PROTEÇÃO EM REDE - O Modelo Regionalizado de Família Acolhedora do CISAMVE no Vale Europeu Catarinense
Resumo
Categoria temática
Vídeo de apresentação
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- MARCIA ADRIANA CANSIAN
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Consórcio Publico Interfederativo de Saúde e Serviços do Valeu Europeu - CISAMVE, municípios de Apiuna, Ascurra, Rodeio, Benedito Novo, Rio dos Cedros, Doutor Pedrinho e Timbó.
- Equipe responsável
-
MARCIA ADRIANA CANSIANGerente de Serviços - Socioassistencial e SaúdeCISAMVEVanessa Fernanda SchmittDiretora ExecutivaCISAMVEAndressa BlauthCoordenadora de Serviços - SFA Comarca de AscurraCISAMVEFrancieli Regina da SilvaCoordenadora de Serviços - SFA Comarca de TimbóCISAMVEElvis Pereira SantanaGerente de Serviços - Administração/FinanceiraCISAMVE
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
Municípios de pequeno porte enfrentavam dificuldades para implantar e manter serviços especializados de acolhimento familiar devido à limitação financeira, baixa escala populacional e escassez de equipes técnicas. Como consequência, crianças e adolescentes eram frequentemente encaminhados ao acolhimento institucional, afastando-se de vínculos familiares, escolares e comunitários. A iniciativa surgiu para regionalizar e qualificar a proteção social por meio da gestão compartilhada entre município
Estrutura necessária para implementação
A execução do serviço exige equipe técnica multiprofissional especializada, composta por assistentes sociais e psicólogos, além de articulação permanente com assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário. São necessários sistemas de monitoramento e registro dos atendimentos, estrutura administrativa consorciada, legislação municipal específica, capacitações permanentes, campanhas de sensibilização e famílias acolhedoras habilitadas.
Objetivos da boa prática
A iniciativa buscou ampliar a proteção integral de crianças e adolescentes, reduzindo acolhimentos institucionais e preservando vínculos familiares, escolares e comunitários. Entre os resultados alcançados destacam-se a regionalização sustentável do serviço, fortalecimento da governança interfederativa, qualificação do acompanhamento psicossocial, maior integração da rede de proteção, ampliação do número de famílias acolhedoras e melhoria na efetividade dos encaminhamentos protetivos,
Estratégia de implementação
A prática foi estruturada por meio de pactuação regional entre municípios e gestão compartilhada pelo CISAMVE. Foram elaboradas legislações municipais, definição de financiamento e organização de equipe técnica regionalizada. O serviço foi implantado com campanhas de sensibilização, recrutamento e capacitação de famílias acolhedoras, além da articulação permanente entre assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Judiciário.
Atividades implementadas
As principais ações envolveram pactuação regional entre municípios, elaboração de legislações específicas, estruturação da equipe técnica regionalizada e definição do financiamento compartilhado. Também foram realizadas campanhas de sensibilização comunitária, reuniões com a rede de proteção, recrutamento e capacitação de famílias acolhedoras, implantação de fluxos regionais de atendimento e monitoramento permanente das ações e acolhimentos realizados.
Início de execução
15/02/2025
Recursos humanos e financeiros envolvidos
A execução conta com equipe multiprofissional composta por assistentes sociais, psicólogos e apoio administrativo vinculados ao CISAMVE, além da articulação com a rede municipal e sistema de justiça. Os custos envolvem manutenção da equipe técnica, capacitações, campanhas de sensibilização e subsídios às famílias acolhedoras. O financiamento ocorre de forma compartilhada entre os municípios consorciados, por meio de recursos públicos municipais previstos em legislação específica.
Participação social
A iniciativa contou com participação ativa da comunidade, rede socioassistencial e sistema de garantia de direitos. Famílias acolhedoras foram recrutadas por meio de campanhas públicas, reuniões e capacitações. Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais, Ministério Público, Poder Judiciário, saúde, educação e assistência social participaram da construção dos fluxos de atendimento, acompanhamento dos casos e monitoramento das ações, fortalecendo a corresponsabilização regional na proteção das cria
Resultados
Inovação da prática
A iniciativa inovou ao regionalizar um serviço socioassistencial de alta complexidade por meio de gestão consorciada entre municípios de pequeno porte. O modelo permitiu compartilhamento de equipe técnica especializada, redução de custos, padronização metodológica e fortalecimento da governança interfederativa. A prática também ampliou a capacidade regional de atendimento, preservando vínculos comunitários e garantindo acolhimento familiar humanizado próximo à realidade das crianças e adolescent
Número aproximado de pessoas impactadas
A iniciativa impacta diretamente crianças e adolescentes acolhidos, famílias acolhedoras e famílias
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
A iniciativa fortaleceu a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, garantindo acolhimento humanizado em ambiente familiar e comunitário, em substituição ao acolhimento institucional. O modelo permitiu preservar vínculos afetivos, escolares e sociais, reduzindo impactos emocionais decorrentes do afastamento familiar. As famílias acolhedoras passaram a receber acompanhamento técnico contínuo e suporte especializado, ampliando a qualidade do cuidado ofertado. A atuação integrada entre assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário fortaleceu a rede de proteção regional e qualificou o atendimento às demandas judiciais e protetivas. Além disso, a gestão compartilhada entre municípios possibilitou maior sustentabilidade da política pública e ampliação da capacidade técnica regional para atendimento de casos complexos.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
A implementação do Serviço de Família Acolhedora regionalizado iniciou a partir da identificação das dificuldades enfrentadas pelos municípios de pequeno porte para estruturar e manter serviços especializados de acolhimento familiar. Entre os principais desafios estavam a limitação financeira, a baixa escala populacional, a dificuldade de contratação de equipes técnicas especializadas e a elevada complexidade operacional exigida para execução da política pública. Como consequência, muitas crianças e adolescentes eram encaminhados diretamente ao acolhimento institucional, afastando-se de seus vínculos comunitários, escolares e afetivos. Diante desse cenário, os municípios das Comarcas de Ascurra e Timbó iniciaram discussões conjuntas visando construir uma alternativa regionalizada e sustentável para fortalecimento da política de proteção à infância e adolescência. A primeira etapa consistiu na pactuação interfederativa entre os municípios e na definição da gestão compartilhada por meio do CISAMVE, permitindo a organização regional do serviço. Na sequência, foram elaboradas legislações municipais específicas, regulamentações próprias e instrumentos de adesão ao modelo consorciado, assegurando segurança jurídica, definição de responsabilidades e previsão orçamentária para financiamento compartilhado da política pública. Também foram definidos os fluxos de atendimento regionalizados e os mecanismos de articulação entre assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário. A terceira etapa envolveu a estruturação da equipe técnica multiprofissional regionalizada, composta por assistentes sociais e psicólogos especializados, garantindo acompanhamento técnico contínuo das crianças, adolescentes, famílias de origem e famílias acolhedoras. Paralelamente, foram organizadas campanhas públicas de sensibilização, reuniões comunitárias e ações de mobilização social voltadas ao recrutamento de famílias acolhedoras nos municípios participantes. Posteriormente, iniciou-se o processo de seleção e habilitação das famílias acolhedoras, com entrevistas, visitas domiciliares, avaliações psicossociais e capacitações permanentes. Foram promovidas reuniões e formações junto à rede de proteção para padronização metodológica e alinhamento dos fluxos regionais de atendimento. Após a implantação operacional do serviço, passou a ser realizado acompanhamento sistemático dos acolhimentos, monitoramento regional permanente e compartilhamento mensal de relatórios informativos com gestores municipais e comissões de acompanhamento. O trabalho articulado entre os municípios permitiu ampliar a capacidade regional de atendimento, inclusive para casos de maior complexidade, como grupos de irmãos e adolescentes. A situação-problema foi solucionada por meio da regionalização consorciada da política pública, permitindo compartilhamento de equipe técnica especializada, sustentabilidade financeira e fortalecimento da governança regional. O modelo reduziu a dependência exclusiva do acolhimento institucional, ampliou o número de famílias acolhedoras habilitadas e possibilitou que crianças e adolescentes permanecessem próximos de seus vínculos comunitários e afetivos. Além disso, a integração interfederativa fortaleceu a atuação da rede de proteção, qualificou o acompanhamento psicossocial das famílias e garantiu maior efetividade nas medidas protetivas, reintegrações familiares e encaminhamentos judiciais. A experiência demonstrou que a cooperação regional entre municípios pode transformar estruturas fragilizadas em uma rede efetiva, humanizada e sustentável de cuidado e garantia de direitos.
Resultados principais
A iniciativa implantou um modelo regionalizado e consorciado de Família Acolhedora por meio do CISAMVE, garantindo sustentabilidade técnica e financeira para municípios de pequeno porte. O serviço ampliou a proteção integral de crianças e adolescentes, priorizando acolhimento em ambiente familiar e reduzindo encaminhamentos institucionais. Entre 2024 e 2025, a Comarca de Ascurra realizou 11 acolhimentos, incluindo grupos de irmãos sem separação, além de reintegrações familiares e encaminhamentos para adoção e família extensa. A experiência fortaleceu a articulação entre assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Judiciário. Também foram promovidas mais de 50 ações de sensibilização e capacitação de famílias acolhedoras, ampliando a capacidade regional de atendimento e proteção social.
Engajamento da comunidade e diálogo
Sim. A iniciativa contou com amplo engajamento da comunidade e da rede de proteção regional desde sua construção. Foram realizadas reuniões de sensibilização com gestores municipais, Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais, Ministério Público, Poder Judiciário, profissionais da assistência social, saúde, educação e comunidade em geral. Também ocorreram campanhas públicas e capacitações voltadas ao recrutamento de famílias acolhedoras. Os resultados e ações do serviço são comunicados por meio de reuniões periódicas, relatórios mensais compartilhados com os municípios e comissões de acompanhamento, além de ações institucionais de divulgação e diálogo permanente entre o CISAMVE, rede de proteção e sociedade.
Medição, registro e avaliação
Os resultados foram monitorados por meio de acompanhamento técnico contínuo e registro sistemático das ações realizadas pelo Serviço de Família Acolhedora do CISAMVE. São elaborados relatórios mensais contendo indicadores quantitativos e qualitativos, como número de acolhimentos, perfil das crianças e adolescentes atendidos, reintegrações familiares, encaminhamentos para adoção, famílias acolhedoras cadastradas e tempo médio de acolhimento. Também são avaliados aspectos relacionados à preservação de vínculos familiares e comunitários, acompanhamento psicossocial e articulação da rede de proteção. Os dados são compartilhados com gestores municipais, comissões de acompanhamento, Ministério Público e Poder Judiciário, permitindo avaliação permanente da efetividade do serviço.
Desafios de implementação
Durante a implantação da iniciativa, os principais desafios estiveram relacionados à estruturação do modelo regionalizado e à consolidação da gestão compartilhada entre os municípios participantes. Foi necessário construir pactuações interfederativas, alinhar fluxos de atendimento e regulamentar o serviço por meio de legislações municipais específicas. Outro desafio importante foi organizar uma equipe técnica regionalizada capaz de atender diferentes municípios de forma integrada e padronizada. Também houve necessidade de sensibilizar a comunidade para o recrutamento de famílias acolhedoras, promovendo campanhas, reuniões e capacitações permanentes. Além disso, a integração entre assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário exigiu diálogo contínuo para definição de responsabilidades e fortalecimento da atuação conjunta da rede de proteção.
Fatores de sucesso
O sucesso da iniciativa está diretamente relacionado à construção de uma governança regional compartilhada entre os municípios participantes, permitindo sustentabilidade técnica, administrativa e financeira para execução do serviço. A atuação integrada entre CISAMVE, assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário fortaleceu a rede de proteção e garantiu maior efetividade nas medidas protetivas. Também contribuíram para os resultados o acompanhamento técnico especializado, a padronização metodológica regional, o monitoramento permanente das ações e o forte envolvimento da comunidade no recrutamento e apoio às famílias acolhedoras. A preservação dos vínculos familiares, escolares e comunitários das crianças acolhidas consolidou uma política pública mais humanizada, eficiente e centrada na proteção integral.
Aprendizagem obtida
A experiência demonstrou que a cooperação regional fortalece a sustentabilidade de serviços socioassistenciais de alta complexidade em municípios de pequeno porte. Entre os aprendizados destacam-se a importância da articulação interfederativa, da padronização dos fluxos e do acompanhamento técnico contínuo. Foram realizados ajustes nos processos de mobilização e capacitação das famílias acolhedoras, fortalecendo a integração da rede de proteção e a efetividade do acolhimento familiar regionaliza
Legislação envolvida
A iniciativa está fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, especialmente no art. 34, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Lei nº 12.010/2009 e nas normativas da Política Nacional de Assistência Social. Também envolve legislações municipais específicas dos municípios participantes, regulamentações do serviço de Família Acolhedora e instrumentos de gestão consorciada do CISAMVE
Prêmios já recebidos
Premiado na Mostra SUAS do Vale Europeu em 2025.
Mais informações
Andressa Blauth, Francieli Regina da Silva e os municípios envolvidos