PROMOBIS – Programa de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí
Resumo
Categoria temática
Vídeo de apresentação
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- Juciara Censi
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Participam do PROMOBIS o CIM-AMFRI, os 11 municípios da AMFRI, prefeituras municipais, secretarias de mobilidade e planejamento urbano, Governo do Estado de Santa Catarina, Banco Mundial/BIRD, Secretaria do Tesouro Nacional, além de equipes técnicas multidisciplinares, Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), universidades e consultorias especializadas em engenharia, mobilidade, meio ambiente e governança.
- Equipe responsável
-
Jaylon Jander CordeiroDiretor ExecutivoCIM-AMFRIJuciara Reis CensiConsultora JurídicaCIM-AMFRIRafael AlbuquerqueCoordenador do ProjetoCIM-AMFRI
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
A região da Foz do Rio Itajaí apresenta intenso crescimento urbano, elevado fluxo intermunicipal, congestionamentos sazonais e dependência do transporte individual. A ausência de integração regional comprometia a mobilidade, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. O PROMOBIS surgiu para estruturar um sistema regional integrado, eficiente e sustentável, capaz de conectar municípios, reduzir emissões e ampliar o acesso da população a emprego e serviços.
Estrutura necessária para implementação
O programa demandou governança consorciada regional, Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), equipes técnicas multidisciplinares, estudos ambientais, jurídicos e de engenharia, articulação institucional entre municípios e entes estaduais/federais, participação social, cooperação com o Banco Mundial e estrutura administrativa compatível com financiamento internacional de grande porte.
Objetivos da boa prática
Implantar um sistema regional de mobilidade sustentável, integrado e acessível; reduzir congestionamentos e emissões de carbono; ampliar o acesso da população a oportunidades urbanas; priorizar transporte coletivo, mobilidade ativa e acessibilidade; fortalecer a governança interfederativa; e promover desenvolvimento urbano sustentável nos 11 municípios da AMFRI.
Estratégia de implementação
A estratégia foi baseada em governança regional consorciada, planejamento integrado, estruturação técnica qualificada, cooperação internacional com o Banco Mundial, escuta institucional dos municípios e participação social. O programa integrou estudos técnicos, planejamento urbano, modelagem financeira, avaliação socioambiental e articulação federativa para viabilizar soluções sustentáveis e regionalizadas de mobilidade.
Atividades implementadas
Apesar do contrato que irá financiar este projeto ainda não ter sido assinado decorrentes de regularizações fiscais perante o Tesouro nacional, o projeto já foi aprovado pelo Banco Mundial, Câmaras de Vereadores, Assembleia de Prefeitos com os onze municípios, Senado federal. Foram desenvolvidos planos regionais de mobilidade, estudos de demanda, engenharia, viabilidade econômica, avaliação ambiental e social, engajamento com o mercado, estruturação institucional da UCP, missões técnicas com o B
Início de execução
10/10/2016
Recursos humanos e financeiros envolvidos
O PROMOBIS mobiliza equipes técnicas multidisciplinares do CIM-AMFRI, municípios consorciados, consultorias especializadas, Banco Mundial e instituições parceiras. O programa prevê aproximadamente US$ 120 milhões em investimentos públicos, sendo US$ 90 milhões financiados pelo Banco Mundial/BIRD e US$ 30 milhões de contrapartidas, além de investimentos privados estimados superiores a US$ 240 milhões.
Participação social
O programa realizou consultas públicas online, divulgação de documentos técnicos e mecanismos de participação social alinhados às diretrizes ambientais e sociais do Banco Mundial. A população pôde contribuir sobre impactos, mobilidade, reassentamento, acessibilidade e prioridades regionais por meio de questionários, reuniões e processos participativos regionais e por fim, recentemente foi realizado o Engajamento do Mercado, com discussão das soluções com empresas de todo o mundo.
Resultados
Inovação da prática
O PROMOBIS é pioneiro no Brasil por estruturar, via consórcio público intermunicipal, uma operação internacional de crédito. A iniciativa integra governança interfederativa, mobilidade elétrica, planejamento regional, participação social, infraestrutura resiliente e cooperação internacional em um modelo inovador de gestão pública compartilhada.
Número aproximado de pessoas impactadas
Mais de 800 mil habitantes dos 11 municípios da AMFRI.
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
O PROMOBIS beneficia diretamente trabalhadores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e população vulnerável ao ampliar o acesso a transporte coletivo eficiente, acessível e integrado regionalmente. A proposta reduz tempos de deslocamento, aumenta a segurança viária, incentiva a mobilidade ativa e reduz custos indiretos associados ao congestionamento. A introdução de ônibus elétricos e infraestrutura sustentável contribui para melhoria da qualidade ambiental e redução das emissões de carbono. O programa também fortalece a integração econômica regional, o turismo sustentável e a qualidade de vida da população dos 11 municípios da AMFRI.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
O PROMOBIS foi estruturado a partir da necessidade de enfrentar os desafios históricos de mobilidade urbana e integração regional na Região da Foz do Rio Itajaí. Inicialmente, o CIM-AMFRI promoveu a articulação política entre os municípios consorciados para construção de uma estratégia regional integrada de mobilidade sustentável. Na sequência, foram desenvolvidos estudos técnicos multidisciplinares envolvendo mobilidade urbana, engenharia, viabilidade econômica, aspectos jurídicos, impacto ambiental, mobilidade ativa e projeções de demanda. O programa consolidou uma visão regional integrada, considerando crescimento urbano acelerado, sazonalidade turística, expansão portuária e forte deslocamento intermunicipal diário. Paralelamente, o projeto iniciou tratativas junto ao Banco Mundial/BIRD para estruturação do financiamento internacional, tornando-se referência nacional em governança consorciada para operações de crédito externas. Foram instituídos mecanismos de governança, controle, transparência e gestão compartilhada entre os municípios. O programa avançou com consultas públicas, elaboração de instrumentos ambientais e sociais, escuta da população e alinhamento às diretrizes do Banco Mundial. Também foi criada a Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), responsável pela condução técnica e institucional do PROMOBIS. As missões técnicas internacionais e visitas aos municípios permitiram adequar o projeto às realidades locais, considerando demandas específicas de Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Navegantes e demais cidades da região. A modelagem do sistema passou a contemplar corredores estruturantes de transporte coletivo, ônibus elétricos, acessibilidade universal, integração modal, ciclovias e requalificação urbana. A aprovação técnica pelo Banco Mundial consolidou o PROMOBIS como projeto estratégico de mobilidade sustentável e desenvolvimento regional. Atualmente, o programa avança na preparação para execução das obras estruturantes, editais, contratação e implantação das soluções previstas. O principal problema enfrentado — a fragmentação da mobilidade regional e a dependência do transporte individual — começou a ser solucionado por meio de uma abordagem integrada, sustentável, regionalizada e tecnicamente estruturada, promovendo cooperação interfederativa inédita no país.
Resultados principais
• Estruturação do maior programa regional de mobilidade sustentável do Litoral Norte catarinense. • Aprovação técnica do projeto pelo Banco Mundial/BIRD. • Consolidação de modelo pioneiro de governança consorciada para financiamento internacional. • Integração institucional dos 11 municípios da AMFRI em torno de uma agenda comum de mobilidade sustentável. • Avanço da modelagem de sistema regional integrado com ônibus elétricos, mobilidade ativa e infraestrutura sustentável.
Engajamento da comunidade e diálogo
Sim. O PROMOBIS incorporou mecanismos de participação social desde sua estruturação, incluindo consultas públicas online, divulgação de estudos técnicos e instrumentos ambientais e sociais acessíveis à população. O diálogo ocorreu por meio de formulários públicos, reuniões institucionais, missões técnicas, divulgação em portais oficiais e acompanhamento das etapas do programa pelos municípios e sociedade civil. A comunicação institucional ocorreu de forma contínua por canais oficiais da AMFRI e do CIM-AMFRI, fortalecendo transparência e controle social. Recentemente foi realizado um evento de engajamento do mercado, onde empresas de todo o mundo ouviram sobre o projeto, participaram ativamente no evento de forma presencial e virtual com considerações ao projeto, e ainda foi disponibilizado prazo para considerações, dúvidas para construção da melhor solução técnica da PPP do Túnel imerso.
Medição, registro e avaliação
Os resultados foram monitorados por meio de estudos técnicos, indicadores de mobilidade, validações institucionais, análise de viabilidade econômica, avaliação ambiental e social e acompanhamento das etapas pelo Banco Mundial e pela Unidade de Coordenação do Projeto. O programa utiliza metodologias técnicas para projeção de demanda, impacto socioambiental, redução de emissões, integração regional e eficiência operacional, além de relatórios periódicos, missões técnicas e auditorias institucionais compatíveis com padrões internacionais de governança.
Desafios de implementação
Os principais desafios envolveram a articulação entre 11 municípios com realidades distintas, a estruturação de governança regional compartilhada, o atendimento às exigências técnicas e socioambientais do Banco Mundial, a compatibilização de interesses locais e regionais e a modelagem financeira de um programa de grande escala. Também houve desafios relacionados à mobilidade sazonal da região, expansão urbana acelerada e necessidade de integração. Por fim, o desafio de equalizar a situação fiscal dos municípios contragarantidores para alcance das exigências do Tesouro Nacional para validar a participação do Governo Federal como garantidor do empréstimo
Fatores de sucesso
O sucesso do PROMOBIS decorre da combinação entre liderança regional, cooperação interfederativa, planejamento técnico qualificado, apoio institucional dos municípios consorciados e parceria estratégica com o Banco Mundial. A atuação integrada do CIM-AMFRI permitiu superar a fragmentação das políticas de mobilidade, consolidando uma visão regional de longo prazo baseada em sustentabilidade, inovação, participação social e governança pública eficiente.
Aprendizagem obtida
O PROMOBIS demonstrou que governança consorciada, planejamento regional integrado e cooperação internacional permitem estruturar soluções públicas inovadoras e sustentáveis em larga escala. A experiência reforçou a importância da participação social, da articulação institucional e da qualificação técnica para projetos complexos de desenvolvimento urbano.
Legislação envolvida
Lei Federal nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos); Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana); legislação ambiental aplicável; normas do Banco Mundial para financiamento de projetos de investimento; contratos de consórcio e protocolos de intenções do CIM-AMFRI; legislações municipais autorizativas relacionadas ao financiamento e execução do PROMOBIS.
Prêmios já recebidos
Não informado
Mais informações
Rafael Albuquerque – Coordenador do projeto - [telefone ocultado] Juciara Censi – Consultora Jurídica – [telefone ocultado]