica e agilidade na oferta de serviços. Esses dados foram sistematizados em reuniões internas de acompanhamento e governança do consórcio, permitindo ajustes contínuos no modelo implementado.
Desafios de implementação
Os principais desafios estiveram relacionados à necessidade de adequação à Lei nº 14.133/2021, exigindo revisão completa dos fluxos e instrumentos de credenciamento. Também houve o desafio de padronizar procedimentos entre áreas técnica, administrativa e jurídica, que anteriormente operavam de forma mais descentralizada. A transição para modelos digitais de tramitação (E-CIGA e ambiente colaborativo) demandou adaptação interna e reorganização de rotinas. Outro desafio foi garantir integração e alinhamento contínuo entre setores, sem interrupção dos processos já em andamento, preservando a continuidade dos serviços credenciados e a segurança jurídica dos contratos vigentes.
Fatores de sucesso
O sucesso da iniciativa é atribuído ao comprometimento das equipes técnicas, administrativas e jurídicas do CISAMVE na construção coletiva do novo modelo de gestão dos credenciamentos. Destaca-se a capacidade de integração entre setores, a padronização dos processos e o uso eficiente de ferramentas digitais como o E-CIGA e o ambiente colaborativo. Também foi fundamental a governança interna orientada à melhoria contínua, com revisão permanente dos fluxos e foco em eficiência, segurança jurídica e transparência. A adesão institucional ao processo de mudança e o alinhamento às exigências da Lei nº 14.133/2021 fortaleceram a consolidação de um modelo mais ágil, organizado e sustentável.
Aprendizagem obtida
A iniciativa demonstrou que a padronização de processos e a integração entre áreas são essenciais para a eficiência da gestão pública. Como aprendizado, destacou-se a importância da adaptação contínua à Lei nº 14.133/2021 e do uso de ferramentas digitais simples e acessíveis. Foram realizados ajustes nos fluxos internos e na organização documental, gerando maior segurança jurídica, agilidade e fortalecimento da governança e da cultura de melhoria contínua no consórcio.
Legislação envolvida
A iniciativa está fundamentada na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), na Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos) e no Decreto nº 6.017/2007. Também observa os princípios da Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 37, e as normas do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/1990), no que se refere à contratação e organização de serviços de saúde pública de forma regionalizada, eficiente e transparente.
Prêmios já recebidos
Este trabalho não foi apresentado em nenhum instância e por este motivo não foi premiado até o momento.
Mais informações
Márcia Adriana Cansian
Links e arquivos
- Com base no Relatório de Gestão do CISAMVE de 2025, a gestão dos credenciamentos em saúde consolidou a contratação de serviços de média e alta complexidade do SUS de forma regionalizada e estruturada. No período, foram mantidos e ampliados os credenciamentos ativos, com organização de mais de 1.500 procedimentos especializados disponibilizados aos 16 municípios consorciados, abrangendo população superior a 860 mil habitantes.
- Os serviços credenciados garantiram a execução de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade, com volume financeiro aplicado de forma contínua para assegurar a oferta regional de atenção especializada. A gestão dos recursos ocorreu por meio de contratos padronizados, monitoramento técnico e controle administrativo centralizado no CISAMVE, fortalecendo a eficiência, a transparência e a sustentabilidade da rede de serviços do SUS na região do Vale Europeu.
- Mais informações: https://www.cisamve.sc.gov.br/