Programa de Doação de Caixa Padrão para Instalação de Hidrômetros - SEMASA
Resumo
Categoria temática
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- Paula Luvison Molleri
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura - SEMASA
- Equipe responsável
-
Franklin de Lima SilvaAssistente SocialSEMASA - Assistência SocialTatiana Angélica de GodoyAssistente SocialSEMASA - Assistência SocialJoice Aparecida theodoroskiFiscal de serviços comerciaisSEMASA - Perdas ComerciaisFlávia Araújo FerreiraFiscal de serviços comerciaisSEMASA - Perdas Comerciais
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
A prática foi desenvolvida diante da dificuldade enfrentada por famílias em situação de vulnerabilidade social para adequação ao padrão exigido pelo SEMASA em processos de nova ligação e religação de água. Muitas famílias cadastradas na Tarifa Social não possuíam condições financeiras para aquisição da caixa padrão, comprometendo o acesso regular ao abastecimento, a segurança das instalações e a correta medição do consumo.
Estrutura necessária para implementação
A execução da prática demandou integração entre os setores de atendimento, fiscalização, assistência social e equipes operacionais do SEMASA, além do apoio de profissionais terceirizados responsáveis pela execução das ligações de água. Foram utilizados veículos para deslocamento das equipes, estoque de caixas padrão, sistemas de cadastro e controle dos beneficiários, além da articulação com lideranças comunitárias e ações sociais realizadas nos bairros do município.
Objetivos da boa prática
A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso regular aos serviços de abastecimento de água para famílias de baixa renda, promovendo inclusão social, cidadania e saneamento básico. A prática também buscou melhorar o padrão das ligações de água, otimizar o processo de leitura dos hidrômetros, reduzir vazamentos e desperdícios, além de evitar irregularidades e multas aos usuários beneficiados pela Tarifa Social.
Estratégia de implementação
A implementação ocorreu por meio da identificação e contato com famílias cadastradas na Tarifa Social que necessitavam de novas ligações ou religação de água. O programa foi organizado com critérios definidos pela legislação municipal, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico. As ações foram realizadas de forma integrada entre os setores do SEMASA e acompanhadas por equipes técnicas e sociais nos bairros atendidos.
Atividades implementadas
Foram realizadas ações sociais em diversos bairros do município para identificação e atendimento de famílias aptas ao benefício. As equipes efetuaram contato direto com clientes de baixa renda que necessitavam de novas ligações ou religação de água. Desde a implementação do projeto, foram doadas 62 caixas padrão, permanecendo ainda 1.317 unidades disponíveis em estoque para continuidade do programa e ampliação do atendimento às famílias beneficiadas.
Início de execução
06/06/2025
Recursos humanos e financeiros envolvidos
Participaram da iniciativa profissionais das áreas de fiscalização, atendimento e assistência social do SEMASA, além de equipes terceirizadas que atuam diretamente na execução das ligações de água. Os recursos financeiros envolveram a utilização das caixas padrão adquiridas e mantidas em estoque pela autarquia, bem como custos operacionais relacionados ao deslocamento das equipes técnicas e execução das atividades em campo.
Participação social
A prática contou com apoio e participação de presidentes de Associações de Moradores e líderes comunitários das regiões atendidas, que auxiliaram na identificação das famílias em situação de vulnerabilidade e na mobilização da comunidade. A atuação conjunta fortaleceu a aproximação entre o SEMASA e a população, contribuindo para ampliar o acesso das famílias aos benefícios do programa e aos serviços de saneamento básico.
Resultados
Inovação da prática
A prática inovou ao integrar saneamento básico e assistência social, promovendo a doação gratuita de caixas padrão para famílias em vulnerabilidade social cadastradas na Tarifa Social. A iniciativa reduziu barreiras financeiras para regularização das ligações de água, aproximou o SEMASA das comunidades e fortaleceu ações de inclusão social, cidadania e uso consciente da água.
Número aproximado de pessoas impactadas
Considerando o número mínimo de 2 pessoas por família, foram 124 pessoas impactadas pelo projeto.
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
A iniciativa beneficiou famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuíam condições financeiras para adquirir a caixa padrão exigida pelo SEMASA, permitindo a regularização das ligações de água e garantindo acesso mais seguro e digno ao abastecimento. A prática promoveu inclusão social, melhoria das condições de moradia e fortalecimento da cidadania, possibilitando que famílias de baixa renda atendessem às exigências legais sem comprometer sua renda familiar. Além disso, facilitou a leitura dos hidrômetros pelas equipes técnicas, antes localizados, em sua maioria, dentro das residências, contribuindo para redução de vazamentos, desperdício de água, irregularidades e multas, além de promover maior eficiência nos serviços de saneamento básico.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
A implementação do projeto iniciou com a criação da legislação municipal que instituiu o Programa de Doação de Caixa Padrão para famílias cadastradas na Tarifa Social do SEMASA. A partir disso, foram definidos critérios de elegibilidade, fluxos de atendimento e procedimentos técnicos e sociais para garantir a efetividade da ação junto às famílias em situação de vulnerabilidade social. Na primeira etapa, as equipes do SEMASA realizaram o levantamento e identificação das famílias que necessitavam de nova ligação ou religação de água e que não possuíam condições financeiras para aquisição da caixa padrão exigida para regularização do abastecimento. Foram utilizados os cadastros da Tarifa Social, informações do Cadastro Único do Governo Federal e demandas encaminhadas por lideranças comunitárias, associações de moradores e equipes técnicas da autarquia. Após a identificação das famílias aptas ao programa, ocorreu a articulação entre os setores de atendimento, fiscalização, assistência social e equipes operacionais, além do apoio de profissionais terceirizados responsáveis pela execução das ligações de água. As equipes promoveram ações sociais nos bairros do município, realizando atendimentos, orientações e encaminhamentos necessários para adesão ao programa e regularização das unidades consumidoras. A etapa seguinte consistiu na entrega das caixas padrão e acompanhamento técnico das instalações, promovendo a adequação das ligações ao padrão exigido pelo SEMASA. A iniciativa solucionou problemas relacionados à irregularidade das instalações, dificuldade de acesso aos hidrômetros, anteriormente localizados, em sua maioria, dentro das residências, além de contribuir para redução de vazamentos, desperdício de água e aplicação de multas aos usuários. Paralelamente às ações técnicas, foi estruturado o acompanhamento social das famílias beneficiadas, visando garantir a sustentabilidade do acesso ao serviço de abastecimento de água. O acolhimento social inicial foi realizado preferencialmente em até 30 dias após a regularização, por meio de orientações coletivas sobre uso consciente da água, funcionamento da fatura, direitos e deveres do usuário e esclarecimentos sobre os serviços ofertados pelo SEMASA. Para execução dessas ações, houve articulação com lideranças comunitárias, presidentes de associações de moradores e serviços públicos dos bairros, especialmente nas áreas de assistência social e saúde, buscando fortalecer a participação da comunidade e ampliar o alcance das orientações. Também foram produzidos materiais informativos e realizados encaminhamentos sociais conforme as demandas identificadas pelas equipes. O acompanhamento social continuou entre o terceiro e sexto mês após a regularização das ligações, permitindo identificar situações de risco, como inadimplência recorrente, risco de corte no abastecimento ou uso irregular da água. Nesses casos, as equipes realizaram visitas domiciliares, articulação com outros setores do SEMASA e avaliação de alternativas como parcelamento e renegociação de débitos, prevenindo a interrupção do serviço e promovendo maior segurança às famílias atendidas. Como forma de monitoramento e avaliação da prática, foram definidos indicadores como redução da inadimplência, número de famílias inseridas na Tarifa Social, manutenção das ligações regularizadas e participação nas ações educativas. Ao término do acompanhamento, as equipes elaboram relatórios sociais contendo registro das vulnerabilidades identificadas, intervenções realizadas, encaminhamentos efetuados e sugestões de melhorias para fortalecimento das políticas públicas de saneamento e assistência social. Dessa forma, a situação-problema foi enfrentada de maneira integrada, unindo regularização técnica, acompanhamento social e participação comunitária, garantindo acesso digno ao abastecimento de água, inclusão social, melhoria das condições de moradia e fortalecimento da cidadania das famílias beneficiadas.
Resultados principais
Regularização do abastecimento de água para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso digno e seguro ao serviço essencial. Doação de 62 caixas padrão desde a implementação do programa, promovendo adequação das ligações às exigências técnicas e legais do SEMASA. Redução de irregularidades, vazamentos e desperdício de água, além de facilitar a leitura dos hidrômetros pelas equipes técnicas. Ampliação da inclusão social por meio do fortalecimento da Tarifa Social e da aproximação entre o SEMASA, lideranças comunitárias e famílias atendidas. Desenvolvimento de ações de acompanhamento social e educação socioambiental, contribuindo para prevenção da inadimplência, uso consciente da água e manutenção das ligações regularizadas.
Engajamento da comunidade e diálogo
Sim. A iniciativa contou com participação ativa da comunidade desde a fase de identificação das demandas até o acompanhamento das famílias beneficiadas. O diálogo com a comunidade ocorreu por meio de ações sociais realizadas nos bairros, atendimentos presenciais, orientações coletivas e articulação com serviços públicos locais, especialmente das áreas de assistência social e saúde. As informações sobre o programa, critérios de acesso, direitos e deveres dos usuários, uso consciente da água e regularização das ligações foram divulgadas diretamente às famílias durante visitas, reuniões comunitárias e ações educativas promovidas pelas equipes técnicas e sociais do SEMASA.
Medição, registro e avaliação
Os resultados da iniciativa foram acompanhados por meio do controle das famílias beneficiadas, quantidade de caixas padrão doadas, manutenção das ligações regularizadas e monitoramento de situações de inadimplência e irregularidades no abastecimento. Desde a implantação do programa, foram realizadas 62 doações de caixas padrão, permanecendo unidades disponíveis em estoque para continuidade das ações. As informações foram registradas pelas equipes técnicas, operacionais e de assistência social do SEMASA, através de cadastros, relatórios sociais, visitas domiciliares e acompanhamentos realizados após a regularização das ligações. Também foram avaliados indicadores como redução de vazamentos, melhoria no acesso para leitura dos hidrômetros, participação das famílias em ações educativas e ampliação do acesso à Tarifa Social. A avaliação contínua permitiu aperfeiçoar as ações e fortalecer as políticas públicas de saneamento e inclusão social.
Desafios de implementação
Os principais desafios da iniciativa estiveram relacionados à conscientização das famílias sobre a importância da padronização das ligações de água e da instalação da caixa padrão exigida pelo SEMASA. Muitas famílias desconheciam os benefícios da regularização, como prevenção de vazamentos, redução do desperdício de água, facilidade na leitura dos hidrômetros e adequação às normas do serviço. Também houve desafios na comunicação e aproximação com as comunidades, exigindo atuação integrada entre equipes técnicas, assistência social, lideranças comunitárias e associações de moradores para divulgação do programa, orientações e fortalecimento da adesão das famílias. Além disso, dificuldades relacionadas à regularização documental e ao acesso a áreas com infraestrutura limitada demandaram planejamento e acompanhamento contínuo das equipes do SEMASA.
Fatores de sucesso
O sucesso da iniciativa pode ser atribuído à integração entre as equipes técnicas, operacionais e de assistência social do SEMASA, aliada ao trabalho de conscientização realizado junto às comunidades sobre a importância da padronização das ligações de água. A aproximação com as famílias possibilitou ampliar o acesso às informações, fortalecer a adesão ao programa e promover a regularização das instalações de forma mais humanizada e acessível. Outro fator essencial foi a união entre ações técnicas e acompanhamento social, garantindo não apenas a instalação das caixas padrão, mas também orientações sobre uso consciente da água, funcionamento da fatura, prevenção da inadimplência e direitos dos usuários. A iniciativa reduziu barreiras financeiras, fortaleceu a confiança da população no SEMASA e promoveu inclusão social, cidadania e melhoria das condições de vida das famílias atendidas.
Aprendizagem obtida
A iniciativa possibilitou compreender a importância da integração entre saneamento básico e assistência social para garantir acesso efetivo aos serviços públicos. Como aprendizado, destacou-se a necessidade de fortalecer a comunicação com as comunidades, ampliar ações educativas e aproximar as famílias das políticas públicas e de seus direitos. Também foram realizados ajustes nos fluxos de atendimento e acompanhamento social, tornando o processo mais humanizado, eficiente e acessível às famílias
Legislação envolvida
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.026/2020, que garantem a universalização do acesso à água e ao saneamento básico, com prioridade às populações vulneráveis. Lei nº 11.445, 05 de janeiro de 2007. Também atende à política de Tarifa Social, Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024 e à legislação municipal do SEMASA e, especialmente, à Lei nº 7.777, de 05/06/2025. A prática contribui também para os ODS 6: Água Potável e Saneamento e ODS 10: Redução das Desigualdades.
Prêmios já recebidos
Até o momento, a prática desenvolvida pelo SEMASA ainda não participou ou concorreu a premiações, reconhecimentos ou certificações relacionadas à iniciativa. Entretanto, o projeto permanece ativo e vem apresentando resultados positivos no fortalecimento das políticas públicas de saneamento e inclusão social no município.
Mais informações
Gerente da Assistência Social do SEMASA - Paula Luvison Molleri