Matriz de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) — Formulário Padronizado e Matriz de Pontuação Automática
Resumo
Categoria temática
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- Marcel Virmond Vieira
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- A Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (SEPUR) realizou a coordenação geral e desenvolvimento da proposta. De maneira indireta, todos os órgãos contribuiram de maneira técnica na definição de fomulários padronizados e disponibilização de dados e informçaões para construção das métricas e critérios da matriz.
- Equipe responsável
-
Sabrina Aparecida LopesGerente, Arquiteta UrbanistaSecretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano de JoinvilleJuliete dos SantosGerente, Arquiteta UrbanistaSecretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano de JoinvilleSamara BraunAssessora técnica, Arquiteta UrbanistaSecretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano de JoinvilleAna ZimmermmannGerenteSecretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano de JoinvilleTabata SoaresArquiteta UrbanistaSecretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano de JoinvilleMaiara LindrothCoordenadoraSecretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
O processo de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em Joinville apresentava gargalos estruturais: estudos protocolados incompletos ou inconsistentes, pedidos recorrentes de complementação, ausência de padronização e dificuldade dos técnicos em comparar análises objetivamente. O resultado era um processo lento, pouco transparente e de difícil compreensão para empreendedores e população.
Estrutura necessária para implementação
Equipe técnica da Secretaria de Planejamento Urbano; participação das demais Secretarias da Prefeitura; software open source (planilha eletrônica); hardware já disponível na municipalidade; site institucional da Prefeitura para disponibilização pública dos instrumentos; e base legal do Estatuto da Cidade e da Lei de Liberdade Econômica.
Objetivos da boa prática
Simplificar e dar maior celeridade ao processo de análise do EIV, tornando-o mais eficaz, objetivo e transparente. Objetivos específicos: reduzir pedidos de complementação; diminuir o tempo de análise técnica; tornar mais acessível a informação aos cidadãos; e especificar com clareza as informações imprescindíveis a serem fornecidas pelos proponentes.
Estratégia de implementação
Aplicação de metodologia de design thinking: diagnóstico do histórico de processos de EIV, mapeamento de gargalos, reuniões interdisciplinares com cinco secretarias, simulações em diferentes tipologias de empreendimentos e validações. Após testes, foram publicados o Decreto nº 56.543/2023 e Instrução Normativa, com comunicação via Diário Oficial, site e mailing direto a empreendedores e consultorias.
Atividades implementadas
Diagnóstico de processos anteriores de EIV; reuniões interdisciplinares com as secretarias; desenvolvimento do formulário padronizado; construção da matriz de pontuação automática; simulações e validações em diferentes tipologias; publicação das normativas; criação de página específica no site da Prefeitura; disponibilização pública das ferramentas em formato editável.
Início de execução
01/01/2022
Recursos humanos e financeiros envolvidos
Equipe técnica própria da Secretaria de Planejamento Urbano, com contribuição das demais Secretarias. Não houve contratações adicionais nem investimentos financeiros significativos, pois a solução utilizou exclusivamente hardware disponível e software open source, caracterizando inovação de alto impacto e baixíssimo custo para o município.
Participação social
A iniciativa contou com engajamento de empreendedores, construtores e consultorias que atuam em Joinville, cujos relatos sobre dificuldades no processo anterior orientaram o design do formulário. Após a publicação, foram realizadas orientações por reuniões, telefone e e-mail. Também, a capacitação para consultorias e construtoras, com participação de mais de 100 pessoas. Os instrumentos foram disponibilizados publicamente no site da Prefeitura, garantindo acesso irrestrito a qualquer cidadão.
Resultados
Inovação da prática
A principal inovação é a Matriz de pontuação automática: inédita no contexto do EIV em Joinville e rara entre municípios brasileiros. Ela traduz análises urbanísticas complexas em linguagem visual e objetiva, correlacionando impactos identificados diretamente às medidas compensatórias a serem executadas. Combinada ao formulário padronizado, eliminou a subjetividade do processo e tornou as decisões auditáveis.
Número aproximado de pessoas impactadas
Mais de 500 mil habitantes de Joinville, além de empreendedores, construtores e consultorias que atu
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
Empreendedores, construtores e consultorias passaram a contar com requisitos claros e previsíveis, reduzindo incertezas, retrabalho e tempo de espera nas aprovações. Técnicos municipais das secretarias envolvidas ganharam um instrumento padronizado que torna as análises mais rápidas, comparáveis e defensáveis. A população em geral passou a dispor de um mecanismo mais transparente de controle dos impactos urbanos de novos empreendimentos em seus bairros, com informações acessíveis publicamente no site da Prefeitura. O processo como um todo tornou-se mais justo, equânime e compreensível para todos os envolvidos.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
Etapa 1: Diagnóstico (2022–2023) A equipe da Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (SEPUR) realizou um levantamento sistemático do histórico de processos de EIV protocolados no município. Foram identificados os principais gargalos: estudos chegavam em formatos distintos, com informações incompletas ou repetidas; os técnicos despendiam tempo excessivo solicitando complementações; e a ausência de critérios objetivos tornava as análises dependentes do julgamento individual de cada servidor. Etapa 2: Cocriação interdisciplinar (2023) Foram realizadas reuniões de trabalho com equipes das diversas Secretarias envolvidas (Infraestrutura, Saúde, Educação e Meio Ambiente, e outras). Cada secretaria contribuiu com a definição de padrões dos dados e informações a serem apresentadas no relatório do estudo, garantindo que a matriz capturasse todas as dimensões do impacto urban: mobilidade, saúde pública, infraestrutura escolar, meio ambiente e qualidade de vida. Esse engajamento intersetorial foi fundamental para conferir legitimidade institucional à solução. Etapa 3: Desenvolvimento dos instrumentos (2023) Com base nas contribuições coletadas, a SEPUR desenvolveu dois instrumentos complementares: (a) um formulário padronizado que organiza de forma estruturada todas as informações necessárias ao EIV, orientando proponentes sobre o que deve ser apresentado; e (b) uma matriz de avaliação de impactos com pontuação automática, configurada com sistema de pesos calibrado à realidade urbana de Joinville, que identifica impactos positivos e negativos e os correlaciona às medidas compensatórias correspondentes. Ambos foram desenvolvidos com software open source, sem custo adicional ao município. Etapa 4: Simulação e validação (2023) Antes da publicação, a matriz foi testada em diferentes tipologias de empreendimentos (residenciais, comerciais, industriais e de uso misto) para verificar sua consistência, identificar distorções nos pesos e ajustar os critérios. Essa fase preveniu falhas de design que poderiam comprometer a implementação. Etapa 5: Formalização e lançamento (setembro de 2023) Os instrumentos foram formalizados por meio de publicação de normativas. A estratégia de comunicação incluiu publicação em Diário Oficial, criação de página específica no site da Prefeitura e contato direto por mailing com empreendedores e consultorias atuantes na região, atendimento por reuniões, telefone e e-mail. Ainda, foi realizada capacitação com mais de 100 participantes. Etapa 6: Operação e monitoramento (2023–2026) Desde a implementação, os EIVs protocolados chegam mais completos e estruturados. Houve redução nos pedidos de complementação e diminuição do tempo de análise técnica. Em fevereiro de 2026, foi publicado o Guia para Elaboração de EIV, consolidando e ampliando o suporte aos proponentes.
Resultados principais
1. Redução dos pedidos de complementação: estudos protocolados chegam mais completos e estruturados desde setembro de 2023. 2. Maior celeridade e previsibilidade na tramitação dos processos de EIV. 3. Disponibilização pública e gratuita do formulário, da matriz e do Guia para Elaboração de EIV no site da Prefeitura, acessíveis a qualquer cidadão ou município.
Engajamento da comunidade e diálogo
O processo de construção contou com a participação de empreendedores, construtores e consultorias, cujos relatos sobre dificuldades no processo anterior orientaram o design do formulário padronizado. Após a publicação, a Prefeitura realizou comunicação ativa via Diário Oficial, mailing direto ao setor e atendimentos individuais por reuniões, telefone e e-mail. Os instrumentos foram disponibilizados em formato editável no site institucional, garantindo transparência e acesso público. Em 2026, a publicação do Guia para Elaboração de EIV ampliou o suporte informativo à população e ao setor privado, complementado pela capacitação presencial.
Medição, registro e avaliação
Os resultados foram aferidos por meio do monitoramento administrativo dos processos de EIV. Os indicadores acompanhados incluem: número de pedidos de complementação emitidos pelos técnicos; completude das informações nos estudos protocolados; e tempo de tramitação dos processos. A publicação do Guia para Elaboração de EIV em fevereiro de 2026 também reflete o aprendizado acumulado a partir da operação dos instrumentos, funcionando como evidência de evolução e consolidação da iniciativa.
Desafios de implementação
O principal desafio foi calibrar uma matriz suficientemente rigorosa para capturar impactos urbanos reais, mantendo-a acessível a proponentes não especialistas. Foi necessário equilibrar padronização e flexibilidade: como cada empreendimento é único, o modelo final permite anexar informações complementares além do formulário padrão e admite metodologias analíticas inovadoras por parte das consultorias. Outro desafio foi promover a adesão do setor privado, superado com comunicação direta e atendimento personalizado a empreendedores e consultorias antes e após a vigência do decreto.
Fatores de sucesso
O sucesso decorre de cinco fatores combinados: (1) diagnóstico baseado em falhas reais do processo, não em suposições; (2) metodologia de design thinking que envolveu os usuários finais desde o início; (3) engajamento genuíno das secretarias, conferindo legitimidade institucional à matriz; (4) abordagem de baixo custo com ferramentas gratuitas e equipe existente, viabilizando a implementação sem dependência orçamentária; e (5) comunicação proativa com o setor privado, que reduziu resistências e acelerou a adoção.
Aprendizagem obtida
O diagnóstico prévio de gargalos reais foi determinante para o sucesso. A fase de simulação em diferentes tipologias evitou falhas que só seriam percebidas na prática. A principal lição é que a padronização funciona melhor quando construída com quem usa a ferramenta diariamente, aliada a abertura para complementação e adaptação, considerando a diversidade de empreendiemntos abarcada pelo EIV. A solução é totalmente replicável com software gratuito e equipe própria, sem dependência tecnológica.
Legislação envolvida
Lei Federal nº 10.257/2001: Estatuto da Cidade (arts. 36 a 38, que instituem o EIV) Lei Federal nº 13.874/2019: Lei de Liberdade Econômica Decreto Municipal nº 56.543/2023: formaliza o proicedimento Instrução Normativa SEPUR nº 01/2025: dispõe sobre a forma de apresentação do EIV e a Matriz
Prêmios já recebidos
Não há premiações, reconhecimentos ou certificações aplicados a esta prática.
Mais informações
Secretária de Pesquisa e Planejamento Urbano - E-mail: [email ocultado]