DO ACOLHIMENTO À AUTONOMIA A Construção Coletiva do Modelo Regional de Acolhimento da Casa Anita Guenther no Vale Europeu Catarinense
Resumo
Categoria temática
Públicos priorizados
Participantes
- Coordenador da boa prática
- MARCIA ADRIANA CANSIAN
- Email do coordenador
- [email ocultado]
- Telefone do coordenador
- [telefone ocultado]
- Órgãos da administração direta/indireta envolvidos
- Participam da iniciativa o Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu (CISAMVE), as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação dos municípios consorciados, Conselhos Tutelares, Poder Judiciário, Ministério Público e demais serviços da rede de proteção vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
- Equipe responsável
-
MARCIA ADRIANA CANSIANGerente de Serviços - Socioassistencial e SaúdeCISAMVEVanessa Fernanda SchmittDiretora ExecutivaCISAMVEElvis Pereira SantanaGerente de Serviços Administrativo/FinanceiroCISAMVEGislaine dos SantosCoordenadora da Casa de Acolhimento Anita Guentheraprisco
Detalhamento
Situação problema, oportunidade ou demanda
A iniciativa surgiu da necessidade de estruturar atendimento regionalizado, humanizado e tecnicamente qualificado para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar nos municípios de pequeno porte do Vale Europeu. A ausência de fluxos integrados, padronização dos atendimentos e articulação permanente entre municípios e rede de proteção dificultava a continuidade do cuidado, o acompanhamento familiar e a garantia da proteção integral prevista nas normativas do SUAS e do ECA.
Estrutura necessária para implementação
A execução requer equipe técnica multiprofissional da Casa de Acolhimento, gestores municipais, rede socioassistencial, saúde, educação, Conselhos Tutelares e sistema de justiça integrados. São necessários fluxos padronizados, Plano Individual de Atendimento (PIA), reuniões intersetoriais permanentes, estrutura física adequada para acolhimento institucional, sistemas de registro e monitoramento dos casos, além de articulação contínua entre municípios e rede de proteção.
Objetivos da boa prática
A iniciativa buscou garantir acolhimento institucional regionalizado, humanizado e tecnicamente qualificado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Objetivou fortalecer a integração entre municípios e rede de proteção, padronizar fluxos e procedimentos, qualificar o acompanhamento dos casos, ampliar a continuidade do cuidado, fortalecer a reintegração familiar e promover maior proteção integral, autonomia e equidade no acesso aos serviços socioassistenciais.
Estratégia de implementação
O CISAMVE articulou gestores municipais, equipes técnicas e rede de proteção para construção coletiva do modelo regional da Casa Anita Guenther. Foram definidos fluxos padronizados, protocolos de acolhimento e acompanhamento, integração entre assistência social, saúde, educação e sistema de justiça, além da elaboração compartilhada dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs). A implantação ocorreu de forma regionalizada, com monitoramento contínuo e revisões periódicas do modelo técnico.
Atividades implementadas
Foram implantados fluxos regionalizados de acolhimento e desacolhimento, o Roteiro Técnico de organização do serviço, construção compartilhada dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs), reuniões intersetoriais permanentes, acompanhamento psicossocial das crianças, adolescentes e famílias, integração entre municípios e rede de proteção, monitoramento contínuo dos casos e padronização dos procedimentos técnicos. Também ocorreram revisões periódicas do modelo organizacional.
Início de execução
01/07/2025
Recursos humanos e financeiros envolvidos
A iniciativa envolve equipe multiprofissional da Casa Anita Guenther, profissionais do CISAMVE, gestores municipais e rede de proteção dos municípios consorciados. Os recursos financeiros são provenientes do financiamento compartilhado entre os municípios participantes por meio do consórcio público. Os investimentos contemplam estrutura física do acolhimento, recursos humanos, acompanhamento técnico, apoio psicossocial, organização dos fluxos institucionais e monitoramento contínuo dos casos.
Participação social
A iniciativa contou com participação dos municípios consorciados, equipes da rede socioassistencial, Conselhos Tutelares, sistema de justiça e demais serviços da rede de proteção. O modelo foi construído de forma coletiva e interdisciplinar, com reuniões intersetoriais permanentes e acompanhamento compartilhado dos casos. As famílias das crianças e adolescentes acolhidos também participaram das estratégias de acompanhamento, reintegração familiar e fortalecimento dos vínculos.
Resultados
Inovação da prática
A iniciativa inovou ao estruturar um modelo regionalizado e compartilhado de acolhimento institucional, integrando municípios, rede socioassistencial e sistema de justiça em uma metodologia única de cuidado e proteção. O diferencial está na construção coletiva do Roteiro Técnico e dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs), fortalecendo a corresponsabilização regional, a padronização dos fluxos, o monitoramento contínuo e a qualificação do atendimento humanizado.
Número aproximado de pessoas impactadas
Em torno de aproximadamente 80 pessoas entre familías, crianças e profissionais envolvidos
Benefícios qualitativos aos grupos priorizados
A iniciativa beneficiou qualitativamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ao garantir acolhimento institucional mais humanizado, contínuo e tecnicamente qualificado. A construção compartilhada dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs) fortaleceu o acompanhamento integrado entre municípios, rede socioassistencial, saúde, educação e sistema de justiça, promovendo maior proteção integral e continuidade do cuidado. As famílias passaram a contar com acompanhamento mais organizado e articulado, favorecendo estratégias de reintegração familiar, fortalecimento de vínculos e preparação para autonomia. O modelo regionalizado também reduziu desigualdades no acesso à proteção social especializada entre municípios de pequeno porte.
Etapas de implementação e resolução da situação-problema
A implementação da experiência ocorreu de forma planejada, regionalizada e construída coletivamente entre o CISAMVE, municípios consorciados e rede de proteção da infância e adolescência. O processo iniciou a partir da identificação da necessidade de estruturar um serviço regionalizado de acolhimento institucional capaz de garantir atendimento humanizado, contínuo e tecnicamente qualificado para crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar. Na primeira etapa, o CISAMVE realizou articulação regional com os municípios consorciados para definição da proposta de implantação do acolhimento institucional regionalizado. Foram discutidas as responsabilidades compartilhadas, forma de financiamento, estrutura operacional do serviço e organização da governança interfederativa necessária para sustentação da iniciativa. Na segunda etapa, ocorreu a implantação da Casa de Acolhimento Anita Guenther, localizada no município de Pomerode, estruturada para atender de forma regionalizada crianças e adolescentes dos municípios participantes. Paralelamente, iniciou-se a construção coletiva do modelo técnico e organizacional do serviço, envolvendo coordenação do acolhimento, equipes técnicas, gestores municipais e representantes da rede de proteção. Na terceira etapa, foi elaborado e implantado o Roteiro Técnico de organização do serviço, consolidando fluxos padronizados de acolhimento, acompanhamento e desacolhimento. O documento passou a orientar de forma integrada os procedimentos institucionais, a articulação entre municípios e o acompanhamento das crianças, adolescentes e famílias atendidas. Também foram estruturadas rotinas permanentes de reuniões intersetoriais entre assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares, Poder Judiciário, Ministério Público e demais serviços da rede de proteção, fortalecendo a corresponsabilização regional pelos acompanhamentos realizados. Outra etapa fundamental foi a implantação da construção compartilhada dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs), elaborados conjuntamente entre equipe técnica da Casa Anita Guenther, municípios de origem e rede de proteção. Essa metodologia permitiu organização mais integrada das estratégias de reintegração familiar, preparação para adoção, fortalecimento da autonomia e acompanhamento pós-desacolhimento. A situação-problema foi enfrentada por meio da criação de uma estrutura regional integrada, capaz de superar a fragmentação existente entre municípios e fortalecer a continuidade do cuidado. A regionalização permitiu que municípios de pequeno porte passassem a acessar estrutura técnica especializada, anteriormente inviável de forma isolada. Com a implantação do modelo, houve maior padronização dos fluxos institucionais, fortalecimento da comunicação entre os atores da rede de proteção, ampliação da segurança técnica das equipes e melhoria do acompanhamento das crianças, adolescentes e famílias. O monitoramento contínuo dos casos e as revisões periódicas do modelo técnico também contribuíram para aperfeiçoamento permanente das práticas desenvolvidas. Além dos ganhos operacionais, a experiência fortaleceu a governança regional, ampliou a integração interfederativa e consolidou uma rede regional permanente de cuidado, proteção e garantia de direitos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Resultados principais
Implantação do serviço regionalizado de acolhimento institucional da Casa Anita Guenther, atendendo seis municípios consorciados do Vale Europeu. Construção e implantação do Roteiro Técnico regional, padronizando fluxos de acolhimento, acompanhamento e desacolhimento. Fortalecimento da construção compartilhada dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs), integrando assistência social, saúde, educação, sistema de justiça e rede de proteção. Ampliação da continuidade do cuidado e qualificação do acompanhamento das crianças, adolescentes e famílias acolhidas. Fortalecimento da governança interfederativa e da integração regional, reduzindo desigualdades no acesso à proteção social especializada entre municípios de pequeno porte.
Engajamento da comunidade e diálogo
Sim. A iniciativa foi construída de forma coletiva e interdisciplinar, envolvendo gestores municipais, equipes da assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares, sistema de justiça e demais serviços da rede de proteção. O diálogo ocorreu por meio de reuniões intersetoriais permanentes, espaços de governança regional e acompanhamento compartilhado dos casos. As famílias das crianças e adolescentes acolhidos também participaram das estratégias de acompanhamento e fortalecimento de vínculos. Os resultados e ações desenvolvidas são apresentados continuamente aos municípios consorciados e à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do serviço, fortalecendo a transparência, a corresponsabilização regional e o monitoramento permanente da iniciativa.
Medição, registro e avaliação
Os resultados foram monitorados por meio do acompanhamento contínuo dos casos acolhidos, registros técnicos institucionais e avaliação periódica dos fluxos implantados. Foram considerados indicadores quantitativos, como número de acolhimentos realizados, reuniões intersetoriais promovidas, municípios atendidos e participação da rede de proteção. Também foram avaliados aspectos qualitativos, incluindo continuidade do cuidado, integração entre municípios e serviços, qualidade dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs), fortalecimento dos vínculos familiares e organização dos processos de acolhimento e desacolhimento. O monitoramento é realizado pela Gerência dos Serviços Socioassistenciais do CISAMVE, com revisões periódicas do modelo técnico e compartilhamento das informações junto aos gestores municipais e Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do serviço.
Desafios de implementação
Os principais desafios para a implantação da iniciativa envolveram a construção de consenso entre os municípios para organização de um modelo regionalizado e compartilhado de acolhimento institucional. Também houve necessidade de integrar diferentes realidades municipais, alinhar fluxos de trabalho entre assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares e sistema de justiça, além de padronizar procedimentos técnicos e estratégias de acompanhamento. Outro desafio importante foi estruturar mecanismos permanentes de comunicação, corresponsabilização e monitoramento conjunto entre os diversos atores da rede de proteção envolvidos no atendimento das crianças, adolescentes e famílias acolhidas.
Fatores de sucesso
O sucesso da iniciativa está relacionado à construção coletiva e interfederativa do modelo regional de acolhimento institucional, envolvendo municípios consorciados, equipes técnicas e rede de proteção. A atuação integrada entre assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares e sistema de justiça fortaleceu a continuidade do cuidado e a corresponsabilização pelos acompanhamentos realizados. Outro fator determinante foi a implantação do Roteiro Técnico e da construção compartilhada dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs), garantindo padronização dos fluxos, qualificação técnica e acompanhamento humanizado das crianças, adolescentes e famílias. O monitoramento contínuo, as revisões periódicas do modelo e o compromisso dos municípios com a cooperação regional também contribuíram para a efetividade e sustentabilidade da experiência.
Aprendizagem obtida
A experiência demonstrou que a cooperação interfederativa fortalece a proteção integral e qualifica os serviços socioassistenciais de alta complexidade. Entre os aprendizados, destacam-se a importância da construção coletiva dos fluxos, da integração permanente entre rede de proteção e da corresponsabilização entre municípios. Também foram realizados ajustes contínuos no Roteiro Técnico e nos processos de acompanhamento para aprimorar a comunicação, o monitoramento dos casos e a continuidade do
Legislação envolvida
A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e na Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre consórcios públicos. Também segue as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia de Direitos.
Prêmios já recebidos
Premiado na III Mostra SUAS do Vale Europeu em 2025
Mais informações
Márcia Adriana Cansian
Links e arquivos
- Materiais institucionais, informações sobre a Casa de Acolhimento Anita Guenther, apresentações técnicas e conteúdos relacionados à experiência regionalizada de acolhimento institucional podem ser acessados no portal oficial do Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu – CISAMVE. O espaço reúne informações sobre os serviços socioassistenciais regionalizados, governança interfederativa, fluxos técnicos e ações desenvolvidas junto aos municípios consorciados e à rede de proteção da infância e adolescência.