Projeto: Eficiência e Segurança Jurídica em Processos Licitatórios através do uso da Inteligência Artificial: O Case do Município de Sangão
Resumo
Categoria temática
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- SUZANA LUIZ TIBURCIO
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANGÃO
- Equipe responsável
-
RENATO MENDONÇA ANTUNESCHEFE DE GABINETEPREFEITURA DE SANGÃORAPHAEL BIANCHINIPRODURADOR JURIDICOPREFEITURA DE SANGÃOJOAO PAULO SANTOS PEREIRAASSESSOR DE COMPRAS/PREGOEIROPREFEITURA DE SANGAONATHAN BALDISSERA DE SOUZAASSESOR ESPECIAL DE LICITAÇÕESPREFEITURA DE SANGAODIOGO DE SOUZA SILVANOASSESSOR JURIDICOPREFEITURA DE SANGAO
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
Morosidade na Elaboração dos Documentos Licitatórios, Risco de Inconsistências Jurídicas e Técnicas, Baixa Padronização dos Documentos, Sobrecarga Operacional do Quadro Técnico, Dificuldade de Atualização Imediata Frente às Mudanças Normativas, Fragilidade no Controle e Auditabilidade dos Processos, Ineficiência na Gestão do Tempo e dos Recursos Públicos, Risco de Paralisação de Demandas Administrativas, Necessidade de Modernização e Inovação na Administração Pública
Estrutura necessária para implementação
O sistema operacional utilizado foi formalizado através do CONTRATO Nº 031/2025/PMS, para de DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, empresa LICITO GURU TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA, homologada em 02/06/2025, com valor mensal de 4.998,00 mês. Todas as secretarias municipais utilizam-no por meio de créditos (documentos) mensais disponibilizados, sendo que a equipe jurídica e do setor de licitações é responsável pelo treinamento dos tais e o uso do mesmo.
Objetivos da boa prática
Adaptação flexível às demandas específicas da Secretaria de Administração e Finanças Alto nível de proteção dos dados e informações processadas Conexão direta com bases de dados jurídicas e normativas pertinentes, garantindo conformidade e atualização constante. Autonomia completa sobre o processo, eliminando a dependência de terceiros. Otimização do uso de recursos públicos existentes, resultando em economia Facilitação da fiscalização e prestação de contas
Estratégia de implementação
A escolha por esta tecnologia foi fundamentada na sua capacidade de oferecer a melhor relação entre segurança, eficiência e conformidade legal. A operação em ambiente de código fechado assegura o total controle sobre os dados processados, prevenindo interferências externas e garantindo a confidencialidade das informações. A implementação desta tecnologia tem resultado em uma notável celeridade em todos os processos e uma significativa elevação da segurança jurídica.
Atividades implementadas
Desde agosto de 2025 até os dias atuais, o município de Sangão já realizou mais de 200 processos licitatórios com o uso da IA, sendo que todas as ETPs, DFDs e TR, de todas as secretarias e autarquias municipais são padronizadas no sistema, obedecendo integralmente a lei de licitações. Os editais elaborados com o auxílio da IA apresentaram zero erros e foram reconhecidos como um Case de Sucesso no evento Pregoeiro Summits, atestando a robustez e a confiabilidade da solução implementada.
Início de execução
02/06/2025
Recursos humanos e financeiros envolvidos
Diretamente estão envolvidos 4 pessoas do setor de licitações, 1 pessoa do Gabinete, 1 da procuradoria. Indiretamente mais de 30 funcionários das secretarias que utilizam o sistema LicitoGuru diariamente. Os custo contratual é de 59.976,00 anualmente.
Participação social
Ao todo temos 7 secretarias municipais e 2 autarquias, totalizando mais de 500 funcionários. Levando em consideração que os processos licitatórios auxiliam e beneficiam todas as cadeias produtivas do município, entendemos ser o montante geral do publico detalhado
Resultados
Inovação da prática
A solução de código fechado permite uma personalização profunda para as demandas específicas de cada Secretaria, garantindo que a IA não seja uma ferramenta genérica, mas um recurso adaptado às necessidades do município.A IA não apenas identifica inconsistências, mas sugere redações padronizadas e mantém um banco de dados atualizável com legislação e jurisprudências. Isso transforma a segurança jurídica de uma preocupação reativa em uma garantia proativa, minimizando riscos de erros.
Número aproximado de pessoas impactadas
7 Secretarias Municipais que utilizam o sistema e os 500 funcionários da Prefeitura
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
Secretaria de Administração:Ganho substancial em eficiência na elaboração de documentos (redução de até 40% no tempo), com maior precisão e conformidade legal. A economia de 60% em consultorias externas liberou recursos para outras áreas prioritárias. A personalização da IA atendeu diretamente às suas demandas específicas. Demais Secretarias (Usuárias do Sistema): Os setores de compras das secretarias ganharam agilidade e autonomia na elaboração de seus Termos de Referência e demais documentos, com a segurança de que estão em conformidade com a legislação vigente.A população de Sangão é a beneficiária final da aquisição eficiente e segura de bens e serviços licitados. A celeridade nos processos significa que projetos e serviços essenciais (saúde, educação, infraestrutura) são entregues mais rapidamente. A segurança jurídica e a economicidade garantem que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficaz e transparente, resultando em serviços de melhor qualidade.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
Contratação da Empresa Licito Guru Implantação do Sistema Treinamento da Equipe de Licitações Repasse de Acessos e Treinamento Setorial
Resultados principais
Celeridade nas contratações, Seguridade jurídica, economia aos cofres públicos, transparência nas licitações, valorização profissional.
Engajamento da comunidade e diálogo
Ainda não houve divulgação a comunidade, pretende-se através das Boas Práticas demonstrar para a população de Sangão tal investimento e resultados alcançados.
Medição, registro e avaliação
Através dos documentos entregues via aplicativo conecta (Betha) no setor de licitações e que demonstraram grande evolução posterior ao uso da IA
Desafios de implementação
A implementação nas secretarias está sendo a fase mais dificil, pois envolve muitos funcionários, e dificuldades diversas, mas ao mesmo tempo, nota-se avanços na execução dos documentos que são analisados pelo setor fim (setor de licitações)
Fatores de sucesso
A necessidade emergencial e urgente dos processos licitatorios e o numero extenso de procedimentos aplicados pela legislação, que somente pelas mãos humanas são impossíveis de serem efetivadas sem erros, haja visto que as instancias de controle também utilizam de IA para verificação.
Aprendizagem obtida
A tecnologia, quando bem planejada e implementada, atua como um catalisador para a inovação e a melhoria contínua na gestão pública. A experiência de Sangão demonstrou que a IA não é uma ameaça aos empregos públicos, mas uma ferramenta poderosa para empoderar servidores, otimizar processos e elevar a qualidade dos serviços prestados à população. A importância de um parceiro tecnológico que ofereça controle e segurança (código fechado) também se mostrou fundamental.
Legislação envolvida
A base legal para a atuação nos processos licitatórios e para a implementação da IA foi a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que incentiva a inovação e a eficiência na administração pública. A IA foi utilizada como um instrumento para garantir a estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e segurança jurídica, conforme preconizado pela legislação.
Prêmios já recebidos
O ápice do reconhecimento da iniciativa ocorreu no Pregoeiro Summits em 2026, onde o município de Sangão apresentou seu case de sucesso. A demonstração focou na capacidade da IA de gerar editais de licitação com zero erros, um feito notável que atesta a robustez e a precisão da solução. Este resultado não apenas validou a tecnologia, mas também posicionou Sangão como um modelo de excelência e inovação para outras administrações municipais e estaduais.
Mais informações
Suzana Luiz Tiburcio