Qualificação Sistêmica dos Projetos Político-Pedagógicos na Rede Municipal de Ensino de Chapecó - SC
Resumo
Categoria temática
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- Marcia Ines Bernardt Wurzius
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Secretaria Municipal de Educação de Chapecó - Setor de Planejamento Educacional
- Equipe responsável
-
Fernanda Maria ArcariAssessora de GerênciaPlanejamento EducacionalGiovana MatteiAssessora de GerênciaPlanejamento EducacionalGrasieli Canelles BernardiAssessora de GerênciaPlanejamento EducacionalMargarete TironiAssessora de GerênciaPlanejamento Educacional
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
O Projeto Político-Pedagógico (PPP), instrumento estruturante da gestão democrática na Rede Municipal de Ensino de Chapecó, apresentava fragilidades quanto à sua publicização. Tal limitação comprometia o acesso e a apropriação qualificada do documento pela comunidade escolar e por instituições de pesquisa, impactando negativamente a transparência, a participação coletiva e o acompanhamento das diretrizes pedagógicas estabelecidas pelas instituições educativas.
Estrutura necessária para implementação
A proposta estruturou-se em conformidade com a Resolução COMED nº 002/2021, assegurando legitimidade e alinhamento normativo. No plano operacional, adotou-se trabalho colaborativo, mediado pelo Google Drive, envolvendo as instituições de ensino, o que viabilizou a elaboração, sistematização e validação dos Projetos Político-Pedagógicos. Instituiu-se, ainda, equipe técnica para análise e publicação na plataforma oficial (site da prefeitura), garantindo acesso e transparência às comunidades.
Objetivos da boa prática
O objetivo da iniciativa consistiu em superar as fragilidades identificadas na publicização dos Projetos Político-Pedagógicos no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, por meio da estruturação e institucionalização de processos normativos, técnicos e operacionais que assegurassem a ampla disponibilização, o acesso qualificado e a transparência desses documentos, em consonância com os princípios da gestão democrática e com as prerrogativas legais vigentes.
Estratégia de implementação
A estratégia fundamentou-se na institucionalização de um processo contínuo de revisão, construção participativa, monitoramento e aprovação anual dos PPPs pela SEDUC e COMED. O setor de planejamento da SEDUC coordenou assessoramento técnico, formações, orientações pedagógicas e articulação com as instituições educativas. O processo fortaleceu a gestão democrática, assegurou alinhamento normativo e consolidou os PPPs como instrumentos de planejamento e gestão educacional.
Atividades implementadas
Revisão anual dos PPPs; formação e assessoramento técnico às equipes gestoras; elaboração de referenciais orientadores; alinhamento curricular e pedagógico; análise institucional dos documentos; construção colaborativa com participação da comunidade escolar; submissão e aprovação pelo Conselho Municipal de Educação; sistematização e publicização dos documentos; acompanhamento contínuo e fortalecimento de práticas de planejamento, avaliação e governança educacional.
Início de execução
11/01/2021
Recursos humanos e financeiros envolvidos
Para a execução da iniciativa, utilizaram-se recursos institucionais já existentes. Participaram equipe de Planejamento Educacional, gestores escolares, professores, equipes pedagógicas, Conselho Municipal de Educação e profissionais administrativos. Os recursos financeiros concentraram-se em infraestrutura tecnológica, organização documental, apoio técnico e atividades formativas, sem necessidade de investimentos adicionais, garantindo a eficácia e a sustentabilidade da política pública.
Participação social
A execução caracterizou-se por ampla participação social, mobilizando diferentes segmentos da Rede Municipal de Ensino de Chapecó. Dentre elas, destacam-se a equipe de Planejamento Educacional, gestores escolares, professores, equipes pedagógicas, o Conselho Municipal de Educação e profissionais das equipes administrativas. Tal configuração colaborativa foi viabilizada, a partir do uso de recursos institucionais já existentes, reforçando o caráter democrático e participativo da proposta.
Resultados
Inovação da prática
A inovação da prática consiste na articulação entre normatização, participação social e uso estratégico de tecnologias digitais, configurando modelo integrado de gestão dos Projetos Político-Pedagógicos na Rede Municipal de Ensino de Chapecó. Destacaram-se o uso de ferramentas colaborativas e a institucionalização de fluxos de análise, validação e publicização, ampliando a transparência, o acesso à informação e a eficiência do processo.
Número aproximado de pessoas impactadas
50.000 pessoas aproximadamente no último ano.
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
A iniciativa gerou benefícios ao qualificar a gestão, o acesso à informação e a participação. A publicização dos PPPs ampliou a transparência e o acompanhamento das diretrizes educacionais. A construção colaborativa favoreceu a coerência entre currículo, planejamento e avaliação, subsidiando as tomadas de decisões. Além disso, a sistematização dos documentos qualificou o monitoramento e a produção de conhecimento, fortalecendo a gestão democrática.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
A implementação do projeto estruturou-se a partir de um planejamento estratégico que definiu, de forma sistemática, o fluxo e as etapas para a elaboração dos documentos no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Inicialmente, assegurou-se o atendimento às prerrogativas normativas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação, incorporando-as aos processos de produção documental. Na sequência, instituiu-se um fluxo formalizado de tramitação entre a Secretaria Municipal de Educação e o referido Conselho, garantindo a análise, validação e aprovação dos Projetos Político-Pedagógicos das instituições de ensino. Por fim, procedeu-se à publicização dos documentos por meio de sua disponibilização na página oficial da Prefeitura, resolvendo a situação-problema anteriormente identificada ao ampliar o acesso, a transparência e a institucionalização dos processos.
Resultados principais
Efetivou-se a publicização integral dos Projetos Político-Pedagógicos das instituições da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, em consonância com o dever de transparência e acesso à informação. Tal medida assegurou o cumprimento de prerrogativa legal e ampliou o acesso da comunidade, fortalecendo a participação social e qualificando os processos de acompanhamento e avaliação das políticas educacionais.
Engajamento da comunidade e diálogo
Verificou-se o engajamento efetivo dos Conselhos Escolares e das equipes gestoras na construção da iniciativa, estruturada a partir de abordagem participativa que integrou diferentes segmentos da Rede - gestores, docentes, equipes pedagógicas, profissionais administrativos e o Conselho Municipal de Educação. No que se refere à comunicação dos resultados, assegurou-se a publicização integral dos Projetos Político-Pedagógicos na página oficial da Prefeitura, garantindo ampla divulgação à informação. O diálogo com a sociedade ocorreu de forma transparente e institucionalizada, por meio da disponibilização dos documentos em ambiente digital acessível, permitindo à comunidade escolar, às instituições de pesquisa e ao público em geral não apenas o acesso, mas também o acompanhamento das diretrizes pedagógicas. Ademais, o próprio processo participativo constituiu-se como espaço contínuo de interlocução entre a gestão pública e a comunidade.
Medição, registro e avaliação
Os resultados foram medidos, registrados e avaliados a partir de uma combinação de evidências documentais, indicadores de processo e mecanismos institucionais de validação. Em termos de mensuração, adotou-se como principal indicador a publicização integral dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) de todas as instituições da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, verificando-se sua inserção e disponibilidade na plataforma oficial da Prefeitura, o que permitiu aferir o grau de cumprimento da prerrogativa legal de transparência.
Desafios de implementação
Os principais desafios relacionam-se ao domínio das ferramentas digitais e à compreensão dos fluxos de trabalho. Observou-se uso incipiente do Google Drive, exigindo formação específica e realinhamento da proposta. Houve dificuldades na operacionalização dos fluxos de elaboração e validação dos PPPs e na articulação institucional. Somaram-se entraves quanto ao cumprimento de prazos, dada a complexidade e o volume documental. Tais desafios foram superados com apoio técnico e padronização.
Fatores de sucesso
O sucesso da iniciativa decorreu da articulação entre fundamentos normativos, organização técnico-operacional e participação dos atores envolvidos. Destacaram-se a definição de fluxos e etapas e o alinhamento às diretrizes do Conselho Municipal de Educação, assegurando legitimidade às ações. O uso de ferramentas digitais colaborativas qualificou o acompanhamento pelo setor de planejamento da SEDUC, a construção coletiva e o monitoramento dos documentos, ampliando a eficiência e a transparência.
Aprendizagem obtida
A principal aprendizagem decorrente da iniciativa reside na compreensão de que a qualificação dos processos educacionais demanda a articulação indissociável entre normatização, organização técnica e participação social. Evidenciou-se que a definição clara de fluxos, etapas e responsabilidades é condição essencial para a efetividade e a institucionalização das ações, assim como o alinhamento permanente às diretrizes dos órgãos normativos fortalece a legitimidade das práticas.
Legislação envolvida
As bases legais que fundamentam a iniciativa incluem: Lei nº 9.394/1996; Constituição Federal de 1988; Lei nº 13.005/2014; Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 48/97, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Chapecó e estabelece competências, reforçando a autonomia das instituições educativas da Rede na elaboração e execução de seus PPPs, em conformidade com as diretrizes vigentes.
Prêmios já recebidos
Não informado
Mais informações
Marcia Ines Bernardt Wurzius
Links e arquivos
- PPPs das instituições: https://drive.google.com/drive/folders/1LWW0XbIynMLgwkHFvl3xSLf1wzsFewA9
- Projeto Político-Pedagógico - Vídeo Geral - Setor de Planejamento: https://www.youtube.com/live/PYX0ZN60dD8
- Setor de Articulação de Projetos: https://youtube.com/live/JWT6XwWlTSU
- Projeto Político-Pedagógico: https://youtube.com/live/PYX0ZN60dD8
- Vídeo complementar: orientações PPP https://youtube.com/live/vusSSccejgs
- Fotos de formações: https://drive.google.com/drive/folders/1OL9xVwfw5Yx1SE7j8WT8SIZlvPd6XF-h?usp=sharing