Entidade: PREFEITURA DE MAREMA Município: MAREMA UF: SC

As Agentes Comunitárias de Saúde como articuladoras da participação social no Plano Diretor de Marema-SC

Chamamento: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - “MOSTRA DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS” Baixar chamamento (PDF)

ODS 3 ODS 10 ODS 11 ODS 16 ODS 17

Resumo

Trata-se do processo de elaboração do Plano Diretor de Marema-SC, visando ampliar a participação popular, especialmente de grupos vulneráveis e com dificuldades de acesso digital. A iniciativa contou com a atuação das Agentes Comunitárias de Saúde na mobilização social, divulgação das atividades e apoio no preenchimento de questionários físicos e digitais. Também promoveu oficinas comunitárias e instrumentos acessíveis de escuta social, fortalecendo a inclusão e a participação cidadã.

Categoria temática

Mobilidade, Infraestrutura e Urbanismo

Públicos priorizados

Pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco socioeconômico/territorial Cidadãos/Comunidade em geral Outro: Pessoas idosas, moradores de áreas rurais e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Participantes

Coordenador da boa prática: Eduardo Pereira Vargas
Email do coordenador: [email ocultado]
Telefone do coordenador: [telefone ocultado]
Órgãos da administração direta/indireta envolvidos: Secretaria de Administração Secretaria de Saúde
Equipe responsável: Eduardo Pereira Vargas

Chefe de Gabinete

Prefeitura de Marema-SC

Mauri Dal Bello

Prefeito

Prefeitura Marema-SC

Ionara Faé

Assessora Jurídica Municipal

Prefeitura de Marema-SC

Gabriela Borges da Silva

Arquiteta e Urbanista

Unochapecó

Reginaldo Pereira

Advogado

Unochapecó

Cássio Alexandre Bariviera

Arquiteto e Urbanista

Unochapecó

Adriana De Toni

Assistente Social

Unochapecó

Detalhamento

Situação problema, oportunidade ou demanda

Durante a elaboração do Plano Diretor Participativo de Marema, identificou-se a necessidade de ampliar a participação social, especialmente de moradores com dificuldades de acesso digital e baixa inserção nos canais públicos. Como estratégia, as Agentes Comunitárias de Saúde atuaram na mobilização social, divulgação das atividades e incentivo à participação nas oficinas e questionários físicos e digitais, fortalecendo a escuta ativa, a inclusão social e a representatividade territorial.

Estrutura necessária para implementação

A implementação demandou articulação entre equipe técnica da UNOCHAPECÓ, secretarias municipais e sete Agentes Comunitárias de Saúde. Foram utilizados espaços públicos para capacitações e oficinas comunitárias, como CRAS, escolas e salões comunitários. Também foram necessários questionários impressos e digitais, materiais gráficos, equipamentos multimídia, acesso à internet, transporte para deslocamento das equipes e apoio logístico para mobilização social e aplicação dos questionários.

Objetivos da boa prática

Ampliar e qualificar a participação popular no processo de elaboração do PDP de Marema, promovendo inclusão social, representatividade territorial e aproximação entre população e poder público. A iniciativa buscou fortalecer a mobilização comunitária, ampliar os canais de escuta social e incentivar a participação de grupos historicamente menos inseridos nos processos decisórios, especialmente população idosa, moradores da área rural e pessoas com dificuldades de acesso digital.

Estratégia de implementação

A estratégia foi estruturada a partir da integração entre equipe técnica, poder público municipal e sete Agentes Comunitárias de Saúde. Inicialmente, as agentes foram capacitadas sobre o Plano Diretor Participativo e passaram a atuar na mobilização comunitária, divulgação das oficinas e apoio no preenchimento dos questionários físicos e digitais. A prática combinou oficinas descentralizadas, visitas domiciliares e diferentes canais de escuta social para ampliar a participação cidadã.

Atividades implementadas

Foram realizadas capacitações com as Agentes Comunitárias de Saúde, divulgação das atividades do Plano Diretor Participativo, visitas domiciliares para mobilização social e apoio à população no preenchimento dos questionários físicos e digitais. Também foram promovidas cinco oficinas comunitárias descentralizadas em áreas urbanas e rurais, além da disponibilização de instrumentos acessíveis de consulta pública para ampliar os canais de participação cidadã.

Início de execução

20/03/2025

Recursos humanos e financeiros envolvidos

A prática contou com equipe técnica da UNOCHAPECÓ, servidores municipais e Agentes Comunitárias de Saúde, responsáveis pela mobilização social, oficinas e aplicação dos questionários. Os recursos financeiros envolveram impressão de materiais gráficos e formulários, deslocamento das equipes, utilização de espaços públicos e apoio logístico às atividades. A iniciativa utilizou estruturas e equipes já existentes no município, priorizando baixo custo operacional.

Participação social

A participação social foi o eixo central da boa prática, orientando as ações de mobilização, comunicação e escuta ativa no processo do Plano Diretor Participativo de Marema. A atuação das Agentes Comunitárias de Saúde ampliou o alcance das atividades e incentivou a participação de grupos historicamente menos inseridos nos processos urbanos. Oficinas comunitárias, questionários físicos e digitais fortaleceram a representatividade, inclusão social e legitimidade das propostas construídas.

Resultados

Inovação da prática

A inovação da prática esteve na integração entre saúde e planejamento urbano, utilizando as Agentes Comunitárias de Saúde para ampliar a participação cidadã no PDP de Marema. A metodologia combinou oficinas comunitárias, questionários físicos e digitais e apoio direto às famílias, reduzindo barreiras de acesso e inclusão digital. Com baixo custo e uso de estruturas existentes, a prática fortaleceu a escuta ativa, a representatividade e possui potencial de replicação em outros municípios.

Número aproximado de pessoas impactadas

A prática impactou diretamente 320 pessoas e, indiretamente, toda a população de Marema.

Benefícios qualitativos aos grupos priorizados

A boa prática ampliou a participação social no processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Marema por meio da atuação de sete Agentes Comunitárias de Saúde. Foram realizadas cinco oficinas comunitárias, com 81 participantes, e aplicados 239 questionários, número equivalente a aproximadamente 11% da população do município. As agentes atuaram na mobilização social, divulgação das atividades e apoio no preenchimento dos questionários físicos e digitais, fortalecendo a escuta ativa e a inclusão social. Destacou-se a participação de 139 moradores da área rural e 57 pessoas acima de 60 anos, demonstrando a efetividade das estratégias de descentralização e acessibilidade. As contribuições coletadas subsidiaram diretrizes para o desenvolvimento urbano municipal e fortaleceram a legitimidade do processo participativo, promovendo maior diálogo entre poder público e comunidade.

Etapas de implementação e resolução da situação-problema

A primeira etapa da implementação consistiu na estruturação das estratégias de divulgação e sensibilização da população sobre a importância do Plano Diretor Participativo e da participação cidadã no processo de construção das diretrizes municipais. Foram realizadas ações de comunicação institucional por meio das redes sociais da Prefeitura Municipal, incluindo Instagram e grupos de WhatsApp, além da divulgação durante a primeira audiência pública de lançamento do Plano Diretor Participativo de Marema. Na segunda etapa, ocorreu a capacitação da enfermeira da Unidade Básica de Saúde e de seis Agentes Comunitárias de Saúde do município, totalizando sete profissionais envolvidas diretamente na mobilização comunitária. A capacitação foi realizada pela equipe técnica da UNOCHAPECÓ e teve como objetivo apresentar as etapas do Plano Diretor, revisar os instrumentos de coleta de dados e orientar as agentes quanto ao apoio às famílias no preenchimento dos questionários. Após a capacitação, iniciou-se a etapa de aplicação dos questionários físicos e on-line, que permaneceram disponíveis à população entre os dias 11 de agosto e 30 de setembro. As Agentes Comunitárias de Saúde atuaram diretamente junto às famílias com maior dificuldade de compreensão ou acesso aos meios digitais, auxiliando no preenchimento dos formulários e ampliando a inclusão social no processo participativo. Como resultado dessa estratégia, muitos questionários foram preenchidos com apoio direto das agentes comunitárias, contribuindo para a ampliação da participação de públicos historicamente menos inseridos nos processos de planejamento urbano. Paralelamente à aplicação dos questionários, foram realizadas cinco oficinas comunitárias descentralizadas em diferentes localidades do município, incluindo Linha Baliza, Área Urbana, Comunidade Nova União, Escola de Educação Básica Zelindo Carbonera e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). As oficinas constituíram espaços de diálogo, escuta ativa e construção coletiva, permitindo identificar demandas, potencialidades e percepções da população sobre diferentes aspectos relacionados ao território e à qualidade de vida no município. As estratégias adotadas permitiram ampliar significativamente a participação social no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Marema. Ao final da etapa de leitura comunitária, foram contabilizadas 239 respostas aos questionários aplicados, número que representa aproximadamente 11% da população do município e cerca de 26,2% dos domicílios registrados em Marema, considerando que a orientação era de um questionário por família. Esse resultado demonstra a efetividade das metodologias territorializadas e da atuação das Agentes Comunitárias de Saúde na ampliação do alcance das ações participativas. Além do alcance quantitativo, a prática possibilitou ampliar a representatividade territorial e social das contribuições coletadas, considerando que 58,2% dos respondentes eram moradores da área rural e 23,9% eram pessoas idosas com mais de 60 anos. A metodologia adotada contribuiu para reduzir barreiras relacionadas à conectividade, alfabetização digital e compreensão técnica do processo, fortalecendo a legitimidade e a inclusão social no planejamento urbano municipal.

Resultados principais

1. Realização de cinco oficinas comunitárias descentralizadas, com participação de 81 moradores das áreas urbanas e rurais do município. 2. Aplicação de 239 questionários físicos e digitais durante a leitura comunitária, representando aproximadamente 11% da população de Marema e cerca de 26,2% dos domicílios do município. 3. Ampliação da inclusão social no processo participativo, com destaque para a participação de 139 moradores da área rural e 57 pessoas acima de 60 anos. 4. Atuação direta de sete Agentes Comunitárias de Saúde na mobilização social, divulgação das atividades e apoio ao preenchimento dos questionários, fortalecendo a escuta ativa e a participação cidadã. 5. Fortalecimento da legitimidade e representatividade do Plano Diretor Participativo, subsidiando diretrizes urbanas mais alinhadas às demandas e realidades da população maremense.

Engajamento da comunidade e diálogo

Sim. O engajamento da comunidade constituiu o eixo central da iniciativa e ocorreu desde as primeiras etapas do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Marema. A mobilização social foi realizada por meio de oficinas comunitárias descentralizadas, aplicação de questionários físicos e digitais e ações de divulgação conduzidas pelas sete Agentes Comunitárias de Saúde durante visitas domiciliares e contatos diretos com as famílias. As informações sobre o processo participativo e os resultados parciais das atividades foram divulgadas por meio das redes sociais da Prefeitura Municipal, grupos de WhatsApp, audiência pública de lançamento do Plano Diretor e encontros comunitários realizados nas áreas urbanas e rurais do município. O diálogo com a população ocorreu de forma contínua, priorizando linguagem acessível, escuta ativa e aproximação entre equipe técnica, poder público e comunidade. As oficinas comunitárias constituíram importantes espaços de debate e construção cole

Medição, registro e avaliação

Os resultados da iniciativa foram medidos por meio de listas de presença, sistematização dos questionários físicos e digitais e registros das ações de mobilização social realizadas pelas Agentes Comunitárias de Saúde. A avaliação considerou indicadores quantitativos, como número de participantes, perfil dos respondentes e representatividade territorial, além de aspectos qualitativos relacionados à inclusão social, participação da população rural e envolvimento de pessoas idosas. Ao final da leitura comunitária, foram registrados 239 questionários respondidos e 81 participantes nas oficinas comunitárias. Além disso, ao término de cada etapa, foram elaborados cadernos técnicos contendo metodologias aplicadas, registros das oficinas, principais demandas da população e análises técnicas, funcionando como instrumentos de transparência, monitoramento e prestação de contas do processo participativo.

Desafios de implementação

Um desafio importante consistiu em garantir representatividade territorial das contribuições, considerando as comunidades rurais do município e a necessidade de aproximar o debate técnico da realidade cotidiana das famílias. Além disso, os municípios de pequeno porte frequentemente enfrentam limitações estruturais, operacionais e financeiras para realização de processos participativos amplos e descentralizados.

Fatores de sucesso

O sucesso da iniciativa esteve relacionado à integração entre poder público, equipe técnica e comunidade local, tendo a participação social como eixo central do processo. A atuação das sete Agentes Comunitárias de Saúde foi fundamental para ampliar o alcance das ações participativas, devido ao vínculo de confiança já estabelecido com as famílias e à presença constante nas comunidades urbanas e rurais. A adoção de metodologias acessíveis e territorializadas, combinando oficinas comunitárias, questionários físicos e digitais e mobilização social durante visitas domiciliares, contribuiu para reduzir barreiras de acesso digital, deslocamento e compreensão técnica do Plano Diretor. Também foram decisivos a descentralização das atividades, o uso de estruturas públicas já existentes e o diálogo contínuo entre população, equipe técnica e administração municipal, fortalecendo a legitimidade, representatividade e efetividade do processo participativo.

Aprendizagem obtida

A experiência demonstrou que metodologias territorializadas, acessíveis e intersetoriais fortalecem significativamente a participação social nos processos de planejamento urbano. A atuação das Agentes Comunitárias de Saúde evidenciou o potencial da integração entre políticas públicas e mobilização comunitária para ampliar a inclusão social, reduzir barreiras de participação e aproximar o debate técnico da realidade cotidiana da população.

Legislação envolvida

Constituição Federal de 1988 (arts. 182 e 183), Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001, especialmente os dispositivos relacionados à gestão democrática e participação popular no planejamento urbano. Também fundamentaram a prática as Resoluções do Conselho das Cidades, com destaque para a Resolução nº 25/2005, que orienta os processos participativos de elaboração de Planos Diretores, e a legislação municipal referente ao Plano Diretor Participativo de Marema-SC

Prêmios já recebidos

Não informado

Mais informações

Arquiteta e Urbanista Gabriela Borges da Silva - coordenadora do processo de elaboração do Plano Diretor Partitcipativo de Marema-SC

Links e arquivos

Instagram Oficial do Plano Diretor - https://www.instagram.com/planejamarema/
Link de acesso aos materiais produzidos durante a elaboração do Plano Diretor - https://linktr.ee/planejamarema?utm_source=ig&utm_medium=social&utm_content=link_in_bio&fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQPOTM2NjE5NzQzMzkyNDU5AAGnHkcJPI8PhpS6yOkVpY6yrw8YjlXeWfrwp_QrrfP60WIiR-Z6kxuAj8VYhlg_aem_W8cy5-HY7ctk3YHtGm-5YQ
Divulgação das Oficinas - https://www.instagram.com/p/DOtots1iXTX/?img_index=1
Link de acesso a Leitura Comunitária - https://drive.google.com/drive/folders/1B7Z08C5VpZ7hx9_t6Dcm0hyCfdcHyLd9