Governança, Esporte e Transformação Social: uma experiência inovadora no fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil Esportivas.
Resumo
Categoria temática
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- Sonia Borchers
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Controladoria-Geral do Município e Superintendência de Esportes.
- Equipe responsável
-
Sonia BorchersCoodenadora do Controle InternoControladoria-Geral do Município
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
Historicamente, as organizações esportivas enfrentavam dificuldades na gestão administrativa, prestação de contas e cumprimento das exigências legais. Com o avanço do MROSC e a ampliação dos fomentos esportivos, tornou-se necessário implantar um modelo de orientação técnica e acompanhamento preventivo, assim paralelamente, o município identificou o esporte como ferramenta estratégica de inclusão social, promoção da saúde, permanência escolar e desenvolvimento humano de crianças e adolescentes.
Estrutura necessária para implementação
Para implementação da prática foram necessárias: • atuação integrada entre Controladoria-Geral e Superintendência de Esportes; • equipe técnica multidisciplinar; • regulamentação municipal dos fomentos esportivos; • sistemas informatizados de gestão; • capacitações periódicas; • apoio do Conselho Municipal de Esportes; • articulação com entidades esportivas; • Acesso aos espaços públicos como escolas, ginásios e praças.
Objetivos da boa prática
Fortalecer a política pública esportiva de Joaçaba por meio da orientação técnica e transparência, promovendo a correta aplicação dos recursos públicos. A iniciativa busca ampliar a eficiência das parcerias, fortalecer a governança e incentivar o esporte como instrumento de inclusão social, formação cidadã, saúde, bem-estar e geração de oportunidades educacionais e profissionais para crianças, adolescentes e atletas do município.
Estratégia de implementação
A implementação ocorreu de forma contínua, preventiva e integrada, priorizando orientação técnica e fortalecimento institucional das organizaçõe. As ações incluíram capacitações, elaboração de materiais orientativos, monitoramento, atendimento técnico, reuniões de acompanhamento, visitas técnicas e uso de sistemas informatizados. A iniciativa fortaleceu a integração entre Controladoria-Geral, esporte e comunidade, priorizando inclusão social, permanência escolar e desenvolvimento humano.
Atividades implementadas
• Reuniões técnicas com entidades; • Capacitações sobre elaboração dos planos de trabalho e prestação de contas; • Elaboração de manuais orientativos; • Implantação do sistema informatizado; • Análise de planos de trabalho; • Acompanhamento da execução física e financeira; • Fiscalização documental; • Orientação sobre transparência; • Apoio técnico permanente às OSCs; • Monitoramento de metas; • Reuniões com conselhos e associações esportivas; • Reuniões com a secretaria de educação.
Início de execução
01/04/2009
Recursos humanos e financeiros envolvidos
Como recursos humanos, a iniciativa contou com atuação integrada da Controladoria-Geral, Superintendência de Esportes, Conselho Municipal de Esportes, equipes técnicas, dirigentes, treinadores e coordenadores das OSCs esportivas. Os recursos financeiros foram provenientes do orçamento municipal, sendo que em 2025/2026, o Município formalizou dezenas de parcerias esportivas, com investimentos superiores a R$ 2,4 milhões em programas esportivos municipais.
Participação social
A prática possui forte participação comunitária por meio de: • Conselho Municipal de Esportes; • Entidades esportivas; • Atletas; • Famílias; • Comunidade escolar; • Voluntários; • Patrocinadores locais; • Participação popular em eventos esportivos. As OSCs passaram a atuar como parceiras estratégicas do Município na execução das políticas públicas esportivas.
Resultados
Inovação da prática
A principal inovação consistiu em transformar a atuação da Controladoria-Geral em mecanismo preventivo, orientativo e colaborativo, aproximando Controladoria-Geral e desenvolvimento social. O modelo rompeu com a lógica exclusivamente punitiva, criando ambiente institucional de cooperação entre gestão pública e sociedade civil organizada. Outro diferencial foi a implantação do sistema de gestão dos recursos repassados, permitindo maior transparência, rastreabilidade e eficiência administrativa.
Número aproximado de pessoas impactadas
Considerando a comunidade esportiva e envolvimento comunitário estimasse em 10.000 mil pessoas.
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
A iniciativa contribuiu para a ampliação do acesso ao esporte, fortalecimento do esporte de base e promoção da saúde preventiva, melhorando a qualidade de vida da população. As ações estimularam inclusão social, redução da vulnerabilidade e fortalecimento da cidadania, especialmente entre crianças e adolescentes. O esporte passou a atuar como instrumento de formação humana, incentivando disciplina, respeito, convivência comunitária, trabalho em equipe e desenvolvimento emocional e social, também fortaleceu a autoestima dos participantes, ampliou perspectivas de futuro, incentivou a permanência escolar e possibilitou acesso a bolsas universitárias por meio do desempenho esportivo. Além disso, promoveu oportunidades profissionais ligadas ao esporte, formação de lideranças comunitárias e fortalecimento do senso de pertencimento da comunidade.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
A implementação da prática ocorreu de forma gradual e contínua, permitindo a construção de um modelo de gestão preventiva, orientativa e integrada das políticas públicas esportivas do Município de Joaçaba. As etapas foram estruturadas para solucionar as dificuldades inicialmente identificadas nas organizações esportivas, fortalecer a governança das parcerias e ampliar a efetividade das ações esportivas desenvolvidas no município. O processo contemplou as seguintes etapas: 1. Diagnóstico das dificuldades das entidades esportivas Inicialmente, foi realizado levantamento técnico das principais dificuldades enfrentadas pelas organizações da sociedade civil esportivas, identificando fragilidades relacionadas à gestão administrativa, execução financeira, prestação de contas, organização documental, transparência e cumprimento das exigências legais. 2. Construção da metodologia de orientação e fortalecimento institucional Com base no diagnóstico realizado, foi desenvolvida metodologia de atuação preventiva e orientativa, voltada ao fortalecimento institucional das entidades esportivas, à qualificação da gestão das parcerias e à ampliação da segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos. 3. Capacitação inicial e continuada das OSCs Foram promovidas capacitações presenciais, reuniões técnicas e orientações permanentes às organizações esportivas, abordando temas relacionados à elaboração de planos de trabalho, execução financeira, governança, transparência e prestação de contas. 4. Padronização documental e administrativa A prática promoveu a criação e padronização de documentos, fluxos operacionais, modelos administrativos e instrumentos de controle, proporcionando maior organização, uniformidade de procedimentos e eficiência na gestão das parcerias. 5. Implantação do sistema digital de gestão e monitoramento Foi implantado sistema informatizado para acompanhamento das parcerias e gestão dos recursos públicos repassados, fortalecendo os mecanismos de transparência, rastreabilidade, controle interno e monitoramento da execução dos projetos esportivos. 6. Acompanhamento técnico contínuo das parcerias A execução dos projetos passou a ser acompanhada de forma contínua pela Controladoria-Geral e pela Superintendência de Esportes, mediante orientações técnicas, visitas de acompanhamento, reuniões periódicas e apoio permanente às entidades esportivas. 7. Monitoramento, avaliação e análise de resultados Foram implementados mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação dos resultados esportivos, administrativos e sociais das ações desenvolvidas, utilizando indicadores de desempenho, análise documental, acompanhamento financeiro e avaliação dos impactos gerados na comunidade. 8. Aperfeiçoamento contínuo das práticas e procedimentos A prática passou a ser continuamente aperfeiçoada com base nas experiências acumuladas, mudanças legislativas, evolução das políticas públicas esportivas e necessidades identificadas pelas organizações esportivas e pela administração pública municipal. Esse processo permanente de aprimoramento permitiu consolidar um modelo de gestão esportiva mais eficiente, transparente, sustentável e alinhado aos princípios da governança pública e do desenvolvimento humano.
Resultados principais
1. Implantação de modelo preventivo de acompanhamento e integração entre Controladoria-Geral e setor esportivo com o fortalecimento institucional das organizações esportivas por meio de capacitações, orientação técnica e padronização de procedimentos; 2. Ampliação da transparência, regularidade das prestações de contas e segurança jurídica nas parcerias esportivas; 3. Ampliação do acesso ao esporte como instrumento de inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento humano; 4. Geração de oportunidades acadêmicas e profissionais para atletas, incluindo bolsas universitárias e participação em competições estaduais e nacionais; 5. Fortalecimento da imagem institucional de Joaçaba, estímulo ao turismo esportivo e reconhecimento nacional no Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.
Engajamento da comunidade e diálogo
O projeto fortaleceu o diálogo permanente entre: • poder público; • organizações esportivas; • atletas; • famílias; • conselhos municipais; • comunidade. • universidade As capacitações e reuniões técnicas fortaleceram a cooperação institucional e a construção coletiva das soluções. O acesso a universidade possibilitou que dezenas de atletas tivessem acesso a bolsas de estudo, concretizando sonhos que pareciam irrealizáveis para muitos. O engajamento da secretária de educação, trabalhando em conjunto com as OSCs ofereceram ampliar as atividades nas escolas do município. As ações estimularam sentimento de pertencimento e valorização do esporte como política pública de transformação social.
Medição, registro e avaliação
A avaliação ocorreu mediante: • análise documental; • monitoramento de metas; • relatórios técnicos; • prestações de contas; • indicadores de participação; • desempenho esportivo; • acompanhamento social; • participação em competições; • avaliação da execução financeira; • indicadores de saúde e bem-estar.
Desafios de implementação
A implementação da iniciativa exigiu enfrentamento contínuo de desafios técnicos e administrativos, especialmente diante da crescente complexidade das exigências legais aplicáveis às organizações da sociedade civil. Entre os principais desafios estiveram a necessidade permanente de capacitação das entidades esportivas, adequação às constantes mudanças normativas e fortalecimento da cultura de transparência e governança. Também foram identificadas limitações de equipes técnicas e aumento da complexidade dos procedimentos de prestação de contas, exigindo atuação preventiva, orientação contínua e aperfeiçoamento permanente dos mecanismos de acompanhamento, controle e organização administrativa das parcerias esportivas.
Fatores de sucesso
O sucesso da iniciativa esteve diretamente relacionado à atuação preventiva e orientativa da Controladoria-Geral do Município, fortalecendo a integração institucional entre os diversos setores da Administração Pública e as organizações esportivas. A capacitação contínua, o apoio técnico às OSCs e o planejamento estratégico contribuíram para maior eficiência, transparência e segurança jurídica nas parcerias. Também foram fundamentais o comprometimento da gestão municipal, a continuidade administrativa das ações e a participação social no desenvolvimento das políticas esportivas. A parceria com a universidade ampliou oportunidades acadêmicas para atletas locais, enquanto o fortalecimento da governança pública consolidou um modelo de gestão colaborativo, preventivo e voltado ao desenvolvimento social por meio do esporte.
Aprendizagem obtida
A experiência demonstrou que a Controladoria-Geral pode atuar como instrumento de orientação, prevenção de irregularidades e fortalecimento das políticas públicas, evidenciando que o esporte, aliado à governança, planejamento e participação social, torna-se ferramenta estratégica de inclusão, formação cidadã e desenvolvimento humano. A atuação integrada entre Poder Público, entidades esportivas, famílias e comunidade fortaleceu o esporte como política pública.
Legislação envolvida
• Constituição Federal de 1988; • Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil); • Lei Federal nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte); • Lei de Responsabilidade Fiscal; • Normas do Tribunal de Contas de Santa Catarina; • Legislação municipal de fomentos esportivos; • Editais municipais de chamamento público; • Regulamentos do Conselho Municipal de Esportes.
Prêmios já recebidos
Até o momento essa boa prática não recebeu diretamente prêmios, porém em 2025 o Município recebeu o Prêmio Band Cidades Excelentes 2025 — vencedor nacional no pilar Saúde e Bem-Estar, que está ligado diretamente a prática. Também se destacou a nível estadual no Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA).
Mais informações
Sônia Borchers