Entidade: PREFEITURA DE ICARA Município: ICARA UF: SC

“Içara costura cidadania por meio da educação ” - “Aqui o Uniforme veste Cidadania: a política pública que uniu equidade, inovação e desenvolvimento local em Içara ”

Chamamento: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - “MOSTRA DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS” Baixar chamamento (PDF)

ODS 1 ODS 3 ODS 4 ODS 8 ODS 10

Resumo

O Município de Içara instituiu, por meio da Lei nº 4.989/2024, o Programa Municipal de Padronização de Uniforme Escolar, com início em 2025. A iniciativa visa garantir o acesso universal dos estudantes ao uniforme escolar, promovendo equidade, pertencimento e dignidade no ambiente educacional. O Programa, também chamado de " Auxílio-uniforme, consiste na concessão anual de um benefício financeiro às famílias de estudantes da Rede Municipal, para aquisição de uniformes escolares.

Categoria temática

Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo

Públicos priorizados

Microempreendedores individuais (MEI) Microempresas (ME) Professores/trabalhadores da educação Estudantes Gestores Municipais Juventude Mulheres Pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco socioeconômico/territorial Cidadãos/Comunidade em geral

Participantes

Coordenador da boa prática: Joyciane Vidal Gonçalves
Email do coordenador: [email ocultado]
Telefone do coordenador: [telefone ocultado]
Órgãos da administração direta/indireta envolvidos: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Içara Prefeitura Municipal de Içara
Equipe responsável: Dalvania Cardoso

Prefeita

Poder Executivo Municipal

Nerilda Vandir Felisberto

Secretária Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Alessandra da Luz

Gerente Administrativo

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Isabel Patricia Oliveira de Souza Martins

Gerente Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Detalhamento

Situação problema, oportunidade ou demanda

O Município de Içara identificou que muitos estudantes iniciavam o ano letivo sem acesso adequado ao uniforme escolar, evidenciando desigualdades sociais que impactavam diretamente a autoestima, o pertencimento e a integração no ambiente escolar. A iniciativa surgiu como estratégia para reduzir desigualdades sociais, promover dignidade aos estudantes e impulsionar o desenvolvimento econômico do município.

Estrutura necessária para implementação

A prática exigiu articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, o Poder Executivo Municipal, o setor jurídico, a equipe administrativa, o setor de tecnologia e o comércio local credenciado. Foi utilizada a plataforma digital “Rever” para gestão e acompanhamento do benefício, além de cadastro atualizado dos estudantes, regulamentação legal, padronização visual dos uniformes e monitoramento contínuo da execução financeira e operacional do programa.

Objetivos da boa prática

Garantir acesso universal ao uniforme escolar padronizado, promovendo equidade, pertencimento e dignidade aos estudantes da Rede Municipal. A iniciativa buscou reduzir desigualdades sociais, fortalecer a identidade escolar, aliviar financeiramente as famílias, modernizar a gestão pública e estimular o desenvolvimento econômico local por meio do fortalecimento do comércio e das micro e pequenas empresas do município.

Estratégia de implementação

A implementação iniciou com a criação da Lei Municipal nº 4.989/2024, definição dos padrões dos uniformes e regulamentação do benefício. Em seguida, foram cadastrados estabelecimentos locais e implantado o sistema digital de vale-uniforme via aplicativo “Rever”. A Secretaria de Educação realizou validação dos estudantes, organização dos valores por etapa de ensino, acompanhamento da execução e comunicação contínua com famílias e comerciantes.

Atividades implementadas

Elaboração e aprovação da legislação municipal; definição da identidade visual e padronização dos uniformes; cadastramento das lojas participantes; implantação do aplicativo “Rever”; organização dos cadastros escolares; liberação digital dos benefícios; orientação às famílias; monitoramento das compras; acompanhamento da execução financeira; fiscalização e prestação de contas; avaliação dos impactos sociais, educacionais e econômicos do programa.

Início de execução

10/02/2025

Recursos humanos e financeiros envolvidos

Participaram da iniciativa equipes da Secretaria Municipal de Educação, setor jurídico, administrativo, financeiro e tecnológico, além do comércio local credenciado. O programa é financiado com recursos próprios do município. Em 2025, aproximadamente R$ 1,6 milhão foram investidos diretamente na aquisição dos uniformes escolares, beneficiando mais de 7,3 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Participação social

As famílias participaram diretamente da escolha e aquisição dos uniformes nos estabelecimentos cadastrados, fortalecendo sua autonomia e protagonismo. Comerciantes locais contribuíram na execução do programa por meio do credenciamento e atendimento às famílias. A comunidade escolar acompanhou a implementação da política pública, fortalecendo o vínculo entre escola, famílias, gestão pública e economia local.

Resultados

Inovação da prática

A iniciativa inovou ao substituir a entrega direta de uniformes por um modelo de auxílio financeiro digital, permitindo que as próprias famílias adquirissem os uniformes padronizados no comércio local. O uso do aplicativo “Rever” garantiu agilidade, transparência, rastreabilidade e autonomia às famílias, além de fortalecer micro e pequenas empresas do município. O programa integrou educação, desenvolvimento econômico e tecnologia em uma política pública eficiente e humanizada.

Número aproximado de pessoas impactadas

Mais de 7,3 mil estudantes e suas famílias, além de comerciantes e confecções locais.

Benefícios qualitativos aos grupos priorizados

A iniciativa promoveu dignidade, autoestima e pertencimento aos estudantes, garantindo acesso universal ao uniforme escolar padronizado. As famílias passaram a ter autonomia na escolha e compra dos uniformes, reduzindo impactos financeiros no início do ano letivo. O comércio local foi fortalecido com a circulação direta dos recursos no município, gerando oportunidades para micro e pequenos empreendedores. A prática também fortaleceu a identidade da Rede Municipal e contribuiu para um ambiente escolar mais acolhedor, igualitário e inclusivo.

Etapas de implementação e resolução da situação-problema

A implementação iniciou com estudos técnicos e levantamento das demandas da Rede Municipal de Ensino relacionadas ao acesso desigual aos uniformes escolares. Em seguida, foi criada a Lei Municipal nº 4.989/2024, instituindo o Programa Municipal de Padronização de Uniforme Escolar e regulamentando o benefício financeiro destinado às famílias dos estudantes. Após a regulamentação, a Secretaria Municipal de Educação definiu os padrões oficiais dos uniformes escolares e organizou o cadastro atualizado dos estudantes beneficiados. Paralelamente, foi realizado o credenciamento de estabelecimentos comerciais do município aptos a comercializar os uniformes padronizados. Como estratégia de inovação e transparência, o município implantou o aplicativo “Rever”, plataforma digital responsável pela operacionalização do vale-uniforme. Por meio do sistema, as famílias passaram a acessar o benefício digitalmente, localizar lojas credenciadas, acompanhar o saldo disponível e realizar as compras diretamente no comércio local, utilizando apenas CPF ou certidão de nascimento do estudante. A Secretaria Municipal de Educação realizou o monitoramento contínuo da execução, validação dos beneficiários, acompanhamento das compras e fiscalização da utilização correta dos recursos públicos. Também foram promovidas ações de comunicação e orientação às famílias e comerciantes para garantir ampla adesão e compreensão da política pública. A situação-problema foi resolvida ao garantir acesso universal e igualitário aos uniformes escolares, reduzindo desigualdades visíveis entre os estudantes e fortalecendo o sentimento de pertencimento à escola. Ao mesmo tempo, a iniciativa movimentou a economia local, gerando renda e oportunidades para micro e pequenos empreendedores do município. O programa também modernizou a gestão pública, tornando o processo mais ágil, transparente, eficiente e socialmente humanizado.

Resultados principais

Mais de 7.362 estudantes beneficiados com acesso ao uniforme escolar padronizado; Aproximadamente R$ 1,6 milhão injetados diretamente no comércio local; Fortalecimento da autoestima, pertencimento e equidade entre os estudantes; Modernização da gestão pública com utilização de plataforma digital para controle e transparência do benefício; Geração de oportunidades para micro e pequenos empreendedores do setor têxtil e varejista do município.

Engajamento da comunidade e diálogo

Sim. A iniciativa envolveu diretamente famílias, escolas, comerciantes locais e comunidade escolar durante sua implementação. O diálogo ocorreu por meio de reuniões, orientações nas unidades escolares, canais oficiais da Prefeitura, redes sociais, imprensa local e atendimento direto às famílias e estabelecimentos credenciados. A participação das famílias foi fundamental na utilização do benefício e na escolha dos uniformes. Os resultados do programa também foram amplamente divulgados em reportagens, canais institucionais e meios de comunicação locais, fortalecendo a transparência e o controle social da política pública.

Medição, registro e avaliação

Os resultados foram acompanhados por meio do sistema digital “Rever”, que permitiu o monitoramento em tempo real da utilização dos benefícios, quantidade de estudantes atendidos, valores executados e estabelecimentos participantes. A Secretaria Municipal de Educação utilizou dados oficiais de matrícula, relatórios financeiros, registros administrativos e acompanhamento das compras realizadas pelas famílias. Também foram considerados indicadores qualitativos relacionados ao pertencimento, equidade e fortalecimento da identidade escolar.

Desafios de implementação

Os principais desafios envolveram a construção da regulamentação legal do programa, a organização do sistema digital de operacionalização do benefício e o credenciamento do comércio local dentro dos padrões definidos pela Rede Municipal. Também houve necessidade de orientação contínua às famílias e comerciantes sobre a utilização do aplicativo e funcionamento do programa. Outro desafio foi garantir eficiência, transparência e segurança na execução dos recursos públicos em larga escala.

Fatores de sucesso

O sucesso da iniciativa está relacionado ao planejamento técnico, ao compromisso social da gestão pública e à integração entre educação, tecnologia e desenvolvimento econômico local. A escuta das necessidades das famílias, a transparência na execução, a autonomia concedida aos beneficiários e o fortalecimento do comércio local contribuíram diretamente para os resultados alcançados. A atuação articulada da Secretaria Municipal de Educação e o uso de tecnologia acessível também foram fundamentais para a eficiência e credibilidade do programa.

Aprendizagem obtida

A iniciativa demonstrou que políticas públicas humanizadas, planejadas com inovação e foco na equidade, geram impactos sociais, educacionais e econômicos integrados. A experiência reforçou a importância da escuta da comunidade, da transparência na gestão dos recursos públicos e do uso da tecnologia como ferramenta de inclusão, eficiência e fortalecimento das relações entre escola, família e município.

Legislação envolvida

Lei Municipal nº 4.989/2024, que institui o Programa Municipal de Padronização de Uniforme Escolar do Município de Içara. Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Normativas internas da Secretaria Municipal de Educação relacionadas à padronização visual dos uniformes e operacionalização do benefício digital.

Prêmios já recebidos

A iniciativa encontra-se inscrita em premiações e ações de reconhecimento institucional voltadas às boas práticas de gestão pública, inovação e desenvolvimento educacional. Até o momento, não possui premiações oficialmente homologadas.

Mais informações

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Içara – SC. Secretária Municipal de Educação: Nerilda Vandir Felisberto.