Entidade: SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Município: BLUMENAU UF: SC

Núcleo de Proteção e Defesa Civil para a Pessoa com Deficiência - NUPDEC-PcD - Blumenau - SC

Chamamento: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - “MOSTRA DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS” Baixar chamamento (PDF)

ODS 1 ODS 4 ODS 10 ODS 11 ODS 13

Resumo

A Secretaria de Proteção e Defesa Civil e a Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto promovem formação específica pioneira com o objetivo de capacitar pessoas com deficiência e voluntários para atuarem na percepção de risco e na resposta a emergências , servindo como multiplicadores comunitários nas ações de proteção e defesa civil. A capacitação promove autonomia, segurança e inclusão nos protocolos de emergências relacionados às pessoas com deficiência.

Categoria temática

Segurança Pública e Defesa Civil

Públicos priorizados

Pessoas com deficiência (PCD) Pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco socioeconômico/territorial Cidadãos/Comunidade em geral

Participantes

Coordenador da boa prática: DIRCEU RODRIGUES
Email do coordenador: [email ocultado]
Telefone do coordenador: [telefone ocultado]
Órgãos da administração direta/indireta envolvidos: SEIDEP - Secretaria de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Paradesporto: Identificação de público no cadastro, convite, confirmação de interesse, mapeamento prévio de acessibilidade e apoio na comunicação com participantes. SEDECI - Secretaria de Proteção e Defesa Civil : Planejamento e execução dos módulos de defesa civil, leitura de risco, AlertaBlu, atividade de campo e integração com protocolos de autoproteção.
Equipe responsável: Márcio José Corrêa

Assistente Social

SEDECI

Daiana Kienen

Fonoaudióloga

SEIDEP

Larissa Aparecida Hagermeyer

Assistente Social

SEIDEP

Carlos Olimpio Menestrina

Secretário

SEDECI

Bruna Cristina Gomes de Araújo Daniel

Secretária

SEIDEP

Detalhamento

Situação problema, oportunidade ou demanda

O histórico recorrente de desastres naturais, território com diversas áreas de risco , a dinâmica populacional do município, a desinformação e a baixa percepção de risco da população reforçam a necessidade de estratégias contínuas de formação específica para grupos mais vulneráveis ( 18,7 mil pessoas com deficiência no município). Sendo necessário promover o aumento da percepção de risco das pessoas com deficiência, articulando ações intersetoriais e identificação das vulnerabilidades.

Estrutura necessária para implementação

- Profissionais técnicos da Secretaria de Proteção e Defesa Civil - SEDECI de Blumenau, - Profissionais técnicos da Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto - SEIDEP - Profissionais do Corpo de Bombeiros Militar - Tecnologias assistivas para adaptação de conteúdos, com o uso de recursos visuais, audiodescrição, táteis e intérprete de Libras. - Espaço físico para aulas teóricas.

Objetivos da boa prática

- Desenvolver, junto às pessoas com deficiência, o aumento da percepção sobre áreas de risco geológico e hidrológico, bem como o fortalecimento do processo de resiliência diante dos fatores de risco e sua relação com as atividades cotidianas e limitações individuais, visando à construção de uma cultura coletiva voltada à redução de riscos e desastres. - Capacitar pessoas com deficiência para atuarem como “multiplicadores comunitários de percepção de risco, autoproteção e emergências"

Estratégia de implementação

A metodologia do projeto foi desenvolvida em cinco etapas articuladas. A primeira etapa corresponde ao planejamento intersecretarial, com definição de equipe, calendário, local e materiais. A segunda consiste na mobilização dos participantes a partir do cadastro da SEIDEP e no diagnóstico de acessibilidade. A terceira abrange a execução do curso preparatório. A quarta compreende a instituição da Comissão NUPDEC-PCD e a consolidação do núcleo piloto. A quinta é o acompanhamento e avaliação.

Atividades implementadas

- Abertura do período de inscrição para formação de pessoas com deficiência. - Cinco encontros presenciais com conteúdos práticos e interativos utilizando recursos visuais, audiodescrição, táteis e a presença de intérprete de Libras: a) Noções básicas de Defesa Civil b) Mapeamento do território c) AlertaBlu e Plano de Contingência d) Primeiros Socorros com o Corpo de Bombeiros Militar e) - Visita a campo - Encerramento e entrega de certificados aos participantes.

Início de execução

23/09/2025

Recursos humanos e financeiros envolvidos

Os recursos humanos e financeiros envolvidos são custeados através dos recursos próprios da Secretaria de Proteção e Defesa Civil e Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto. Incluindo os materiais previstos no projeto como recursos didáticos, apoio audiovisual, materiais de oficina, registros institucionais e instrumentos de comunicação.

Participação social

A prática conta com a participação ativa de profissionais da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Paradesporto, entidades de defesa de direitos de pessoas com deficiência, forças de salvamento e pessoas com deficiência, seus familiares e moradores de áreas de risco de todo município. A participação ocorre através de mobilização, escuta, inscrição, presença nas aulas, visita de campo, avaliação e multiplicação nas famílias e comunidade.

Resultados

Inovação da prática

A iniciativa é pioneira no Brasil ao criar um Núcleo de Proteção e Defesa Civil específico para Pessoas com Deficiência, totalmente planejado e adaptado para atender às diferentes necessidades de acessibilidade e inclusão. Promove a inclusão social das pessoas com deficiência , por meio da adaptação de conteúdos técnicos, utilização de tecnologias assistivas, recursos visuais, audiodescrição, materiais táteis e intérprete de Libras, garantindo plena acessibilidade comunicacional.

Número aproximado de pessoas impactadas

Impacto direto são 17 alunos multiplicadores . Indireto são alunos e famílias: 100 pessoas

Benefícios qualitativos aos grupos priorizados

- Transformação positiva nos comportamentos relacionados à percepção de risco e à adoção de práticas preventivas. - Fortalecimento da autonomia e segurança individual e familiar em situações de desastres e emergências, sobretudo na hora de tomadas de decisões em momentos críticos. - Inclusão na rede de segurança da Defesa Civil e forças de salvamento, através de protocolos de emergência. - Inclusão social, garantia de igualdade de oportunidades, acesso a direitos e participação plena na vida econômica, política e social.

Etapas de implementação e resolução da situação-problema

1) Articulação de parcerias entre as Secretaria de Proteção e Defesa Civil , a Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto, o Conselho Municipal dos Direitos da e Pessoa com Deficiência e forças de salvamento. 2) Divulgação do projeto entre as entidades de defesa das pessoas com deficiência e demais interessados. 3) Abertura do período de inscrição para formação de pessoas com deficiência. 4) Cinco encontros presenciais com conteúdos práticos e interativos utilizando recursos visuais, audiodescrição, táteis e a presença de intérprete de Libras. - Noções básicas de Defesa Civil – O que é, como funciona, telefones emergenciais e legislação sobre voluntariado. - Mapeamento do território – Como conhecer melhor o local onde se vive e identificar mecanismos de segurança. - AlertaBlu e Plano de Contingência – Avisos meteorológicos, plano familiar de emergência e demandas da comunidade. - Primeiros Socorros com o Corpo de Bombeiros Militar – Foco em acidentes domésticos. - Visita a campo - Vivenciar e conhecer os assuntos abordados durante o curso. 5) Encerramento e entrega de certificados aos participantes. 6) Monitoramento do projeto.

Resultados principais

- Pessoas capacitadas que disseminem conceitos de proteção e defesa civil, adotem práticas responsáveis para a preservação do meio ambiente e a redução de riscos, e utilizem esse conhecimento para contribuir ativamente na construção e implementação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. - Ampliação do conhecimento sobre prevenção de desastres. - Qualificação da participação cidadã em desastres e situações de emergência. - Promoção do diálogo e articulação intersetorial através de forças e saberes das políticas públicas de defesa civil, inclusão de pessoas com deficiência , forças de salvamento e entidades que atuam na defesa de garantia de direitos. - Plena acessibilidade comunicacional através da adaptação de conteúdos, com o uso de recursos visuais, audiodescrição, táteis e intérprete de Libras.

Engajamento da comunidade e diálogo

O NUPDEC-PCD proposto neste projeto possui natureza setorial. Isso significa que sua identidade principal não decorre de um único território físico, mas do recorte temático da inclusão das pessoas com deficiência na gestão de riscos e desastres. Seus integrantes poderão ser oriundos de diferentes bairros e regiões de Blumenau, compondo uma rede municipal de formação, preparação, apoio, articulação e multiplicação de conhecimentos. O engajamento da comunidade acontece através da participação ativa como cidadãos ( pessoas com deficiência) e entidades de defesa de garantia de direitos, na construção das atividades e discussões do projeto. A divulgação do projeto ocorre na mídia através dos canais de comunicação oficiais da Prefeitura de Blumenau.

Medição, registro e avaliação

O registro das ações ocorre através de formulários de interesse, listas de presença, relatórios técnicos, registros fotográficos, vídeos e entrevistas organizadas pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil - SEDECI e Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência- SEIDEP. A certificação dos participantes também é um indicador de registro, validando o empenho dos alunos em participar de todos os encontros . A avaliação e o monitoramento dos resultados das atividades são fundamentais para o aprimoramento contínuo do projeto. Após um ano de formação dos participantes, será realizado um encontro de acompanhamento para: - Reforçar a continuidade do núcleo. - Avaliar os fatores de risco ainda presentes na área de atuação. - Acompanhar a continuidade e a efetividade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto relacionadas à percepção de risco e práticas preventivas pelos participantes.

Desafios de implementação

• Estruturar uma metodologia acessível e inclusiva para diferentes tipos de deficiência, garantindo compreensão plena dos conteúdos relacionados à proteção e defesa civil. • Adaptar materiais técnicos e atividades práticas utilizando recursos de acessibilidade comunicacional, como intérprete de Libras, audiodescrição e materiais táteis. • Sensibilizar instituições e comunidade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência nas ações preventivas e nos protocolos de resposta a desastres. • Promover a articulação intersetorial entre diferentes órgãos públicos, entidades representativas e forças de salvamento. • Superar a baixa percepção de risco e a limitada participação histórica das pessoas com deficiência nas ações comunitárias de prevenção e resposta a emergências.

Fatores de sucesso

• Atuação integrada entre a Secretaria de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto, Corpo de Bombeiros Militar e entidades representativas. • Desenvolvimento de conteúdos acessíveis e adaptados às necessidades específicas dos participantes. • Participação ativa das pessoas com deficiência na construção das atividades e discussões do projeto. • Utilização de metodologias práticas e participativas, aproximando os conteúdos da realidade cotidiana dos participantes. • Fortalecimento do vínculo comunitário e da cultura preventiva voltada à redução de riscos e desastres. • Caráter pioneiro e inovador da iniciativa no contexto nacional.

Aprendizagem obtida

• A inclusão das pessoas com deficiência nas políticas de proteção e defesa civil fortalece significativamente a eficiência das ações preventivas e de resposta a emergências. • A acessibilidade comunicacional é essencial para garantir autonomia, segurança e participação efetiva das pessoas com deficiência em situações de risco. • A construção de uma cultura preventiva depende de ações contínuas de educação, sensibilização e participação comunitária.

Legislação envolvida

• Lei Federal nº 12.608/2012 - institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) no Brasil, definindo princípios, objetivos e diretrizes para prevenção de desastres e redução de riscos. • Lei Federal nº 13.146/2015- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) , Estatuto da Pessoa com Deficiência, norma de direitos humanos que promove e assegura a inclusão plena e a cidadania das pessoas com deficiência . • Constituição Federal de 1988. - Lei Federal nº 10098/2000

Prêmios já recebidos

Não informado

Mais informações

SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL : CORONEL BM CARLOS OLIMPIO MENESTRINA FONE: [telefone ocultado] E-mail: [email ocultado]