Estruturação de uma política pública municipal de esporte com foco em inclusão, formação e alto rendimento: o caso de Maravilha-SC
Resumo
Categoria temática
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- Eduardo Stieler
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Maravilha-SC, Administração Municipal/Prefeitura de Maravilha-SC, Poder Legislativo Municipal, Comitê Paralímpico Brasileiro, instituições parceiras da iniciativa privada, associação esportiva vinculada ao Maravilha Futsal e instituição de ensino superior parceira.
- Equipe responsável
-
Eduardo StielerSecretário de Esporte, Juventude e Lazer e Pós-Doutorando em Ciências do EsportePrefeitura de Maravilha-SC e Universidade Federal de Minas GeraisVinicius VenturaPrefeitoPrefeitura de Maravilha-SCNádia SignorVice-PrefeitaPrefeitura de Maravilha-SC
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
Até 2024, o esporte municipal era marcado por ações fragmentadas, ausência de instrumentos legais estruturantes, inexistência de Lei de Patrocínio, Bolsa Atleta e Centro de Referência Paralímpico. O município atendia cerca de 1.200 atletas, ofertava 11 modalidades e apenas uma modalidade paralímpica, revelando a necessidade de ampliar acesso, financiamento, inclusão e continuidade da política esportiva.
Estrutura necessária para implementação
A implementação exigiu equipe técnica e administrativa da Secretaria, professores, supervisão do Comitê Paralímpico Brasileiro, espaços esportivos municipais, materiais esportivos, sistema de gestão de dados Placarsoft, articulação jurídica e legislativa para criação das leis, parcerias com empresas, associação esportiva e instituição de ensino superior, além de recursos públicos e privados.
Objetivos da boa prática
Estruturar uma política pública municipal de esporte com foco em inclusão, formação e alto rendimento; ampliar o número de modalidades e atletas atendidos; fortalecer o paradesporto; criar instrumentos legais de financiamento e apoio aos atletas; integrar esporte e educação; ampliar parcerias com iniciativa privada e instituições; e garantir maior continuidade e governança às ações esportivas municipais.
Estratégia de implementação
A prática foi organizada em quatro eixos: institucionalização, inclusão e paradesporto, financiamento e sustentabilidade, e governança. No primeiro ano de gestão, foram criadas e implementadas leis estruturantes, implantado o Centro de Referência Paralímpico, ampliadas modalidades, organizada a captação privada, fortalecido o Bolsa Atleta e firmadas parcerias com empresas, universidade e Comitê Paralímpico Brasileiro.
Atividades implementadas
Criação da Lei de Patrocínio, do Programa Social de Fomento ao Esporte e Lazer e do Bolsa Atleta; implantação do Centro de Referência Paralímpico; ampliação de 11 para 19 modalidades; expansão de uma para cinco modalidades paralímpicas; criação de polos em São Miguel do Oeste e Pinhalzinho; ampliação do Maravilha Futsal para base, masculino e feminino; captação de patrocínios e oferta de bolsas de estudo para todas modalidades esportivas.
Início de execução
01/01/2025
Recursos humanos e financeiros envolvidos
A iniciativa envolveu equipe da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, professores, supervisores e profissionais vinculados ao Comitê Paralímpico Brasileiro, associação esportiva, empresas patrocinadoras e instituição de ensino superior. Foram captados R$ 400 mil via patrocínio, somados a R$ 200 mil de recursos próprios no Maravilha Futsal, totalizando R$ 600 mil. O Bolsa Atleta Institucional conta com R$ 55 mil anuais e foram investidos 3 milhões e 700 mil reais em 2025.
Participação social
A participação social ocorreu por meio da articulação com atletas, famílias, associações esportivas, empresas locais, instituição de ensino superior e municípios da região. A rede de 85 empresas patrocinadoras, a parceria educacional com 51 bolsas de graduação e pós-graduação e o atendimento de atletas de Maravilha e municípios vizinhos demonstram envolvimento comunitário e interinstitucional na construção da política esportiva.
Resultados
Inovação da prática
A inovação está na transformação do esporte de ações isoladas em política pública estruturada, com leis criadas e implementadas no primeiro ano de gestão, financiamento público e privado, Bolsa Atleta, inclusão paralímpica, formação acadêmica de atletas e expansão regional. O modelo integra esporte, educação, inclusão, alto rendimento e governança, com potencial de replicação em municípios de pequeno e médio porte.
Número aproximado de pessoas impactadas
3.500 pessoas, sendo 2.300 atletas atendidos diretamente e 1200 pessoas envolvidas nos campeonatos.
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
A iniciativa beneficiou crianças, adolescentes, jovens, adultos, atletas de rendimento e pessoas com deficiência ao ampliar o acesso ao esporte, diversificar modalidades e criar condições de permanência e desenvolvimento. Para pessoas com deficiência, a implantação do Centro de Referência Paralímpico ampliou de uma para cinco modalidades paralímpicas e garantiu atendimento especializado vinculado ao Comitê Paralímpico Brasileiro. Para atletas de rendimento, o Bolsa Atleta e a captação de patrocínio fortaleceram o suporte à participação em treinamentos e competições. A parceria com instituição de ensino superior ampliou oportunidades educacionais, com 51 bolsas de graduação e pós-graduação em mais de 80 cursos. Assim, o esporte passou a atuar também como ferramenta de inclusão, formação cidadã, qualificação profissional e desenvolvimento humano.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
A implementação da prática ocorreu de forma gradual e sistêmica, a partir do diagnóstico de que o esporte municipal necessitava deixar de funcionar como um conjunto de ações isoladas para se consolidar como política pública estruturada. Até 2024, o município atendia aproximadamente 1.200 atletas, ofertava 11 modalidades esportivas, não possuía Lei de Patrocínio, Programa Bolsa Atleta, Programa Social de Fomento ao Esporte e Lazer ou Centro de Referência Paralímpico. Além disso, o paradesporto era restrito a uma única modalidade, o que limitava o acesso de pessoas com deficiência à prática esportiva orientada. A primeira etapa foi a institucionalização da política esportiva. No primeiro ano de gestão, foram criados e implementados instrumentos legais fundamentais: a Lei Municipal nº 4.421/2025, que instituiu a Lei de Patrocínio; a Lei Municipal nº 4.455/2025, que criou o Programa Social de Fomento ao Esporte e Lazer; e a Lei Municipal nº 4.469/2025, que instituiu o Programa Bolsa Atleta. Essas normas deram sustentação jurídica, administrativa e financeira para ampliar ações, captar recursos, apoiar atletas e organizar a política esportiva de forma continuada. A segunda etapa foi a ampliação da inclusão e do paradesporto. Em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, foi implantado o Centro de Referência Paralímpico de Maravilha, inexistente até então. Com isso, a oferta paralímpica passou de uma para cinco modalidades, atendendo atualmente 56 atletas. O atendimento alcança atletas de Maravilha e de municípios como Cunha Porã, São Miguel da Boa Vista, Tigrinhos, Bom Jesus e Romelândia, que se deslocam para treinar em Maravilha. Posteriormente, a iniciativa foi ampliada com novos polos em São Miguel do Oeste e Pinhalzinho, conduzidos localmente, mas com supervisão e engajamento da rede estruturada a partir de Maravilha. A terceira etapa foi a diversificação do financiamento. A Lei de Patrocínio permitiu captar R$ 400 mil junto à iniciativa privada através de chamamento público, especialmente para fortalecer o projeto Maravilha Futsal. Somados aos R$ 200 mil de recursos próprios, o projeto passou a contar com investimento total de R$ 600 mil. O Maravilha Futsal deixou de ser restrito ao adulto masculino e passou a abranger categorias de base, equipe masculina e equipe feminina, ampliando o alcance esportivo e social da modalidade. Paralelamente, o Bolsa Atleta Institucional passou a atender atletas de diferentes modalidades, com investimento anual de R$ 55 mil. A quarta etapa foi a integração entre esporte e educação. Por meio de parceria com instituição de ensino superior, foram disponibilizadas 51 bolsas de estudo de graduação e pós-graduação, com mais de 80 opções de cursos. Essa ação fortaleceu a formação acadêmica dos atletas, ampliando suas perspectivas profissionais. Em contrapartida, muitos atletas passaram também a representar a universidade em competições universitárias, criando uma rede de cooperação entre município, esporte e educação. A quinta etapa envolveu a reorganização da governança da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, com melhor definição de papéis, articulação com associações esportivas, empresas, instituição de ensino superior, CPB e municípios da região. Também foi utilizado o sistema Placarsoft para registro e acompanhamento dos atletas atendidos. Com essas etapas, a situação-problema foi enfrentada por meio de uma resposta estruturante: o município ampliou de 11 para 19 modalidades esportivas, de uma para cinco modalidades paralímpicas e passou de aproximadamente 1.200 para mais de 2.300 atletas atendidos nas atividades regulares da Secretaria. Assim, o esporte deixou de depender apenas de iniciativas pontuais e passou a contar com base legal, financiamento, governança, inclusão, formação e potencial de continuidade.
Resultados principais
1 - Ampliação de 11 para 19 modalidades esportivas ofertadas pela Secretaria. 2 - Crescimento de aproximadamente 1.200 para mais de 2.300 atletas atendidos nas atividades regulares. 3 - Implantação do Centro de Referência Paralímpico, ampliando de uma para cinco modalidades paralímpicas e atendendo 56 atletas. 4 - Captação de R$ 400 mil via Lei de Patrocínio, somados a R$ 200 mil de recursos próprios no Maravilha Futsal, totalizando R$ 600 mil. 5 - Parceria com instituição de ensino superior, garantindo 51 bolsas de graduação e pós-graduação em mais de 80 cursos para atletas.
Engajamento da comunidade e diálogo
Houve engajamento da comunidade por meio da participação de atletas, famílias, associações esportivas, empresas patrocinadoras, instituição de ensino superior e municípios da região. A rede de 85 empresas parceiras demonstra mobilização da iniciativa privada em torno do esporte municipal. A parceria com a universidade ampliou o envolvimento educacional e social do projeto. Os resultados são comunicados à população por meio dos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria, redes sociais, eventos esportivos, apresentações institucionais, divulgação de parcerias, entrega de premiações e ações públicas com atletas e comunidade. A realização de competições e eventos, como os Joguinhos Abertos regionais, também fortaleceu a visibilidade da política esportiva e aproximou a população dos resultados alcançados.
Medição, registro e avaliação
Os resultados foram registrados e acompanhados por meio dos controles administrativos da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer e do sistema Placarsoft, utilizado para gestão dos dados de atletas atendidos. Também foram considerados registros financeiros, leis implementadas, número de modalidades ofertadas, quantidade de atletas inscritos, número de modalidades paralímpicas, recursos captados, investimentos realizados, bolsas de estudo disponibilizadas e municípios atendidos. A comparação entre o cenário de 2024 e os resultados obtidos a partir de 2025 permitiu avaliar a evolução da política esportiva, especialmente no aumento de modalidades, crescimento do atendimento, expansão do paradesporto e diversificação das fontes de financiamento.
Desafios de implementação
Os principais desafios envolveram superar a baixa institucionalização anterior, criar instrumentos legais em curto prazo, organizar a captação de recursos privados, ampliar a oferta de modalidades, estruturar o atendimento paralímpico e coordenar diferentes atores institucionais. Também foi necessário alinhar poder público, iniciativa privada, associação esportiva, instituição de ensino superior, Comitê Paralímpico Brasileiro e municípios da região em torno de uma mesma estratégia. Outro desafio foi ampliar o atendimento sem perder qualidade, garantindo estrutura, profissionais, materiais e governança adequados. A implementação no primeiro ano de gestão exigiu planejamento, articulação política, capacidade técnica e reorganização administrativa da Secretaria.
Fatores de sucesso
O sucesso da iniciativa está associado à combinação entre decisão política, planejamento técnico, criação de base legal, articulação institucional e capacidade de mobilizar parcerias. A criação e implementação das leis no primeiro ano de gestão deram segurança jurídica e continuidade à política. A parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro fortaleceu o paradesporto; a Lei de Patrocínio aproximou a iniciativa privada; o Bolsa Atleta garantiu apoio direto aos atletas; e a parceria com a universidade integrou esporte e formação educacional. O uso de dados, a reorganização da Secretaria e a visão de que esporte deve ser tratado como política pública — e não como ação isolada — também foram determinantes para os resultados alcançados.
Aprendizagem obtida
A principal aprendizagem foi que municípios de pequeno e médio porte podem estruturar políticas esportivas robustas quando combinam legislação, planejamento, governança e parcerias. A experiência mostrou que o esporte ganha continuidade quando deixa de depender de ações pontuais e passa a ter base legal, financiamento diversificado, dados de acompanhamento e integração com educação, inclusão e desenvolvimento regional.
Legislação envolvida
Lei Municipal nº 4.421/2025, que instituiu a Lei de Patrocínio; Lei Municipal nº 4.455/2025, que criou o Programa Social de Fomento ao Esporte e Lazer; e Lei Municipal nº 4.469/2025, que instituiu o Programa Bolsa Atleta. Todas foram criadas e implementadas no primeiro ano de gestão, dando base legal à nova política municipal de esporte.
Prêmios já recebidos
Nenhum.
Mais informações
Eduardo Stieler - Secretário de Esporte, Juventude e Lazer
Links e arquivos
- Maravilha futsal - https://www.instagram.com/reel/DVmSniRjit9/?igsh=ZzRhZGh2ZGptM29h
- Implementação do Centro de Referência Paralímpico - https://www.instagram.com/reel/DL3HHiTyGGv/?igsh=MXVweW56eGRyZXhiZw==
- Construção de Politicas de Esporte - https://www.instagram.com/reel/DWACSf9ge-9/?igsh=MWNjMjZwcHhrMnNnOA==
- Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer - https://www.instagram.com/esporte.maravilha?igsh=MWR5NjQ0c3R1aXY4cA==