Governança pública e eficiência regulatória: a experiência da Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul com a Gestão da Qualidade
Resumo
Categoria temática
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- Camila Vieira Sens Fernandes
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Secretaria Municipal de Saúde – publicou a Portaria de nomeação do Grupo de Gestão da Qualidade Diretoria de Vigilância em Saúde – suporte como liderança e encaminhamentos para Gestão municipal Gerência de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador – assinou o termo de adesão, buscou a formação do Grupo de Gestão da Qualidade e iniciou a implantação
- Equipe responsável
-
Camila Vieira Sens FernandesGerente de Vigilância Sanitária e Saúde do TrabalhadorGrupo de Gestão da Qualidade - Gerência de de Vigilância Sanitária e Saúde do TrabalhadorAlexandre Pereira da Silva GreccoAgente AdministrativoGrupo de Gestão da Qualidade - Gerência de de Vigilância Sanitária e Saúde do TrabalhadorClaudia Placido PaisFarmacêuticaGrupo de Gestão da Qualidade - Gerência de de Vigilância Sanitária e Saúde do TrabalhadorMarcelo Dall AgnolFiscal de Vigilância em SaúdeGrupo de Gestão da Qualidade - Gerência de de Vigilância Sanitária e Saúde do TrabalhadorMarina Masetto AntunesCoordenadora de Controle e FiscalizaçãoGrupo de Gestão da Qualidade - Gerência de de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
A Vigilância Sanitária enfrentava desafios relacionados à padronização de processos, rastreabilidade das ações, gestão de indicadores e harmonização dos fluxos de trabalho, especialmente nos processos de licenciamento sanitário. Em um município com intensa atividade econômica, essas dificuldades afetavam a abertura e regularização de empresas. A adesão ao Projeto IntegraVISA IV impulsionou a modernização regulatória, o fortalecimento da governança e a cultura da qualidade.
Estrutura necessária para implementação
A implementação utilizou a estrutura física e tecnológica já disponível na Administração Municipal, incluindo salas de reunião, equipamentos de informática, plataformas digitais de capacitação e ferramentas colaborativas para reuniões, registros e monitoramento das atividades. O modelo adotado demonstrou elevada capacidade de adaptação à realidade da gestão pública municipal, com baixo custo operacional e potencial de replicabilidade em outros serviços públicos.
Objetivos da boa prática
Fortalecer a governança institucional da Vigilância Sanitária; estruturar um SGQ alinhado à RDC 560/2021; promover padronização, rastreabilidade e harmonização dos processos de trabalho; qualificar os fluxos de licenciamento sanitário; implantar mecanismos de gestão baseada em indicadores e evidências; fortalecer a melhoria contínua; ampliar a integração com setores municipais; qualificar serviços prestados; e fortalecer a capacidade de resposta e o ambiente regulatório municipal.
Estratégia de implementação
A implantação do SGQ ocorreu de forma progressiva e estruturada, iniciando com a formação de um grupo de trabalho, com perfil técnico para o trabalho, e capacitação no curso “Fundamentos do SGQ”. Com apoio técnico especializado do projeto, a equipe avaliou a maturidade institucional com base nos princípios da ISO 9001:2015, priorizando a abordagem de processos. Foram identificados problemas, analisadas causas raiz e elaborado um plano de ação utilizando a ferramenta 5W2H.
Atividades implementadas
Encontros presenciais com os coordenadores do projeto (HAOC e Anvisa). Criação do GGQ. Realização do curso “Fundamentos do SGQ”. Reuniões semanais com o GGQ. Encontros virtuais individuais e coletivos com o apoiador do Projeto. Contextualização da Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul perante os sete princípios da ISO 9001:2015. Priorização do princípio “Abordagem de Processo”, identificando problemas atuais da organização, chegando às possíveis causas raiz. Elaboração de um plano de ação.
Início de execução
07/02/2025
Recursos humanos e financeiros envolvidos
O Projeto foi integralmente custeado pelo PROADI-SUS, não havendo despesas municipais com capacitação ou operação. A implantação do SGQ utilizou estruturas já existentes da administração pública, demonstrando que processos de inovação pública e transformação institucional podem ser implementadas sem ampliação orçamentária imediata, por meio do fortalecimento da liderança, mobilização das equipes e reorganização estratégica dos processos. O GGQ foi composto por cinco servidores da Gerência VISA.
Participação social
Embora a etapa inicial estivesse voltada à estruturação interna do SGQ, o projeto priorizou desde o início o fortalecimento do diálogo institucional e da transparência das ações desenvolvidas. A comunicação contínua sobre os objetivos, desafios e impactos do projeto favoreceu maior aproximação entre Vigilância Sanitária, gestão municipal, setor regulado e demais setores da administração pública, fortalecendo o reconhecimento institucional da iniciativa e construindo o engajamento coletivo.
Resultados
Inovação da prática
A experiência destaca-se por utilizar metodologias de gestão da qualidade na administração municipal sanitária, por meio de ferramentas tradicionalmente associadas ao setor privado. Não esteve centrada apenas na implantação de um SGQ, mas no seu uso para fortalecimento da governança pública, modernização e transformação institucional, demonstrando que eficiência regulatória e segurança sanitária não são opostos, mas complementares de uma gestão pública moderna.
Número aproximado de pessoas impactadas
Direta: 31 servidores do setor. Indireta: setor regulado, cidadãos, a Diretoria e a Prefeitura.
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
Para a gestão pública, a experiência fortalece a governança institucional, amplia a capacidade de planejamento e monitoramento das ações e favorece a tomada de decisão baseada em indicadores e evidências. Para os servidores, promove maior clareza sobre fluxos de trabalho, definição de responsabilidades, fortalecimento técnico e valorização profissional, fortalecendo o senso de pertencimento e corresponsabilidade institucional. Para o setor regulado, contribui para maior previsibilidade, transparência e organização dos processos conduzidos pela Vigilância Sanitária, fortalecendo a relação entre poder público e setor produtivo. Para a população, a iniciativa fortalece simultaneamente a segurança sanitária e a qualificação da gestão pública, qualificando os serviços prestados e ampliando a confiabilidade institucional.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
A implementação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) na Vigilância Sanitária iniciou-se a partir da realização de uma autoavaliação institucional dos princípios da qualidade, permitindo identificar fragilidades e oportunidades de melhoria nos processos internos. Embora o princípio “Foco no Cliente” tenha apresentado o menor desempenho na avaliação inicial, a equipe optou por priorizar o princípio “Abordagem de Processos”, considerando sua relação direta com as principais dificuldades enfrentadas no cotidiano do serviço, especialmente nos processos de licenciamento sanitário. A definição do princípio prioritário ocorreu de forma participativa, por meio de discussões em grupo e priorização coletiva, utilizando como critérios norteadores a identificação das principais dificuldades operacionais e o potencial de impacto positivo das melhorias propostas. Essa metodologia possibilitou alinhar as ações às necessidades percebidas pela equipe e aos desafios mais relevantes do serviço. Na sequência, foram aplicadas ferramentas da qualidade para análise dos problemas relacionados ao princípio escolhido. O brainstorming destacou-se como principal ferramenta utilizada, permitindo o levantamento estruturado dos principais problemas e de suas possíveis causas. Ao todo, foram identificados 11 problemas e 37 causas potenciais associadas à abordagem de processos. Posteriormente, utilizou-se a metodologia dos “5 Porquês” para aprofundar a análise das causas identificadas, buscando compreender os fatores estruturais que originavam os problemas. O processo evidenciou a existência de causas-raiz comuns entre diferentes dificuldades enfrentadas pela equipe, reforçando a necessidade de intervenções sistêmicas e integradas. Com base nos resultados obtidos, foi elaborado um plano de ação voltado à implementação da abordagem de processos na Vigilância Sanitária. As ações contemplaram iniciativas relacionadas ao mapeamento e harmonização de processos, revisão do licenciamento sanitário, gestão de indicadores, ampliação da acessibilidade das informações aos contribuintes, gestão de riscos e desenvolvimento da equipe. O plano resultou em 17 ações estratégicas, desdobradas em 64 etapas de execução previstas para o ano de 2026, sendo posteriormente validado pela alta direção do serviço. Além da validação institucional, houve a preocupação em apresentar o projeto à administração municipal, com o objetivo de promover transparência sobre as mudanças planejadas, fortalecer a comunicação intersetorial e buscar apoio institucional para a continuidade das ações. Nesse contexto, a iniciativa também contribuiu para o fortalecimento da gestão de relacionamento com as partes interessadas, ampliando o engajamento da gestão pública no processo de implantação da qualidade.
Resultados principais
Institucionalização do Grupo de Gestão da Qualidade (GGQ) e sua formação técnica em “Fundamentos do Sistema de Gestão da Qualidade” . Realização de diagnóstico institucional baseado nos princípios da ISO 9001:2015 com identificação estruturada de problemas, causas e oportunidades de melhoria. Elaboração de plano de ação estratégico com 17 ações e 64 etapas. Início do mapeamento e harmonização de processos de licenciamento sanitário. Avanço da VISA de Jaraguá do Sul às etapas N2 e N3 do Projeto IntegraVISA IV, posicionando o município entre as instituições de destaque nacional no projeto, fortalecendo a cultura de gestão baseada em evidências e indicadores e ampliando o diálogo institucional com a gestão municipal e demais partes interessadas.
Engajamento da comunidade e diálogo
A implantação do SGQ foi marcada pelo fortalecimento do diálogo institucional e pela construção de uma cultura participativa voltada à melhoria contínua. O GGQ atuou de forma integrada no planejamento e execução das ações, promovendo um ambiente colaborativo e alinhado aos objetivos estratégicos da instituição. Houve ampla disseminação das informações do projeto, além da oferta de espaços e ferramentas para participação em autoavaliações e capacitações, fortalecendo o envolvimento das equipes com os princípios da gestão da qualidade. Também foram identificadas oportunidades para ampliar a participação coletiva nas próximas etapas do projeto. Destacou-se ainda a articulação com a Alta Direção e a gestão municipal, baseada em transparência, comunicação contínua e compartilhamento de resultados, fortalecendo o apoio institucional, a integração com outros setores da administração pública e a consolidação de uma gestão mais eficiente e orientada para resultados.
Medição, registro e avaliação
Ao final da primeira etapa, foi realizada uma análise crítica estruturada das atividades desenvolvidas, com registro formal das decisões, desafios identificados, resultados alcançados e estratégias de continuidade. O processo avaliativo permitiu identificar avanços relacionados à organização institucional, fortalecimento da governança, utilização das ferramentas da qualidade e engajamento das equipes, além de oportunidades de melhoria relacionadas ao planejamento das atividades, cronograma e ampliação da participação coletiva. As análises realizadas subsidiaram o planejamento das etapas seguintes do projeto e fortaleceram a rastreabilidade das ações, a gestão do conhecimento institucional e o monitoramento da implantação do SGQ.
Desafios de implementação
Durante a implantação do SGQ, foram identificados desafios relacionados ao planejamento das atividades e à conciliação das demandas do projeto com as rotinas institucionais, impactando inicialmente o cumprimento de algumas etapas do cronograma. A partir da compreensão da complexidade e relevância do processo de implementação, houve reorganização das estratégias de trabalho, com intensificação dos encontros do Grupo de Gestão da Qualidade, definição de metas e maior alinhamento das atividades, possibilitando a retomada do cronograma previsto. Também foram observadas necessidades de adequação na composição do GGQ, considerando o perfil e disponibilidade dos integrantes para condução das atividades. Paralelamente, identificou-se a importância de ampliar progressivamente o envolvimento institucional das equipes nas ações de capacitação e autoavaliação, fortalecendo a participação coletiva e a consolidação da cultura da qualidade como elemento estratégico para a sustentabilidade do SGQ.
Fatores de sucesso
Entre os principais fatores destacam-se o envolvimento da alta direção, a composição multidisciplinar do GGQ e a capacidade de sustentar, de forma contínua, o processo de reorganização institucional. A implementação também foi fortalecida pela realização de discussões técnicas alinhadas à realidade da administração pública municipal, permitindo adaptar os princípios da gestão da qualidade às necessidades concretas da VISA e dos processos regulatórios locais. Outro fator relevante foi a compreensão da gestão da qualidade não apenas como ferramenta operacional, mas como estratégia de fortalecimento da governança pública, integração institucional e melhoria contínua dos serviços prestados à população. A articulação entre equipes, gestão municipal e diferentes setores da administração pública contribui para ampliar o alinhamento institucional e consolidar uma visão mais estratégica sobre o papel da VISA na organização dos processos regulatórios e na qualificação da gestão pública municipal
Aprendizagem obtida
A experiência demonstra que a transformação institucional depende da mobilização de pessoas, fortalecimento da liderança e reorganização estratégica dos processos. A implantação do SGQ fortalece a gestão, a segurança sanitária, a transparência e a qualificação dos serviços. Adaptada à realidade do SUS, a gestão da qualidade consolida-se como ferramenta de governança, integração institucional e melhoria contínua, promovendo amadurecimento institucional e visão estratégica da VISA.
Legislação envolvida
RDC 560/2021 Norma ISO 9001:2015 Lei Complementar 97/2010 Lei Estadual 6.320/1983
Prêmios já recebidos
O avanço da VISA de Jaraguá do Sul nas etapas N2 e N3 do Projeto representa importante reconhecimento institucional da qualidade, maturidade e capacidade de inovação da experiência desenvolvida. Integrando um grupo inicial de quase 200 instituições brasileiras participantes do N1, a VISA avançou ao N2 entre 80 instituições e, por fim, alcançou o N3 em maio de 2026, passando a integrar o grupo final de apenas 9 instituições do país. Em um ano, o projeto evidenciou mobilização e consistência.
Mais informações
Camila Vieira Sens Fernandes