GOVERNANÇA REGIONAL E EQUIDADE NO SUS A Experiência da Regulação Médica Consorciada no Vale Europeu
Resumo
Categoria temática
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- MARCIA ADRIANA CANSIAN
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Participam da iniciativa os municípios consorciados ao CISAMVE — Botuverá, Guabiruba, Rodeio, Benedito Novo e Timbó — por meio de suas Secretarias Municipais de Saúde, em articulação com o Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu (CISAMVE). A experiência também está alinhada às diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e às normativas da Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina (CIB/SC).
- Equipe responsável
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MARCIA ADRIANA CANSIANGerente de Serviços - Socioassistencial e SaúdeCISAMVEVanessa Fernanda SchmittDiretora ExecutivaCISAMVEElvis Pereira SantanaGerente de Serviços Administrativo/FinanceiroCISAMVE
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
A iniciativa surgiu diante das dificuldades dos municípios de pequeno e médio porte na organização da regulação ambulatorial especializada, incluindo ausência de médicos reguladores, demora na análise dos encaminhamentos, fragilidades na classificação de risco e desigualdade no acesso aos serviços especializados. O cenário comprometia a equidade, a eficiência da gestão e o cumprimento das normativas do SUS, exigindo uma solução regional compartilhada e sustentável.
Estrutura necessária para implementação
A execução requer sistema informatizado de regulação e gestão de filas, integração entre Atenção Primária e Especializada, médicos reguladores, equipes técnicas municipais e apoio administrativo do CISAMVE. São necessários computadores com acesso à internet, prontuários e protocolos clínicos padronizados, além de articulação permanente entre municípios, gestores e equipes assistenciais para garantir análise técnica, classificação de risco e organização regional das demandas.
Objetivos da boa prática
A iniciativa buscou qualificar a regulação ambulatorial especializada, ampliar a equidade no acesso aos serviços do SUS e fortalecer a governança regional em saúde. Objetivou reduzir o tempo de análise dos encaminhamentos, padronizar critérios regulatórios, melhorar a classificação de risco, apoiar tecnicamente a Atenção Primária, organizar as filas assistenciais e otimizar recursos públicos por meio da atuação consorciada entre municípios.
Estratégia de implementação
O CISAMVE estruturou modelo regionalizado de regulação médica compartilhada, com contratação consorciada de médicos reguladores para atuação integrada nos municípios participantes. Foram definidos fluxos padronizados, critérios clínicos unificados e integração entre Atenção Primária, gestão municipal e atenção especializada. A implantação ocorreu de forma gradual, com apoio técnico às equipes municipais, organização das filas assistenciais e alinhamento às normativas da CIB/SC.
Atividades implementadas
Foram implantados fluxos regionais de regulação ambulatorial, contratação consorciada de médicos reguladores, padronização dos critérios clínicos e classificação de risco, análise técnica dos encaminhamentos especializados e organização das filas assistenciais. Também foram realizadas ações de apoio técnico às equipes da Atenção Primária, integração entre municípios, qualificação documental das solicitações e fortalecimento da rastreabilidade dos processos regulatórios.
Início de execução
01/10/2025
Recursos humanos e financeiros envolvidos
A iniciativa envolve médicos reguladores, equipes técnicas municipais da Atenção Primária, profissionais administrativos e gestão do CISAMVE. Os custos referem-se principalmente à contratação consorciada dos profissionais médicos, estrutura tecnológica e apoio operacional. Os recursos financeiros são provenientes dos municípios consorciados, por meio do financiamento compartilhado do consórcio, permitindo redução de custos e ganho de escala regional.
Participação social
A iniciativa contou com participação dos gestores municipais de saúde, equipes da Atenção Primária e espaços de governança regional do SUS, incluindo discussões em colegiados e instâncias interfederativas. Os usuários foram beneficiados pela melhoria do acesso e organização das filas assistenciais. A experiência também fortaleceu a transparência dos processos regulatórios e o diálogo entre municípios, profissionais de saúde e gestão pública regional.
Resultados
Inovação da prática
A iniciativa inovou ao estruturar modelo regionalizado e consorciado de regulação médica ambulatorial para municípios de pequeno e médio porte, compartilhando médicos reguladores, critérios clínicos e fluxos assistenciais. A prática fortaleceu a governança interfederativa, reduziu desigualdades regionais, qualificou tecnicamente os encaminhamentos especializados e ampliou a eficiência do SUS por meio da integração entre gestão, Atenção Primária e atenção especializada.
Número aproximado de pessoas impactadas
Aproximadamente 180 mil habitantes dos municípios consorciados atendidos pelo CISAMVE
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
A iniciativa beneficiou qualitativamente os usuários do SUS ao garantir acesso mais organizado, ágil e equitativo às consultas, exames e procedimentos especializados. A atuação dos médicos reguladores qualificou a análise clínica dos encaminhamentos, fortaleceu a classificação de risco e reduziu fragilidades nos processos regulatórios. Municípios de pequeno porte passaram a acessar suporte técnico especializado antes indisponível, reduzindo desigualdades regionais. As equipes da Atenção Primária receberam apoio técnico contínuo, melhorando a qualidade dos encaminhamentos e a integração com a atenção especializada. O modelo também fortaleceu a transparência, a segurança técnica e a eficiência da gestão pública regional em saúde.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
A implementação da Regulação Médica Ambulatorial Consorciada ocorreu de forma planejada e regionalizada, a partir da identificação das fragilidades enfrentadas pelos municípios de pequeno e médio porte na organização do acesso à atenção especializada no SUS. Inicialmente, foi realizado levantamento regional das principais dificuldades relacionadas à regulação ambulatorial, incluindo ausência de médicos reguladores, demora na análise dos encaminhamentos especializados, fragilidade na classificação de risco, inconsistências documentais e desigualdades no acesso entre municípios. Na primeira etapa, o CISAMVE promoveu articulação com os gestores municipais de saúde para construção coletiva da proposta regionalizada, definindo responsabilidades, fluxos operacionais e modelo de financiamento compartilhado entre os municípios consorciados. Também foram avaliadas as normativas estaduais vigentes, especialmente as diretrizes da Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina (CIB/SC), para alinhamento técnico da iniciativa. Na segunda etapa, foi estruturado o modelo de atuação consorciada com a contratação regionalizada de médicos reguladores para atendimento compartilhado dos municípios participantes. Paralelamente, foram definidos protocolos regulatórios, critérios clínicos padronizados e fluxos de análise técnica dos encaminhamentos especializados. A terceira etapa envolveu a organização operacional do serviço, integração entre equipes municipais da Atenção Primária e médicos reguladores, implantação das rotinas de classificação de risco, priorização clínica e qualificação documental das solicitações. Também foram estabelecidos mecanismos de apoio técnico permanente às equipes municipais, fortalecendo a comunicação entre assistência e gestão. Posteriormente, a iniciativa foi ampliada gradualmente para novos municípios, consolidando um ambiente regional permanente de cooperação interfederativa e compartilhamento técnico especializado. A situação-problema foi enfrentada por meio da criação de uma estrutura regional compartilhada capaz de suprir a ausência de capacidade técnica individual dos municípios. A contratação consorciada permitiu acesso a médicos reguladores especializados sem necessidade de manutenção isolada de estruturas complexas e de alto custo operacional. Com a implantação do modelo, houve fortalecimento da análise técnica dos encaminhamentos, maior padronização dos critérios regulatórios, melhoria da classificação de risco, redução de inconsistências documentais e melhor organização das filas assistenciais. O serviço também contribuiu para redução do tempo de análise regulatória, fortalecimento da integração entre Atenção Primária e atenção especializada e ampliação da equidade no acesso aos serviços especializados. Além dos ganhos operacionais, a iniciativa fortaleceu a governança regional em saúde, ampliou a capacidade de planejamento assistencial dos municípios e promoveu uso mais eficiente dos recursos públicos por meio da cooperação interfederativa.
Resultados principais
Implantação de modelo regionalizado de Regulação Médica Ambulatorial compartilhada entre cinco municípios consorciados, fortalecendo a governança regional do SUS. Redução do tempo de análise dos encaminhamentos especializados, com fortalecimento do cumprimento dos prazos regulatórios estabelecidos pela CIB/SC. Qualificação técnica da classificação de risco e priorização clínica, promovendo maior equidade no acesso às consultas, exames e procedimentos especializados. Padronização regional dos critérios regulatórios e melhoria da qualidade dos encaminhamentos realizados pela Atenção Primária à Saúde. Otimização do uso de recursos públicos por meio da contratação consorciada de médicos reguladores e compartilhamento técnico especializado entre os municípios.
Engajamento da comunidade e diálogo
Sim. A iniciativa contou com participação dos gestores municipais, equipes da Atenção Primária à Saúde e instâncias regionais de governança do SUS, por meio de reuniões técnicas, colegiados e discussões interfederativas que contribuíram para a construção e organização do modelo regionalizado de regulação médica. O diálogo ocorreu de forma permanente entre municípios, profissionais de saúde e gestão do CISAMVE, fortalecendo a cooperação regional. Os resultados e avanços da iniciativa foram compartilhados nas reuniões de gestão, espaços de pactuação regional e junto às equipes municipais, permitindo acompanhamento dos fluxos regulatórios, organização das filas assistenciais e melhoria do acesso da população aos serviços especializados do SUS.
Medição, registro e avaliação
Os resultados foram monitorados por meio da análise dos indicadores operacionais da regulação ambulatorial, incluindo volume de encaminhamentos analisados, tempo médio de avaliação regulatória, cumprimento dos prazos estabelecidos pela CIB/SC, organização das filas assistenciais e qualificação dos encaminhamentos realizados pela Atenção Primária. Também foram avaliados aspectos qualitativos, como padronização dos critérios regulatórios, fortalecimento da classificação de risco, integração entre equipes municipais e melhoria da governança regional. Os dados foram registrados nos sistemas de regulação utilizados pelos municípios e acompanhados continuamente pelo CISAMVE e pelas gestões municipais, permitindo ajustes operacionais e avaliação permanente da efetividade da iniciativa.
Desafios de implementação
Os principais desafios para a implantação da iniciativa envolveram a construção de consenso entre os municípios para adesão ao modelo regionalizado, definição do financiamento compartilhado e organização dos fluxos regulatórios integrados. Também houve necessidade de alinhar protocolos clínicos e critérios técnicos entre diferentes realidades municipais, além de estruturar a comunicação entre equipes da Atenção Primária, gestores e médicos reguladores. Outro desafio importante foi organizar a implantação gradual do serviço sem comprometer a continuidade dos atendimentos já existentes nos municípios participantes.
Fatores de sucesso
O sucesso da iniciativa está relacionado à forte cooperação interfederativa entre os municípios consorciados e ao protagonismo do CISAMVE na coordenação regional da estratégia. A atuação compartilhada dos médicos reguladores, associada à padronização dos critérios técnicos e à integração entre Atenção Primária e atenção especializada, fortaleceu a qualidade dos processos regulatórios e a organização do acesso aos serviços especializados. Outro fator determinante foi o comprometimento das equipes municipais e gestores de saúde na construção conjunta dos fluxos assistenciais e no acompanhamento contínuo dos resultados. A racionalização dos recursos públicos, o apoio técnico permanente aos municípios e a capacidade de adaptação do modelo às diferentes realidades locais também contribuíram para a sustentabilidade e efetividade da experiência.
Aprendizagem obtida
A experiência demonstrou que a cooperação interfederativa fortalece a capacidade técnica dos municípios e amplia a equidade no SUS. Entre os aprendizados, destacam-se a importância da padronização dos critérios regulatórios, da integração entre Atenção Primária e atenção especializada e do acompanhamento contínuo dos fluxos assistenciais. Também foram realizados ajustes operacionais e de comunicação entre equipes para qualificar os encaminhamentos e otimizar a organização regional da regulação.
Legislação envolvida
A iniciativa está fundamentada nos princípios e diretrizes da Constituição Federal, da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre consórcios públicos. Também segue as normativas da Política Nacional de Regulação do SUS e as deliberações da Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina (CIB/SC), especialmente a Deliberação CIB/SC nº 047/2016, relacionada aos prazos da regulação ambulatorial.
Prêmios já recebidos
Apresentado no Encontro de Consórcios na FIOCRUZ em 2025.
Mais informações
Márcia Adriana Cansian
Links e arquivos
- Materiais técnicos, fluxos regulatórios, apresentações institucionais e informações sobre a prática podem ser disponibilizados pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu – CISAMVE, incluindo conteúdos relacionados à regulação ambulatorial regionalizada, governança interfederativa e organização do acesso à atenção especializada no SUS.