Entidade: PREFEITURA DE INDAIAL Município: INDAIAL UF: SC

Anuário Indaialense de Violência nas Escolas — Edição 2026

Chamamento: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - “MOSTRA DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS” Baixar chamamento (PDF)

ODS 1 ODS 5 ODS 10 ODS 16

Resumo

O Anuário Indaialense de Violência nas Escolas (2026) é um sistema de monitoramento psicossocial nas 41 unidades de ensino de Indaial/SC. Baseada na Lei 6431/2024, a prática mapeia violências e infrequência em quatro territórios (CRAS). Em 2025, realizou 1.439 atendimentos, integrando dados de revelação espontânea e escuta especializada para subsidiar políticas intersetoriais e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes

Categoria temática

Assistência Social, Acessibilidade, Inclusão e Políticas para Mulheres

Vídeo de apresentação

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Públicos priorizados

Professores/trabalhadores da educação Estudantes Juventude Mulheres Pessoas com deficiência (PCD) Pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco socioeconômico/territorial Cidadãos/Comunidade em geral

Participantes

Coordenador da boa prática: Marineusa Da Cunha Cunha De Sá
Email do coordenador: [email ocultado]
Telefone do coordenador: [telefone ocultado]
Órgãos da administração direta/indireta envolvidos: Prefeitura de Indaial: Atua como a entidade responsável geral pela iniciativa; Secretaria de Educação de Indaial (SED): É o órgão executor central do projeto e Equipe de Desenvolvimento Socioemocional (SED): Unidade específica dentro da Secretaria de Educação que coordena o monitoramento, a sistematização dos dados e a publicação do anuário.
Equipe responsável: Cleiton Nespolo

Pedagogo

Secretaria de Educação

Veridiana Simette Grabas

Psicóloga

Secretaria de Educação

Detalhamento

Situação problema, oportunidade ou demanda

A falta de dados sistematizados impedia identificar padrões de violência e vulnerabilidades territoriais, resultando em políticas reativas e fragmentadas. Havia a demanda por transformar a escola em "sentinela" para detectar precocemente sinais de sofrimento. A prática cumpre a Lei 6431/2024 e o ECA, integrando o monitoramento da infrequência escolar (APOIA) ao mapeamento de violações para investigar causas estruturais e fortalecer a proteção integral

Estrutura necessária para implementação

A estrutura exige a Equipe de Desenvolvimento Socioemocional (SED) e profissionais das 41 escolas como sentinelas. Utiliza-se o Sistema APOIA e bancos de dados dinâmicos para monitoramento. A execução aproveita a infraestrutura física das escolas e do CRAS, sem custos com softwares proprietários. Condições vitais incluem o respaldo da Lei 6431/2024, formação continuada para escuta qualificada e integração intersetorial com Saúde, Segurança e Conselho Tutelar

Objetivos da boa prática

A iniciativa visa sistematizar notificações de violência e subsidiar políticas intersetoriais com dados confiáveis. Busca fortalecer a prevenção via formação continuada e garantir transparência ética. Os resultados pretendidos incluem a identificação de padrões territoriais para ações estratégicas e a integração do monitoramento de infrequência (APOIA) para investigar causas estruturais de violações. O foco é assegurar proteção integral e desenvolvimento pleno.

Estratégia de implementação

Fundamentada na Lei 6431/2024, a estratégia integrou as 41 escolas como sentinelas. O plano estruturou-se em dois eixos: monitoramento territorial de violações e infrequência (APOIA). A operação ocorre via coleta sistemática de dados (revelação espontânea, escuta qualificada e percepção profissional), organizados em um banco dinâmico. A análise é segmentada por quatro territórios (CRAS), gerando diagnósticos para ações intersetoriais.

Atividades implementadas

A implementação envolveu a estruturação de um monitoramento psicossocial em dois eixos: violação de direitos e infrequência escolar (APOIA). As ações incluíram a coleta sistemática de dados via revelação espontânea e escuta especializada nas 41 escolas. Os dados foram organizados em um banco dinâmico com análise por territórios (CRAS). Houve formação continuada dos educadores e a publicação anual do Anuário, integrando Saúde, Segurança e Conselho Tutelar.

Início de execução

10/02/2025

Recursos humanos e financeiros envolvidos

A equipe central é a Equipe de Desenvolvimento Socioemocional (SED), apoiada pelos profissionais das 41 escolas que atuam como sentinelas. Financeiramente, a prática tem custo acessível, pois não demanda novos cargos nem softwares proprietários, utilizando infraestrutura técnica e bancos de dados já existentes. O investimento foca no uso eficiente de recursos institucionais da Prefeitura de Indaial, sem gastos extras com contratos ou licenças.

Participação social

A participação social ocorre de forma direta via Revelação Espontânea, na qual alunos e famílias relatam violências voluntariamente por confiarem na escola como um espaço seguro (53 casos em 2025). A iniciativa também mobiliza entidades da Rede de Proteção, integrando ações com o Conselho Tutelar, que recebe as notificações legais, e setores de Saúde e Segurança. Além disso, as equipes das 41 escolas atuam como sentinelas na detecção e garantia de direitos.

Resultados

Inovação da prática

A inovação reside na integração inédita entre o mapeamento de violações e o sistema APOIA, transformando a infrequência escolar de problema administrativo em indicador de proteção. Diferente de modelos tradicionais, a prática utiliza a segmentação por território CRAS, permitindo respostas personalizadas às demandas específicas de cada bairro. É eficiente pelo uso inteligente de recursos, aproveitando a infraestrutura existente das 41 escolas sem custos extras.

Número aproximado de pessoas impactadas

Monitoramento psicossocial em 41 escolas (Indaial/SC) com 1.439 atendimentos em 2025.

Benefícios qualitativos aos grupos priorizados

Esta iniciativa beneficia qualitativamente crianças e adolescentes ao transformar a escola em um porto seguro. O ganho reside no fortalecimento do vínculo de confiança, visto por meio das 53 revelações espontâneas no ano de 2025, quando os educandos rompem o silêncio. O monitoramento sistemático interrompe ciclos de negligência e desassistência, garantindo encaminhamentos articulados à Rede de Proteção. Já a detecção de violências psicológicas e sexuais protege a integridade física e emocional, combatendo a subnotificação histórica. A prática inova ao converter a infrequência escolar (APOIA) em indicador de risco, agindo sobre causas estruturais da vulnerabilidade. Com diagnósticos por território CRAS, o projeto assegura respostas precisas às demandas de cada bairro, promovendo segurança e dignidade. O sistema qualificado garante que cada um dos 1.439 atendimentos resulte em proteção social plena e efetiva.

Etapas de implementação e resolução da situação-problema

O Anuário Indaialense de Violência nas Escolas (Edição 2026) é um sistema integrado de monitoramento psicossocial implementado na rede municipal de ensino de Indaial/SC, abrangendo 41 instituições. Fundamentada na Lei Municipal nº 6431/2024, a iniciativa transforma a escola em uma unidade "sentinela" para a proteção integral de crianças e adolescentes. Abaixo, os principais pontos que resumem a prática: Eixos de Atuação O projeto estrutura-se em dois pilares complementares: 1. Monitoramento Territorial de Violações: Mapeia casos de violência física, psicológica, sexual e negligência, segmentados pelos territórios de abrangência dos 4 CRAS do município (Tapajós, Estrada das Areias, Carijós e Nações). 2. Monitoramento de Infrequência (Sistema APOIA): Inova ao tratar a evasão escolar não apenas como um problema administrativo, mas como o primeiro sinal de uma possível violação de direitos invisível. Resultados e Impacto (Dados de 2025) Em 2025, a rede registrou um total de 1.439 atendimentos: • 351 casos de violações de direitos identificados e encaminhados. • 1.088 notificações de infrequência via Sistema APOIA, um aumento de 38,07% na detecção precoce em relação ao ano anterior. • Negligência consolidou-se como a violação mais recorrente em todos os territórios. • Houve um crescimento de 90,91% nos Boletins de Ocorrência, demonstrando o fortalecimento da integração com as forças de segurança. Inovação e Replicabilidade A prática destaca-se pelo uso inteligente de recursos existentes, sem necessidade de softwares proprietários ou novos cargos. A inovação reside na territorialização dos dados, que permite que a Secretaria de Educação direcione formações continuadas específicas para as demandas reais de cada bairro (ex: foco em negligência no Tapajós ou violência sexual no Carijós). Integração Intersetorial O sucesso da iniciativa fundamenta-se na articulação entre a Educação, Assistência Social (CRAS), Saúde, Segurança Pública, Conselho Tutelar e Sistema de Justiça, garantindo que cada caso identificado receba o suporte adequado da Rede de Proteção.

Resultados principais

1. Robustez no monitoramento: A rede realizou 1.439 atendimentos totais, integrando 351 casos territoriais de violações de direitos e 1.088 notificações de infrequência escolar, 2. Fortalecimento da detecção precoce: Houve um aumento de 38,07% nas notificações do Sistema APOIA em relação a 2024, permitindo identificar riscos psicossociais antes do agravamento das situações, 3. Ampliação da integração intersetorial: O registro de Boletins de Ocorrência cresceu 90,91%, demonstrando uma articulação mais eficaz e capacitada com as forças de segurança pública, 4. Consolidação da confiança institucional: Foram registradas 53 revelações espontâneas de alunos, o que comprova que o público reconhece a escola como um "porto seguro" e espaço de escuta qualificada, 5. Diagnóstico territorial preciso: O mapeamento identificou que a negligência é a principal violação em todos os territórios, com maior volume absoluto no CRAS Tapajós (105 casos).

Engajamento da comunidade e diálogo

Sim, houve engajamento da comunidade e os resultados são comunicados à população. A participação social ocorre diretamente por meio da Revelação Espontânea, na qual alunos e famílias relatam situações de violência voluntariamente por confiarem na escola como um espaço seguro (53 casos em 2025). Os documentos descrevem essa prática como a forma mais genuína de participação popular, pois demonstra a confiança institucional construída na rede. Os resultados são comunicados por meio da publicação do Anuário, que possui a transparência e a ética como objetivos específicos. O diálogo com a sociedade busca divulgar a realidade local para sensibilizar a comunidade e o poder público, respeitando rigorosamente o sigilo dos envolvidos. Além disso, a iniciativa mobiliza a Rede de Proteção, integrando o Conselho Tutelar e órgãos de Saúde e Segurança. O Anuário transforma dados em conhecimento estratégico para orientar políticas intersetoriais e o cronograma de formação dos profissionais.

Medição, registro e avaliação

Os resultados são medidos e registrados por um fluxo formal que integra quatro eixos: a revelação espontânea de relatos diretos, a escuta especializada sob protocolos técnicos, a percepção profissional de sinais de risco e os boletins de ocorrência. As 41 unidades de ensino alimentam continuamente um banco de dados dinâmico, permitindo que a equipe da SED transforme notificações em conhecimento estratégico para a gestão. A avaliação é territorializada, segmentando as informações em quatro territórios de abrangência dos CRAS: Tapajós, Estrada das Areias, Carijós e Nações. O Sistema APOIA atua como um termômetro preventivo, medindo a infrequência escolar como o sinal primário de possíveis violações de direitos invisíveis. A iniciativa utiliza análises comparativas anuais para monitorar tendências, como o aumento de 90,91% em boletins de ocorrência e de 38,07% nas notificações do APOIA. Esses indicadores auditáveis subsidiam o planejamento de políticas intersetoriais e a formação da rede.

Desafios de implementação

A implementação do Anuário enfrentou desafios estruturais e culturais complexos. O primeiro obstáculo foi a ausência histórica de dados sistematizados, que resultava em políticas públicas reativas e fragmentadas. Superar a subnotificação exigiu transformar a percepção da infrequência escolar (APOIA) de um problema meramente administrativo em um indicador de proteção psicossocial. Houve o desafio de capacitar as equipes das 41 escolas para identificar violências subjetivas, como a psicológica e institucional, que muitas vezes são invisíveis no cotidiano escolar. Além disso, a iniciativa demandou articulação intersetorial robusta, pois a escola não pode garantir a proteção integral sozinha, dependendo da resposta ágil da Saúde, Segurança e Assistência. Por fim, destaca-se o impacto emocional sobre os educadores, que lidam com a complexidade de 1.439 casos anuais, exigindo suporte institucional e formação continuada para proteger toda a rede.

Fatores de sucesso

O sucesso da iniciativa fundamenta-se na solidez legal da Lei 6431/2024, que institucionalizou a prevenção às violências. Um diferencial decisivo é a inovação metodológica ao integrar o monitoramento de violações ao Sistema APOIA, tratando a infrequência como sinal precoce de risco. A territorialização por CRAS permitiu diagnósticos precisos para respostas personalizadas a cada bairro. A eficácia advém da transformação das 41 escolas em sentinelas, onde a escuta qualificada gerou 53 revelações espontâneas, provando a confiança dos alunos no ambiente escolar. A intersetorialidade garante que os 1.439 atendimentos de 2025 transitem da detecção para a proteção real via Saúde, Segurança e Assistência. O uso inteligente de recursos, aproveitando a estrutura municipal sem custos extras, assegura a sustentabilidade do projeto. Assim, dados tornaram-se conhecimento estratégico para salvar vidas. Proteção integral.

Aprendizagem obtida

A lição central é que a infrequência escolar (APOIA) é um indicador vital de violações invisíveis, transformando dados burocráticos em proteção. Aprendeu-se que a negligência é a causa raiz da evasão. Como ajuste, os diagnósticos territoriais agora orientam formações específicas por bairro para 2026. Outro conhecimento gerado foi a necessidade urgente de suporte emocional aos docentes ("cuidar de quem cuida") devido à alta complexidade e volume dos atendimentos realizados.

Legislação envolvida

A prática baseia-se na Lei Municipal 6431/2024, instituindo a Prevenção às Violências em Indaial. No plano federal, segue a Lei 13.431/2017, sobre Escuta Especializada, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), visando proteção integral. Alinha-se à Agenda 2030 da ONU, com foco no ODS 16 para findar o abuso e a violência, garantindo a segurança e o pleno desenvolvimento de cada criança e adolescente.