Entidade: Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu - CISAMVE Município: Blumenau UF: SC

GESTÃO QUE TRANSFORMA A Capacitação Regional de Novos(as) Gestores(as) Municipais de Saúde e Assistência Social do CISAMVE

Chamamento: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - “MOSTRA DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS” Baixar chamamento (PDF)

ODS 3 ODS 4 ODS 10 ODS 16 ODS 17

Resumo

O CISAMVE estruturou uma capacitação regional inovadora para novos(as) gestores(as) municipais de Saúde e Assistência Social, fortalecendo a governança interfederativa e a qualificação da gestão pública no Vale Europeu catarinense. A iniciativa promoveu formação técnica gratuita, integração entre municípios, troca de experiências e alinhamento regional dos fluxos do SUS e SUAS, ampliando a segurança administrativa, reduzindo desigualdades técnicas e fortalecendo a continuidade e eficiência das p

Categoria temática

Governança, Transformação Digital, Dados e Inovação

Públicos priorizados

Gestores Municipais Outro: Profissionais das equipes técnicas da saúde e assistência social dos municipios do Vale Europeu

Participantes

Coordenador da boa prática: MARCIA ADRIANA CANSIAN
Email do coordenador: [email ocultado]
Telefone do coordenador: [telefone ocultado]
Órgãos da administração direta/indireta envolvidos: Participam da iniciativa o Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu (CISAMVE), a Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE), as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social dos municípios consorciados, além de equipes técnicas municipais, profissionais convidados, especialistas das áreas de gestão pública, saúde e assistência social e órgãos de controle e fiscalização que atuam no apoio institucional às políticas públicas municipais.
Equipe responsável: MARCIA ADRIANA CANSIAN

Gerente de Serviços - Socioassistencial e Saúde

CISAMVE

Vanessa Fernanda Schmitt

Diretora Executiva

CISAMVE

Elvis Pereira Santana

Gerente de Serviços Administrativo/Financeiro

CISAMVE

Detalhamento

Situação problema, oportunidade ou demanda

A iniciativa surgiu diante dos desafios enfrentados por novos(as) gestores(as) municipais no início dos mandatos, especialmente relacionados à complexidade do SUS e do SUAS, organização dos fluxos administrativos, segurança jurídica e gestão das políticas públicas. A ausência de formação regional integrada poderia comprometer a continuidade administrativa, a tomada de decisão e a articulação entre municípios, consórcio público e rede regional de serviços.

Estrutura necessária para implementação

A execução contou com equipe técnica do CISAMVE e da AMVE, especialistas convidados, gestores municipais e apoio administrativo para organização dos encontros regionais. Foram utilizados espaços adequados para capacitação, equipamentos multimídia, materiais técnicos, sistemas de inscrição e emissão de certificados. Também foi necessária articulação permanente entre municípios consorciados, disponibilidade das equipes participantes e planejamento integrado para realização dos módulos técnicos e a

Objetivos da boa prática

A iniciativa buscou qualificar tecnicamente novos(as) gestores(as) municipais de Saúde e Assistência Social, fortalecer a governança interfederativa e ampliar a integração regional entre municípios consorciados. Objetivou promover maior segurança administrativa, alinhamento dos fluxos do SUS e SUAS, fortalecimento da continuidade das políticas públicas, melhoria da tomada de decisão e ampliação da cooperação regional na gestão pública municipal.

Estratégia de implementação

A capacitação foi planejada pelo CISAMVE em parceria com a AMVE, a partir da identificação das necessidades dos novos(as) gestores(as) municipais. Foram definidos conteúdos modulares, cronograma regional e metodologia prática. A organização ocorreu em encontros presenciais sequenciais, com participação de especialistas e gestores, integrando saúde e assistência social. A execução foi regionalizada, com inscrição aberta aos municípios consorciados e certificação dos participantes.

Atividades implementadas

Foram realizados 10 encontros regionais de capacitação, com módulos sobre gestão pública, SUS, SUAS, governança, contabilidade, jurídico e liderança. Houve participação de especialistas e gestores municipais, debates práticos e troca de experiências. Também foram promovidas inscrições e certificação dos participantes, integração entre municípios consorciados e fortalecimento da articulação institucional entre CISAMVE, AMVE e equipes técnicas municipais.

Início de execução

22/02/2025

Recursos humanos e financeiros envolvidos

A iniciativa contou com equipe técnica do CISAMVE e apoio institucional da AMVE, além de especialistas convidados e gestores municipais. Os custos foram reduzidos por meio da estrutura regional compartilhada, sem cobrança aos municípios consorciados. Os recursos envolveram organização dos encontros, materiais técnicos, logística e certificação, financiados pelo próprio consórcio e apoio institucional, otimizando recursos públicos por meio da cooperação regional.

Participação social

A iniciativa envolveu gestores municipais, equipes técnicas da saúde e assistência social e representantes institucionais dos municípios consorciados. Também contou com participação de especialistas convidados e articulação com a AMVE. A construção foi colaborativa, com troca de experiências entre municípios e diálogo permanente entre gestão e equipes técnicas, fortalecendo a integração regional e a corresponsabilização na qualificação da gestão pública.

Resultados

Inovação da prática

A iniciativa inovou ao ofertar capacitação regional integrada e gratuita para novos(as) gestores(as) no início de mandato, unindo de forma inédita as áreas de Saúde e Assistência Social em uma mesma trilha formativa. Diferencia-se por ser conduzida por consórcio público, com abordagem prática, modular e regionalizada, promovendo troca de experiências entre municípios, fortalecimento da governança interfederativa e redução de desigualdades técnicas na gestão pública municipal.

Número aproximado de pessoas impactadas

Aproximadamente 130 gestores e equipes técnicas dos municípios consorciados

Benefícios qualitativos aos grupos priorizados

A iniciativa beneficiou qualitativamente novos(as) gestores(as) municipais de Saúde e Assistência Social ao proporcionar maior segurança técnica e administrativa no início da gestão pública. A formação integrada permitiu melhor compreensão dos fluxos do SUS e SUAS, fortalecimento da capacidade de tomada de decisão e redução de fragilidades na condução das políticas públicas. Também promoveu maior integração entre municípios, consórcio e rede regional de serviços, favorecendo a cooperação interfederativa e o alinhamento institucional. Como resultado, houve qualificação da gestão, melhoria da organização dos serviços e fortalecimento da continuidade das políticas públicas municipais desde o início dos mandatos

Etapas de implementação e resolução da situação-problema

A implementação da “Capacitação Regional de Novos(as) Gestores(as) Municipais de Saúde e Assistência Social” ocorreu de forma estruturada, regionalizada e integrada, conduzida pelo CISAMVE em parceria com a AMVE, a partir da identificação da necessidade de fortalecimento técnico das novas gestões municipais no início dos mandatos. Na etapa inicial, foi realizado diagnóstico institucional junto aos municípios consorciados, identificando dificuldades recorrentes de novos gestores relacionadas à complexidade do SUS e do SUAS, à gestão administrativa, à governança interfederativa e à organização dos fluxos regionais de serviços. Esse levantamento evidenciou a necessidade de uma estratégia formativa estruturada, capaz de reduzir fragilidades técnicas e garantir maior continuidade administrativa das políticas públicas. Na segunda etapa, foi concebida a proposta da capacitação regional, com definição dos objetivos, público-alvo, conteúdos programáticos e metodologia de execução. A construção foi realizada de forma conjunta entre CISAMVE e AMVE, com alinhamento às necessidades reais dos municípios consorciados e às especificidades das áreas de Saúde e Assistência Social. Na terceira etapa, ocorreu o planejamento operacional da capacitação, incluindo a definição do cronograma de encontros, organização logística, seleção de especialistas e definição dos temas centrais. Foi estruturada uma trilha formativa modular, permitindo participação integral ou por módulos específicos, conforme interesse dos municípios. Na quarta etapa, foi realizada a execução dos 10 encontros regionais entre janeiro e abril de 2025, com a participação de mais de 200 inscritos e 111 participantes efetivos. Os encontros abordaram temas estratégicos e operacionais da gestão pública, incluindo SUS, SUAS, governança regional, contabilidade pública, aspectos jurídicos, controle interno e externo, planejamento, liderança e organização dos serviços públicos. A metodologia adotada priorizou a integração entre teoria e prática, com participação de especialistas de atuação regional, estadual e nacional, além de debates, estudos de caso e troca de experiências entre municípios consorciados. A capacitação também promoveu a articulação entre gestores municipais e equipes técnicas, fortalecendo o alinhamento institucional e a cooperação regional. Na etapa de consolidação, foram emitidos certificados aos participantes e sistematizados os principais conteúdos abordados, garantindo reconhecimento institucional da formação. Também foram promovidos espaços de avaliação e feedback, permitindo aprimoramento contínuo da metodologia aplicada. A situação-problema foi resolvida por meio da criação de uma estratégia regional estruturada de formação continuada para novos gestores, reduzindo fragilidades técnicas no início da gestão municipal. A capacitação permitiu que gestores ingressassem em seus mandatos com maior segurança administrativa, conhecimento dos fluxos do SUS e SUAS e compreensão da lógica de funcionamento da gestão interfederativa. Como resultado, observou-se maior alinhamento entre municípios consorciados, fortalecimento da governança regional, melhoria da capacidade de tomada de decisão e qualificação da gestão pública municipal. A iniciativa também contribuiu para redução de desigualdades técnicas entre municípios de diferentes portes, promovendo maior equidade na gestão das políticas públicas. Dessa forma, a capacitação consolidou-se como uma solução inovadora, sustentável e replicável, ao transformar um período crítico de transição de governo em uma oportunidade de fortalecimento institucional, integração regional e qualificação da gestão pública no Vale Europeu catarinense.

Resultados principais

Realização de 10 encontros regionais de capacitação, com participação de gestores e equipes técnicas dos municípios consorciados. Qualificação técnica de novos(as) gestores(as) municipais de Saúde e Assistência Social, ampliando a segurança administrativa no início da gestão. Fortalecimento da governança interfederativa e da integração regional entre municípios, CISAMVE e AMVE. Maior alinhamento dos fluxos do SUS e SUAS e melhoria da compreensão sobre gestão pública e serviços consorciados. Redução de desigualdades técnicas entre municípios e fortalecimento da capacidade de tomada de decisão na gestão pública.

Engajamento da comunidade e diálogo

Não houve engajamento direto da comunidade na construção da iniciativa, pois se trata de uma ação voltada à qualificação de gestores(as) municipais e equipes técnicas da gestão pública. A construção ocorreu de forma institucional entre os municípios consorciados, CISAMVE e AMVE. Os resultados, porém, geraram impactos positivos indiretos para a população, como melhoria na gestão dos serviços públicos e maior qualificação das políticas de Saúde e Assistência Social. Esses avanços são compartilhados institucionalmente nas instâncias de governança regional e reuniões de gestão, refletindo-se na melhoria da oferta e organização dos serviços aos cidadãos.

Medição, registro e avaliação

Os resultados foram medidos e avaliados por meio de registros administrativos do CISAMVE, incluindo controle de inscrições, presença e certificação dos participantes nos 10 encontros regionais. Também foram utilizados relatórios técnicos de execução, listas de presença, avaliações dos participantes e registros das atividades formativas. A avaliação qualitativa considerou o nível de participação, interação entre municípios e aplicabilidade dos conteúdos na gestão pública. Além disso, houve acompanhamento institucional em reuniões de gestão com CISAMVE e AMVE, permitindo identificar avanços na integração regional, no alinhamento dos fluxos do SUS e SUAS e no fortalecimento da capacidade de gestão dos municípios consorciados.

Desafios de implementação

Os principais desafios estiveram relacionados à mobilização dos novos(as) gestores(as) no início do mandato, período marcado por alta demanda administrativa e adaptação às estruturas do SUS e SUAS. Também houve a necessidade de conciliar agendas distintas entre municípios de diferentes portes, garantindo participação efetiva nos encontros regionais. Outro desafio foi a organização de uma programação integrada entre duas áreas complexas da gestão pública (Saúde e Assistência Social), exigindo articulação técnica entre CISAMVE, AMVE e especialistas. Além disso, foi necessário assegurar linguagem acessível, sem perder o rigor técnico, e promover engajamento contínuo ao longo dos módulos formativos.

Fatores de sucesso

O sucesso da iniciativa é atribuído à articulação institucional entre CISAMVE e AMVE, à construção coletiva com os municípios consorciados e ao alinhamento com as reais necessidades dos(as) novos(as) gestores(as). Destaca-se também a qualidade técnica dos conteúdos e dos especialistas envolvidos, a metodologia prática e regionalizada da capacitação e a integração entre Saúde e Assistência Social em uma única trilha formativa. Outro fator determinante foi o compromisso dos municípios em participar ativamente do processo, fortalecendo a troca de experiências, a cooperação interfederativa e o aprendizado conjunto, o que ampliou a aplicabilidade dos conhecimentos na gestão pública municipal.

Aprendizagem obtida

A iniciativa demonstrou que a formação regional integrada no início da gestão fortalece a segurança técnica e a continuidade das políticas públicas. Como aprendizado, destacou-se a importância de conteúdos práticos, linguagem acessível e integração entre áreas. Foram realizados ajustes na metodologia para ampliar a participação dos municípios e aprimorar a articulação entre teoria e prática, gerando maior alinhamento institucional e fortalecimento da gestão pública regional.

Legislação envolvida

A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), na Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos), além das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também considera normas de gestão pública, planejamento, controle interno e princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.